18/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100813-20.2020.5.01.0054 : TAIZA DOS SANTOS LOPES : RCM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

E OUTROS (2) A MM.

Juiz(a) ROSSANA TINOCO NOVAES da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) KATIA MARA DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do despacho que convolou os depósitos em penhora, no prazo de 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

RENATO PEREIRA LOURENCO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - KATIA MARA DOS SANTOS
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c73b53 proferida nos autos.

Vistos.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS da autora, com base no id 238b8dd, no valor de R$ 367.681,84, atualizados em conformidade com a alteração legislativa da Lei nº14.905/2024.

Neste contexto, adoto os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos embargos E-ED-RR 713-03.210.5.04.0029, Relator Min.

Alexandre Agra Belmonte, conforme segue: (1) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; (2) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; (3) A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei.; e (4) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST. RESUMO DOS CÁLCULOS Existe depósito recursal nos autos. # Convolo em penhora o(s) depósito(s) supramencionado(s).

Intimem-se as partes para ciência. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TANIA IZIDORIO DA SILVA COUTO
21/11/2024 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/11/2024
24/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/10/2024
24/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de TANIA IZIDORIO DA SILVA COUTO em 23/10/2024
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/10/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/10/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) TANIA IZIDORIO DA SILVA COUTO
01/10/2024 14:51

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TANIA IZIDORIO DA SILVA COUTO - CPF: *11.***.*60-72
13/09/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 EM MESA ()
03/09/2024 16:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 12:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
27/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/08/2024
27/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de TANIA IZIDORIO DA SILVA COUTO em 26/08/2024
16/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/08/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) TANIA IZIDORIO DA SILVA COUTO
14/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 23:24

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 12/08/2024
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de TANIA IZIDORIO DA SILVA COUTO em 22/07/2024
16/07/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 16:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 15:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/07/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) TANIA IZIDORIO DA SILVA COUTO
27/06/2024 10:11

Conhecido o recurso de TANIA IZIDORIO DA SILVA COUTO - CPF: *11.***.*60-72 e provido
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/04/2024
20/03/2024 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/02/2024 18:32

Juntada a petição de Manifestação (COTA MPT)
26/02/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/02/2024 15:54

Determinada a requisição de informações
16/02/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
16/02/2024 10:51

Retirado de pauta o processo
16/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
15/01/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/01/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 11:00 ACCD ()
24/11/2023 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 19:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/11/2023 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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