09/12/2021 17:42

Baixa Definitiva
09/12/2021 13:53

Transitado em Julgado em 09.12.2021
18/10/2021 07:00

Publicado acórdão em 18.10.2021.
13/10/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e não-provido
22/09/2021 07:05

Inclusão em Pauta
22/09/2021 07:00

Inclusão em Pauta
21/09/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.09.2021.
20/09/2021 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2021 17:09

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 18:44

Conclusos para julgamento
07/05/2021 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/05/2021 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2021 18:17

Conclusos para julgamento
22/04/2021 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/04/2021 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/11/2020 23:03

Conclusos para julgamento
28/10/2020 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2020 17:49

Distribuído por sorteio
21/10/2020 03:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2020 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2020 11:13

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00