25/09/2025 11:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2025 23:55

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DOS SANTOS
10/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/09/2025 14:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08f291c proferida nos autos.

Tramitação Preferencial RORSum 0101033-94.2023.5.01.0221 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ASSOCIACAO AUTOBRASIL LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE (RJ161621) Recorrido: Advogado(s): CAROLINE DOS SANTOS DENILSON FRANCISCO DE PAULA (RJ237692) RECURSO DE: ASSOCIACAO AUTOBRASIL - RITO SUMARÍSSIMO - VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 15.000,00 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/06/2025 - Id 5954079; recurso apresentado em 17/06/2025 - Id cc7440a).

Representação processual regular (Id 78a2bd8 ).

Diante da ausência de comprovação do pagamento de custas processuais, fixadas no acórdão no valor de R$ 300,00 (Id 727367f ), e do depósito recursal, o recurso de revista encontra-se deserto, inviabilizando o seu processamento.

Salienta-se, por oportuno, ser inaplicável ao caso o entendimento consubstanciado na OJ 140 da SBDI-1 do TST, por não se tratar de insuficiência de preparo.

Desse modo, não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o preparo recursal, não merece processamento o apelo. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. (lcvx) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO AUTOBRASIL
26/08/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO AUTOBRASIL
26/08/2025 18:43

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO AUTOBRASIL
19/08/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de CAROLINE DOS SANTOS em 18/08/2025
19/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO AUTOBRASIL em 18/08/2025
08/08/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09f65c0 proferido nos autos. Análise de Recurso para o TST Análise de Recurso para o TST - RR Relatora: CLÁUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO AUTOBRASIL RECORRIDA: CAROLINE DOS SANTOS Visto etc.

Verifica-se que, no recurso de revista de Id. cc7440a, que a parte Associação AutoBrasil deixou de realizar o respectivo preparo, apoiando-se no requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita, formulado no bojo do apelo.

Sustenta a recorrente que faz jus à assistência judiciária gratuita, afirmando que não possui, no momento, condições financeiras de arcar com o pagamento das custas e depósito recursal, pois, encontra-se em extrema dificuldade financeira.

Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item II da Súmula 463, admite a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com as despesas processuais.

No entanto, no caso em apreço, a ora recorrente não trouxe ao processo documentação hábil a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica atual.

Na manifestação de Id 9c19096, a recorrente anexou RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - D C T F MENSAL - 3.7, referente a janeiro de 2024 (Id 115031d) em que todos os campos estão zerados.

A recorrente anexou ainda a D C T F MENSAL - 3.7 referente a janeiro de 2024 (Id f5488c6), que também não traz qualquer informação sobre sua situação econômica e financeira atual.

Ressalta-se que os documentos não são atuais, pois referem-se a janeiro de 2024.

Ante a ausência de comprovação quanto à incapacidade financeira, inviável a concessão do benefício pretendido.

Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça postulada pela ré.

Nessa medida, considerando recentes decisões do C.TST, com base no entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 269, itens I e II, da SDI - I, do TST, bem como o disposto no art. 932, do CPC, intime-se a parte recorrente na pessoa de seu representante legal Dr.

Luís Cláudio Provadelli Duarte, OAB/RJ 161.621, para comprovar o preparo do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Após, volte o processo concluso para análise do recurso interposto.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO AUTOBRASIL
06/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DOS SANTOS
06/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO AUTOBRASIL
06/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/08/2025 11:13

Encerrada a conclusão
05/08/2025 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CAROLINE DOS SANTOS em 04/08/2025
05/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO AUTOBRASIL em 04/08/2025
25/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DOS SANTOS
24/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO AUTOBRASIL
24/07/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/07/2025 15:16

Encerrada a conclusão
18/06/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/06/2025 08:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAROLINE DOS SANTOS em 17/06/2025
17/06/2025 16:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/06/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DOS SANTOS
03/06/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO AUTOBRASIL
02/06/2025 12:29

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ASSOCIACAO AUTOBRASIL - CNPJ: 13.***.***/0001-07 / null
01/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2025
30/04/2025 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2025 11:31

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
13/04/2025 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
28/03/2025 09:37

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101033-94.2023.5.01.0221 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 44 na data 19/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000301137400000117761992?instancia=2
20/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO AUTOBRASIL
19/03/2025 11:34

Proferida decisão
19/03/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
19/03/2025 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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