15/06/2025 14:50

Arquivados os autos definitivamente
29/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de ICARO TENORIO MAGALHAES em 28/04/2025
11/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ICARO TENORIO MAGALHAES
10/04/2025 17:04

Expedido(a) alvará a(o) ICARO TENORIO MAGALHAES
10/04/2025 15:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 10.675,96)
07/04/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 10:24

Transitado em julgado em 26/03/2025
27/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de KAMILLY TENORIO MAGALHAES em 26/03/2025
27/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de PEDRO LUCAS TENORIO MAGALHAES em 26/03/2025
27/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de ICARO TENORIO MAGALHAES em 26/03/2025
27/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 26/03/2025
13/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62a15fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação de consignação em pagamento ajuizada por ESTALEIRO BRASFELS LTDA, consignante, em face de DEIDIANE NASCIMENTO TENORIO, JOAO GABRIEL DA SILVA MAGALHAES, ICARO TENORIO MAGALHAES, PEDRO LUCAS TENORIO MAGALHAES e KAMILLY TENORIO MAGALHAES , consignatários, para declarar extinta a obrigação de pagar em relação aos valores constantes TRCT de ID 937c39a, no importe líquido de R$ 10.371,41, bem como da obrigação de fazer relativa à entrega de guias para saque do FGTS, determinando a liberação do depósito em favor do consignatário, bem como dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador falecido, em cotas iguais para cada parte. Custas de R$207,43 na forma do artigo 789, IV da CLT, pela parte consignatária, isenta.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás aos consignatários pelo valor consignado e pelos valores da conta vinculada.

Intimem-se as partes para ciência e arquivem-se os autos. BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - P.L.T.M. - I.T.M. - K.T.M.
12/03/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) KAMILLY TENORIO MAGALHAES
12/03/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO LUCAS TENORIO MAGALHAES
12/03/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ICARO TENORIO MAGALHAES
12/03/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
12/03/2025 12:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 207,43
12/03/2025 12:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de ESTALEIRO BRASFELS LTDA
12/03/2025 09:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
12/03/2025 09:26

Encerrada a conclusão
10/03/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
09/03/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2025 14:18

Juntada a petição de Contestação
08/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de RAFAEL MAGALHAES DOS SANTOS em 07/03/2025
08/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 07/03/2025
21/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d83588 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante a consulta PREVJUD negativa (id 5ecc2e5) e as informações trazidas aos autos pela Sra.

DEIDIANE NASCIMENTO TENÓRIO, que se habilitou em nome próprio, como suposta companheira do falecido, e em nome de seus três filhos menores, KAMILLY TENÓRIO MAGALHÃES, ÍCARO TENÓRIO MAGALHÂES E PEDRO LUCAS TENÓRIO MAGALHÃES, bem como informou a existência de outro filho, JOÃO GABRIEL DA SILVA MAGALHÃES, filho do falecido com outra genitora, e constituiu procuradora, determino a regularização provisória do polo passivo da presente ação nos seguintes termos: Defiro a habilitação de KAMILLY TENÓRIO MAGALHÃES, ÍCARO TENÓRIO MAGALHÂES E PEDRO LUCAS TENÓRIO MAGALHÃES, representados por sua mãe, Sra.

DEIDIANE NASCIMENTO TENÓRIO, conforme documentação apresentada ( ID'S 8988c99 e 59e32d5) e procuração da advogada em id 33f28a0.

Considerando que há apenas a indicação do nome do filho JOÃO GABRIEL DA SILVA MAGALHÃES e que a certidão de óbito confirma sua existência, proceda-se à consulta INFOJUD para obtenção do nome e endereço de sua genitora.

Após, intime-se a genitora, por e-carta, para fornecer informações (certidão de nascimento, comprovante de endereço, RG e CPF) bem como informar se concorda com o recebimento dos valores referentes à cota parte do filho, no prazo de 10 dias.

Quanto à sra DEIDIANE NASCIMENTO TENÓRIO, sua habilitação na condição de companheira depende de prova documental, como certidão de união estável ou reconhecimento judicial da união.

Assim, considerando que a certidão de óbito a identifica apenas como declarante e que não há outros documentos que comprovem a união estável, intime-se a interessada para que junte documentação comprobatória no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de sua habilitação como companheira.

Após a regularização, retornem os autos para nova análise.

Intime-se.

Cumpra-se.

ANGRA DOS REIS/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
20/02/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAGALHAES DOS SANTOS
20/02/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
20/02/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
27/01/2025 18:01

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
27/01/2025 17:53

Juntada a petição de Contestação
27/01/2025 17:34

Juntada a petição de Contraminuta
27/01/2025 17:31

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
27/01/2025 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 12/12/2024
04/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
03/12/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
22/11/2024 10:43

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo