05/05/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ROSANA APARECIDA FERRAZ em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LEIDE VALENCA DE ALVARENGA MAFRA em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de IVAN CALDEIRA DA MOTTA JUNIOR em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELIANA DA SILVA PINHO ELIAS MONTEIRO em 25/04/2025
24/04/2025 19:59

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3baf6db proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 25/03/2025, ID nº c5762d9, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 13/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº e91d564.

Dispensada a parte autora do recolhimento das custas.

Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o recurso ordinário interposto pelo Autor.

Intime-se a Reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IVAN CALDEIRA DA MOTTA JUNIOR - LEIDE VALENCA DE ALVARENGA MAFRA - ELIANA DA SILVA PINHO ELIAS MONTEIRO - ROSANA APARECIDA FERRAZ
04/04/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO
04/04/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO
04/04/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA APARECIDA FERRAZ
04/04/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) LEIDE VALENCA DE ALVARENGA MAFRA
04/04/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CALDEIRA DA MOTTA JUNIOR
04/04/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA DA SILVA PINHO ELIAS MONTEIRO
04/04/2025 16:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEIDE VALENCA DE ALVARENGA MAFRA sem efeito suspensivo
04/04/2025 16:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IVAN CALDEIRA DA MOTTA JUNIOR sem efeito suspensivo
04/04/2025 16:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELIANA DA SILVA PINHO ELIAS MONTEIRO sem efeito suspensivo
27/03/2025 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025
25/03/2025 19:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e19601c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelos autores em face da sentença de mérito. É o breve relatório, passo a decidir.

Por atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração.

FUNDAMENTOS No caso, a sentença embargada apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram cada decisão, o que atende ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal.

Portanto, não há omissões a serem sanadas ou esclarecimentos a serem feitos.

Pretende-se, em verdade, a reanálise dos fundamentos apresentados pelas partes e da documentação acostada ao processo, com o fim de alterar a decisão de mérito prolatada.

Todavia, os embargos declaratórios não se prestam a tal desiderato, pois se trata de recurso destinado a sanar omissão, corrigir erro material, afastar obscuridade ou desatar contradição da sentença (art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC).

Ressalto que a matéria trazida à baila na peça recursal desafia a interposição do recurso ordinário, conforme estatui o art. 895 da CLT, porquanto a estreita via dos embargos declaratórios não admite como fundamento o mero inconformismo com a decisão proferida.

Vejamos o que dispõe a jurisprudência deste E.

TRT 1ª Região, acerca dos embargos de declaração protelatórios: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS.

APLICAÇÃO DE MULTA.

Constatado o caráter eminentemente protelatório com o manuseio dos Embargos de Declaração fora das hipóteses legais, é dever do Judiciário não chancelar tal prática, impondo-se aplicar as sanções previstas em norma imperativa, sob pena de contribuir para a reiteração da conduta de atos protelatórios no curso do processo, em afronta à eficácia da garantia constitucional da celeridade processual prevista no art. 5°, LXXVII, da CRFB/88”. (Processo nº 0100027-72.2018.5.01.0077; Relator Des. Ângelo Galvão Zamorano; Quarta Turma; publicação DEJT 2023-07-12) Feitas as considerações acima, decido que os presentes embargos declaratórios são manifestamente protelatórios e condeno os embargantes a pagarem multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, aplicável subsidiariamente. DISPOSITIVO Ante o explicitado, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença, mantendo-a tal como se acha lavrada.

Condeno, ainda, os autores no pagamento de multa no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, cada.

Tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra.

Intimem-se as partes.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO
11/03/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO
11/03/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA APARECIDA FERRAZ
11/03/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) LEIDE VALENCA DE ALVARENGA MAFRA
11/03/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CALDEIRA DA MOTTA JUNIOR
11/03/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA DA SILVA PINHO ELIAS MONTEIRO
11/03/2025 16:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROSANA APARECIDA FERRAZ
11/03/2025 16:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEIDE VALENCA DE ALVARENGA MAFRA
11/03/2025 16:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IVAN CALDEIRA DA MOTTA JUNIOR
11/03/2025 16:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELIANA DA SILVA PINHO ELIAS MONTEIRO
07/03/2025 13:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/03/2025 07:45

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 04:20

Decorrido o prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025
06/03/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 952caed proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, dê-se vista ao embargado para manifestações, em 5 dias, evitando-se eventual alegação de nulidade, na forma do art. 897-A, II, da CLT e da OJ nº. 142, da SDI1 do C.

TST.

Após, venham conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO
19/02/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO
19/02/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:21

Ajustado o andamento processual para inclusão em 23/12/2024 20:01 do movimento Revogada a decisão anterior (sentença) de 20/12/2024
19/02/2025 12:21

Revogada a decisão anterior (sentença) de 20/12/2024
19/02/2025 12:21

Excluído de 23/12/2024 20:01 o movimento Reformada a decisão anterior (sentença) de 20/12/2024
19/02/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
07/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025
03/02/2025 19:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/01/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO
13/01/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
13/01/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/01/2025
12/01/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA APARECIDA FERRAZ
12/01/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) LEIDE VALENCA DE ALVARENGA MAFRA
12/01/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CALDEIRA DA MOTTA JUNIOR
12/01/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA DA SILVA PINHO ELIAS MONTEIRO
12/01/2025 18:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
12/01/2025 18:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSANA APARECIDA FERRAZ
12/01/2025 18:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEIDE VALENCA DE ALVARENGA MAFRA
12/01/2025 18:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IVAN CALDEIRA DA MOTTA JUNIOR
12/01/2025 18:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIANA DA SILVA PINHO ELIAS MONTEIRO
12/01/2025 18:11

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANA DA SILVA PINHO ELIAS MONTEIRO
24/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
24/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
23/12/2024 20:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/12/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO
23/12/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA APARECIDA FERRAZ
23/12/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) LEIDE VALENCA DE ALVARENGA MAFRA
23/12/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CALDEIRA DA MOTTA JUNIOR
23/12/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA DA SILVA PINHO ELIAS MONTEIRO
23/12/2024 19:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/12/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO
20/12/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA APARECIDA FERRAZ
20/12/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) LEIDE VALENCA DE ALVARENGA MAFRA
20/12/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CALDEIRA DA MOTTA JUNIOR
20/12/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA DA SILVA PINHO ELIAS MONTEIRO
20/12/2024 19:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
20/12/2024 19:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSANA APARECIDA FERRAZ
20/12/2024 19:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEIDE VALENCA DE ALVARENGA MAFRA
20/12/2024 19:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IVAN CALDEIRA DA MOTTA JUNIOR
20/12/2024 19:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIANA DA SILVA PINHO ELIAS MONTEIRO
08/11/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/10/2024 18:35

Juntada a petição de Razões Finais
17/10/2024 17:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/10/2024 16:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 13:34

Juntada a petição de Contestação
15/10/2024 10:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/10/2024 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA APARECIDA FERRAZ
18/06/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) LEIDE VALENCA DE ALVARENGA MAFRA
18/06/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CALDEIRA DA MOTTA JUNIOR
18/06/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA DA SILVA PINHO ELIAS MONTEIRO
18/06/2024 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 12:20

Expedido(a) notificação a(o) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO
06/06/2024 12:20

Audiência inicial por videoconferência designada (17/10/2024 16:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo