09/09/2025 07:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/09/2025 08:56

Juntada a petição de Contraminuta
08/09/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
06/09/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANE LISBOA LORENZETO VALLADAO
06/09/2025 18:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
06/09/2025 18:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de U T C ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
05/09/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
05/09/2025 10:07

Encerrada a conclusão
07/08/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
22/07/2025 20:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/07/2025 10:36

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/07/2025 18:39

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
08/07/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANE LISBOA LORENZETO VALLADAO
08/07/2025 13:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de U T C ENGENHARIA S/A
01/07/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
27/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/06/2025
17/06/2025 18:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2025 08:09

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
09/06/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANE LISBOA LORENZETO VALLADAO
09/06/2025 16:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2025 16:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de U T C ENGENHARIA S/A
09/06/2025 14:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
09/06/2025 14:59

Encerrada a conclusão
27/05/2025 10:39

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
27/05/2025 01:03

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 26/05/2025
16/05/2025 08:47

Juntada a petição de Impugnação
16/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
15/05/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANE LISBOA LORENZETO VALLADAO
15/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
15/05/2025 13:21

Iniciada a execução
12/05/2025 17:37

Juntada a petição de Embargos à Execução
08/05/2025 17:16

Juntada a petição de Embargos à Execução
02/05/2025 08:26

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/04/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
30/04/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANE LISBOA LORENZETO VALLADAO
30/04/2025 15:43

Homologada a liquidação
29/04/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
29/04/2025 14:45

Encerrada a conclusão
25/04/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
10/04/2025 08:09

Encerrada a conclusão
09/04/2025 16:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/04/2025 09:15

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANE LISBOA LORENZETO VALLADAO
07/04/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
19/03/2025 14:06

Encerrada a conclusão
19/03/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/03/2025 11:36

Encerrada a conclusão
19/03/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/03/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 986bf75 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Nada a retificar quanto à apuração da multa do art 467 da CLT, eis que deferida pela coisa julgada.

Quanto à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário.

Não se estende, portanto, aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista, conforme previsto no art. 43, da Lei 8.212/91.

Notifique-se a 2ª reclamada para, em complementação à manifestação de id 6036353, anexar demonstrativo de valores que entende devidos, em 08 dias, observando que as empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20.

Após, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - U T C ENGENHARIA S/A
25/02/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/02/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
25/02/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANE LISBOA LORENZETO VALLADAO
25/02/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
04/02/2025 20:03

Juntada a petição de Impugnação
28/01/2025 15:03

Juntada a petição de Impugnação
31/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
31/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
12/12/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/12/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
02/12/2024 11:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANE LISBOA LORENZETO VALLADAO
19/11/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 08:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/11/2024 08:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
01/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/10/2024
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 29/10/2024
21/10/2024 10:43

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
19/10/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/10/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
19/10/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANE LISBOA LORENZETO VALLADAO
19/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
18/10/2024 16:57

Iniciada a liquidação
18/10/2024 16:57

Transitado em julgado em 08/10/2024
18/10/2024 06:13

Recebidos os autos para prosseguir
10/01/2020 15:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/01/2020 15:36

Comprovado o depósito recursal (9828,51)
10/01/2020 15:36

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo R$(2000,00)
20/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/12/2019
20/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 19/12/2019
20/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de CHRISTIANE LISBOA LORENZETO VALLADAO em 19/12/2019
09/12/2019 10:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Reclamante)
08/12/2019 01:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2019
08/12/2019 01:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 10:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
06/12/2019 10:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08 sem efeito suspensivo
06/12/2019 09:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
06/12/2019 09:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08 sem efeito suspensivo
06/12/2019 09:15

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
04/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/12/2019
04/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 03/12/2019
04/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de CHRISTIANE LISBOA LORENZETO VALLADAO em 03/12/2019
02/12/2019 14:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO)
23/11/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2019
23/11/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 14:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
13/11/2019 11:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
13/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/11/2019
13/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 12/11/2019
13/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de CHRISTIANE LISBOA LORENZETO VALLADAO em 12/11/2019
07/11/2019 19:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário UTC)
07/11/2019 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Substabelecimento)
07/11/2019 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição de habilitação)
05/11/2019 16:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED)
30/10/2019 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2019
30/10/2019 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2019 06:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2000.00
28/10/2019 06:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a CHRISTIANE LISBOA LORENZETO VALLADAO
28/10/2019 06:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CHRISTIANE LISBOA LORENZETO VALLADAO
28/10/2019 06:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/10/2019 16:23

Audiência una realizada (22/10/2019 14:05 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/10/2019 17:31

Juntada a petição de Contestação (CONT.)
07/10/2019 15:55

Juntada a petição de Contestação (UTC_juntada)
03/10/2019 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (UTC)
16/04/2019 17:21

Expedido(a) Notificação a(o) réu
16/04/2019 17:21

Expedido(a) Notificação a(o) réu
15/04/2019 15:48

Audiência una designada (22/10/2019 14:05 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/04/2019 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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