13/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de GERSON MASCARENHAS DE JESUS em 12/09/2025
04/09/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
02/09/2025 22:37

Expedido(a) intimação a(o) GERSON MASCARENHAS DE JESUS
02/09/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/08/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) GERSON MASCARENHAS DE JESUS
01/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO em 07/04/2025
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 07/04/2025
26/03/2025 09:41

Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2025
26/03/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100315-81.2020.5.01.0034 : GERSON MASCARENHAS DE JESUS : MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) EDITAL Pje O/A MM.

Juiz(a) JOSE DANTAS DINIZ NETO da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da sentença de id c9248f3, que ACOLHEU o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial do suscitado LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO (CPF: *90.***.*62-04) pela satisfação do crédito exequendo.

O inteiro teor da sentença pode ser acessado no link: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/processo/2230657/documento/221358599/conteudo Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25021919454770700000221264903 Sentença Sentença 25021914325047500000221217275 MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA Documento Diverso 25021914320733000000221217124 decurso de prazo Certidão 25021409272814000000220747927 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25012614283453600000219056502 Edital Edital 24121215281692000000217460315 Mandado Mandado 24121215281678200000217460313 INFOJUD - LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO Infojud (consulta) 24121215251990600000217459796 Despacho Despacho 24121116092597000000217343619 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24120416155982600000216741364 Intimação Intimação 24111109441411100000214936940 Sniper - Mapa de relações - MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA Documento Diverso 24102812203905100000213889916 Sniper - Mapa de relações - LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO Documento Diverso 24102812203895000000213889915 Sniper - ENDEREÇO - LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO Documento Diverso 24102812203886600000213889914 Certidão SNIPER - COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA Certidão 24102812202917400000213889892 Despacho Despacho 24100913035721500000212356388 Petição do autor requerendo JUCERJA Manifestação 24100116283607700000211686619 Intimação Intimação 24091014463517100000209888384 Despacho Despacho 24091011541002700000209860281 SISBAJUD_Negativo Certidão 24091011503177300000209859630 Inclusão SISBAJUD Documento Diverso 24073118013260700000206592739 decurso de prazo Certidão 24062813172427200000203918519 Intimação Intimação 24052906470432600000201525506 Petição do autor infomando dados bancários Manifestação 24052815370518100000201479928 Despacho Despacho 24052709200218700000201286294 Manifestação - feito a ordem Manifestação 24052220284151200000201040096 Intimação Intimação 24052020590526900000200813197 Homologação de cálculos.

Decisão 24052018314413400000200803334 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24052018302066000000200803210 Conferencia e atualização de cálculos Manifestação do Servidor Calculista 24052018290792100000200803106 Planilha de cálculo do autor (parte 2) Documento Diverso 24040317411297800000197256796 Planilha de cálculo do autor (parte 1) Documento Diverso 24040317411278000000197256795 Apresentação de Cálculos Autor Apresentação de Cálculos 24040317403842200000197256740 Petição requerendo a exclusão do DETRAN dos autos judiciais Manifestação 24040220262300000000197160725 Intimação Intimação 24031911341814800000196169433 Intimação Intimação 24031911342012400000196169450 Decisão Decisão 24031815191412300000196085562 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24031815174615900000196085179 TST - Certidão de Origem de Documento Eletrônico Documento Diverso 24031118083100000000195995024 TST - Termo de Remessa ao TRT Documento Diverso 24031118082900000000195995023 TST - Certidão de Trânsito em Julgado Documento Diverso 24031118082800000000195995022 TST - Certidão de Divulgação/Publicação de Despacho Documento Diverso 23120600000000000000195995021 TST - Decisão/Despacho Documento Diverso 23120515401600000000195995020 MPT - Parecer Documento Diverso 23112904143600000000195995019 TST - Termo de Distribuição Documento Diverso 23111615422200000000195995018 Capa de Processo Documento Diverso 23111615422100000000195995016 TST - Termo de Autuação Documento Diverso 23111402173200000000195995017 Certidão Certidão 23103115264244900000195995014 Cópia dos Expedientes Certidão 23103115245791500000195995015 Certidão de Publicação Certidão 23091510421138900000195995013 Intimação Intimação 23091411460188500000195995011 Certidão Certidão 23091310244819300000195995012 Despacho Despacho 23090811415590600000195995010 Informação e Conclusão ao Corregedor Certidão 23090811392149100000195995009 Expediente Anexo Certidão 23082115303522600000195995008 CRAIRR ERJ Contrarrazões 23080809110200000000195995007 00 comunicado e email revogando poderes Documento Diverso 23071321393022500000195995026 revogação poderes Manifestação 23071321391266000000195994990 Certidão de Publicação Certidão 23071310381118400000195995006 Intimação Intimação 23071109480907700000195995004 Intimação Intimação 23071109481187100000195995005 Despacho Despacho 23071010442725200000195995003 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 23070513521213000000195995002 Certidão de Publicação Certidão 23062613524478800000195995001 Intimação Intimação 23062314073033300000195995000 Decisão Decisão 23062310000974100000195994999 Cópia da Aba expedientes Certidão 23041909123893700000195994998 Acórdão paradigma 03 Acórdão (paradigma) 23030317020723000000195995029 Acórdão paradigma 02 Acórdão (paradigma) 23030317020703900000195995028 Acórdão paradigma 01 Acórdão (paradigma) 23030317020687900000195995027 Recurso de Revista Autor Recurso de Revista 23030316591775800000195994997 Certidão publicação de acórdão Certidão 23022309141398300000195994996 Intimação Intimação 23021608592563200000195994994 Intimação Intimação 23021608592545800000195994993 Intimação Intimação 23021608592527000000195994992 Acórdão Acórdão 23011211381224900000195994991 certidão de julgamento ED Certidão 23020310083392800000195994995 embargos Embargos de Declaração 22032314495476900000195994988 Embargos de Declaração Rcte Embargos de Declaração 22032217353669500000195994989 Certidão publicação de acórdao Certidão 22031609235664700000195994983 Intimação Intimação 22031509552990300000195994985 Intimação Intimação 22031509552975900000195994984 Intimação Intimação 22031509553001400000195994986 Acórdão Acórdão 21110310522832900000195994987 certidão de julgamento Certidão 22021712041693200000195994979 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 22030809313811400000195994980 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 22030710542662700000195994981 substabelecimento Manifestação 22030415390181600000195994982 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 22030415405594700000195995025 Intimação Intimação 22021411385809500000195994978 Certidão de retirado de pauta Certidão 22011111082095200000195994977 Intimação Intimação 21120814165848100000195994976 certidão retirado de pauta virtual Certidão 21111709165101100000195994975 Intimação Intimação 21111614535671000000195994974 contrarrazões R.O Contrarrazões 21081320264673300000137286091 CRRO RECLAMANTE DETRAN RJ Contrarrazões 21081213532419600000137187214 Intimação Intimação 21073019442890700000136435894 Intimação Intimação 21073019443022800000136435895 Decisão Decisão 21073018074209300000136429861 CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO Certidão 21073018072560700000136429831 Recurso Ordinário Rcte Recurso Ordinário 21072008435225000000135700808 Intimação Intimação 21070617033890400000134812559 Intimação Intimação 21070617034030100000134812561 Sentença Sentença 21070617024098300000134812503 Certidão Certidão 21061609545305300000133544921 Intimação Intimação 21030117460910300000126928004 Intimação Intimação 21030117461014400000126928010 Sentença Sentença 21030117042168600000126922379 embargos Embargos de Declaração 21022519130712400000126773364 Intimação Intimação 21021817154954400000126314269 Intimação Intimação 21021817154915600000126314265 Despacho Despacho 21021811402512800000126267282 Decisão de prevenção Decisão 21021110525096100000126038837 PJe Midias Certidão 21020323392847400000125559550 Ata da Audiência Ata da Audiência 21020316363188900000125536782 manifestações Manifestação 21020320011600600000125554299 Carta de Preposição Carta de Preposição 21020320024234500000125554327 Intimação Intimação 21012215290240500000124872607 Intimação Intimação 21012215290190100000124872605 Despacho Despacho 21012214215649500000124864579 Intimação Intimação 20120314423047000000123442480 Intimação Intimação 20120314423091000000123442481 Despacho Despacho 20120311563802900000123425347 manifestações Manifestação 20113017072755100000123212841 Provas a Produzir e Considerações Aud Instrução Virtual Manifestação 20112316113648500000122807224 Réplica Manifestação 20112316111389200000122807158 Intimação Intimação 20102715120655000000121534574 Intimação Intimação 20102715120645800000121534573 Intimação Intimação 20102715120637400000121534572 contestação Contestação 20101219020425000000120621903 Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho 20101219135851400000120621913 Ficha de Registro de Empregado Ficha de Registro de Empregado 20101219140813400000120621918 Aviso Prévio Aviso Prévio 20101219141086200000120621921 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 20101219141655000000120621923 afastamento INSS Documento Diverso 20101219144632900000120621933 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 20101219145385300000120621936 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 20101219150038800000120621938 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 20101219150590200000120621943 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 20101219151145300000120621947 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 20101219151664400000120621949 acordo compensacao Documento Diverso 20101219165846500000120621970 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 20101219171687700000120621974 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 20101219172465700000120621977 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 20101219173279800000120621979 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 20101219173828200000120621983 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 20101219174563300000120621984 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 20101219175137700000120621985 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 20101219180064400000120621987 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 20101219181015000000120621989 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 20101219181648200000120621991 Recibo de Entrega de Vale Refeição Recibo de Entrega de Vale Refeição 20101219182705100000120621994 Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 20101219183147000000120621995 Recibo de Férias Recibo de Férias 20101219183720100000120621996 chave conectividade Documento Diverso 20101219185077400000120622001 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 20101219185584900000120622002 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 20101219190613300000120622004 Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 20101219191235300000120622005 Intimação Intimação 20091810441968700000119266116 Intimação Intimação 20091810441935300000119266115 Despacho Despacho 20091715282496400000119221808 Manif Aud Inicial Virtual Dispensa Rte Manifestação 20090815413008800000118617800 habilitação Solicitação de Habilitação 20090421190336300000118533374 Procuração Procuração 20090421202931100000118533384 Contrato Social Contrato Social 20090421203337200000118533385 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 20090421203617400000118533388 Carta de Preposição Carta de Preposição 20090421203978600000118533390 Notificação Notificação 20082812344540700000118047315 Notificação Notificação 20082812344527400000118047314 Intimação Intimação 20082716404795200000117992868 Intimação Intimação 20082716404813300000117992870 Despacho Despacho 20082714454180600000117975903 Jucerja MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS EIRELI Documento Diverso 20082714412836200000117975277 LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO Infojud (consulta) 20082714412857900000117975278 Infojud MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI Infojud (consulta) 20082714365312000000117974628 Ecarta (mudou-se) Documento Diverso 20082714344622500000117974322 Certidão Certidão 20082714340061000000117974224 Contestação DETRAN Contestação 20082618131705400000117908060 Procuração - DETRAN-RJ Procuração 20082618145185300000117908116 SUBSTABELECIMENTO DETRAN Substabelecimento sem Reserva de Poderes 20082618145957800000117908139 Contrato 86-2014 e edital 16-14. 1 Contrato 20082618154829500000117908205 Contrato 86-2014 e edital 16-14. 2 Contrato 20082618161201100000117908232 Contrato 144-2011, 1 e 2 TA e edital 049-2011 1 Contrato 20082618173506100000117908364 Contrato 144-2011, 1 e 2 TA e edital 049-2011 2 Contrato 20082618174789000000117908396 Contrato 165-2014, 1 TA e Edital 50-14 1 Contrato 20082618180377700000117908432 Contrato 165-2014, 1 TA e Edital 50-14 2 Contrato 20082618180948200000117908440 Contratos 104, 105 e Edital 15-13. 1 Contrato 20082618183328700000117908482 Contratos 104, 105 e Edital 15-13. 2 Contrato 20082618193353100000117908557 Fiscalização 1.1 Documento Diverso 20082618201449700000117908620 Fiscalização 1.2 Documento Diverso 20082618202641700000117908641 Fiscalização 2.1 Documento Diverso 20082618212595600000117908737 Fiscalização 2.2 Documento Diverso 20082618213176800000117908747 Fiscalização 3 Documento Diverso 20082618204119200000117908663 Fiscalização 4.1 Documento Diverso 20082618220601500000117908786 Fiscalização 4.2 Documento Diverso 20082618220652800000117908787 Fiscalização 5.1 Documento Diverso 20082618222622900000117908826 Fiscalização 5.2 Documento Diverso 20082618224438500000117908860 Fiscalização 6.1 Documento Diverso 20082618231272500000117908906 Fiscalização 6.2 Documento Diverso 20082618230765800000117908896 E-16-060-2775-2019.1 Documento Diverso 20082618233770200000117908936 E-16-060-2775-2019.2 Documento Diverso 20082618234626800000117908946 E-16-060-2775-2019.3 Documento Diverso 20082618235329700000117908964 E-16-060-2775-2019.4 Documento Diverso 20082618240661700000117908976 E-16-060-2775-2019.5 Documento Diverso 20082618242015800000117909000 E-16-060-2775-2019.6 Documento Diverso 20082618243058200000117909017 E-16-060-2775-2019.7 Documento Diverso 20082618244368500000117909034 E-16-060-2775-2019.8 Documento Diverso 20082618245535800000117909047 E-16-060-2775-2019.9 Documento Diverso 20082618250818500000117909061 E-16-060-2775-2019.10 Documento Diverso 20082618251962200000117909093 E-16-060-2775-2019.11 Documento Diverso 20082618252969900000117909105 E-16-060-2775-2019.12 Documento Diverso 20082618254261200000117909119 E-16-060-2775-2019.13 Documento Diverso 20082618255554900000117909149 E-16-060-2775-2019.14 Documento Diverso 20082618265140500000117909245 E-16-060-2775-2019.15 Documento Diverso 20082618270315300000117909260 E-16-060-2775-2019.16 Documento Diverso 20082618271535400000117909289 E-16-060-2775-2019.17 Documento Diverso 20082618273002400000117909305 E-16-060-2775-2019.18 Documento Diverso 20082618273646000000117909313 E-16-060-2775-2019.19 Documento Diverso 20082618275146700000117909334 E-16-060-2775-2019.20 Documento Diverso 20082618291148400000117909472 E-16-060-2775-2019.21 Documento Diverso 20082618292517000000117909500 E-16-060-2775-2019.22 Documento Diverso 20082618301570600000117909560 E-16-060-2775-2019.23 Documento Diverso 20082618302872200000117909582 E-16-060-2775-2019.24 Documento Diverso 20082618304041100000117909601 E-16-060-2775-2019.25 Documento Diverso 20082618305558400000117909625 E-16-060-2941-2019.1 Documento Diverso 20082618312948600000117909666 E-16-060-2941-2019.2 Documento Diverso 20082618313705200000117909682 E-16-060-2941-2019.3 Documento Diverso 20082618320898700000117909719 E-16-060-2941-2019.4 Documento Diverso 20082618322619400000117909736 E-16-060-2941-2019.5 Documento Diverso 20082618323805500000117909749 E-16-060-2941-2019.6 Documento Diverso 20082618325024400000117909773 E-16-060-2941-2019.7 Documento Diverso 20082618330456300000117909792 E-16-060-2941-2019.8 Documento Diverso 20082618331988900000117909817 E-16-060-2941-2019.9 Documento Diverso 20082618333157200000117909835 E-16-060-2941-2019.10 Documento Diverso 20082618333726600000117909843 E-16-060-2941-2019.11 Documento Diverso 20082618334817200000117909861 E-16-060-2941-2019.12 Documento Diverso 20082618340093700000117909880 E-16-060-2941-2019.13 Documento Diverso 20082618341187600000117909899 E-16-060-2941-2019.14 Documento Diverso 20082618342494300000117909925 E-16-060-2941-2019.15 Documento Diverso 20082618344818500000117909950 E-16-060-2941-2019.16 Documento Diverso 20082618350604700000117909977 E-16-060-2941-2019.17 Documento Diverso 20082618361238300000117910067 E-16-060-2941-2019.18 Documento Diverso 20082618363218000000117910089 E-16-060-2941-2019.19 Documento Diverso 20082618365422400000117910121 E-16-060-2941-2019.20 Documento Diverso 20082618372853500000117910165 E-16-060-2941-2019.21 Documento Diverso 20082618374698800000117910188 E-16-060-2941-2019.22 Documento Diverso 20082618380482900000117910221 E-16-060-2941-2019.23 Documento Diverso 20082618381877300000117910252 E-16-060-2941-2019.24 Documento Diverso 20082618383285200000117910279 E-16-060-2941-2019.25 Documento Diverso 20082618384493600000117910301 E-16-060-2941-2019.26 Documento Diverso 20082618385480100000117910317 E-16-060-2941-2019.27 Documento Diverso 20082618390852400000117910331 E-16-060-2941-2019.28 Documento Diverso 20082618392143000000117910346 E-16-060-2941-2019.29 Documento Diverso 20082618393949200000117910387 E-16-060-2941-2019.30 Documento Diverso 20082618395646700000117910417 E-16-060-2941-2019.31 Documento Diverso 20082618401000100000117910436 E-16-060-2941-2019.32 Documento Diverso 20082618402255100000117910448 E-16-060-2941-2019.33 Documento Diverso 20082618403548700000117910468 E-16-060-2941-2019.34 Documento Diverso 20082618404613200000117910480 E-16-060-2941-2019.35 Documento Diverso 20082618405895900000117910495 E-16-060-2941-2019.36 Documento Diverso 20082618410682500000117910510 E-16-060-2941-2019.37 Documento Diverso 20082618411618200000117910526 E-16-060-2941-2019.38 Documento Diverso 20082618412098200000117910530 Resposta do DETRAN.

Documento Diverso 20082618424340000000117910622 Notificação Notificação 20061607163300300000113510680 Notificação devolvida Certidão 20061607143566900000113510660 Notificação Notificação 20061508190474700000113428755 Notificação Notificação 20061508190466000000113428754 Certidão ATO 02/2020 Certidão 20042816025538500000111287499 Petição Inicial Petição Inicial 20041420113566100000110854777 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 20041420121307600000110854787 Procuração Procuração 20041420121786600000110854789 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 20041420122061900000110854791 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 20041420122642300000110854794 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 20041420124047300000110854799 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 20041420124409900000110854802 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 20041420124893800000110854804 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 20041420125230300000110854805 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

THYAGO MARQUES SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO
24/03/2025 16:26

Expedido(a) edital a(o) LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO
24/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
12/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de GERSON MASCARENHAS DE JESUS em 11/03/2025
20/02/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9248f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT

Vistos.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, instaurado nos termos do Provimento CGJT Nº 1 de 08/02/2019.

Decorrido o prazo sem manifestação do suscitado, LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO.

Admite o art. 855-A da CLT a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, com determinação expressa para a observância do procedimento estabelecido nos artigos 133 a 137 do CPC.

Mantém-se, contudo, silente quanto aos requisitos para a sua efetivação.

Outrossim, o art. 28 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) institui o que a doutrina classifica como teoria menor, que admite a desconsideração pelo mero inadimplemento da pessoa jurídica, enquanto o art. 50 do Código Civil exige a ocorrência do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial (teoria maior).

Tendo em vista a aproximação principiológica entre o direito do trabalho e o do consumidor, a jurisprudência trabalhista é majoritária no sentido de reconhecer que a lei consumerista é mais adequada à realidade das relações de trabalho, em virtude da equivalente hipossuficiência econômica de seus destinatários.

Logo, com base nos princípios que orientam o direito do trabalho, impõe-se a aplicação do art. 28, §5º, do CDC, segundo o qual a desconsideração da personalidade jurídica do devedor deve ocorrer sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados, independentemente da comprovação de fraude.

Passo a transcrever jurisprudência deste E.

TRT 1ª Região, acerca da matéria: “AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

A execução é promovida em conformidade com os interesses do credor, notadamente quando este possui créditos do gênero alimentar, inclusive com preferência reconhecida pelo ordenamento pátrio, nos moldes do art. 797, do CPC/2015.

Ao Processo do Trabalho se aplica a chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, do Código de Defesa do Consumidor, que permite o direcionamento da execução em face dos sócios -quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

Agravo de petição dos executados conhecido e não provido.” (TRT-1 - AP: 00000714920135010048 RJ, Relator: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Sétima Turma, Data de Publicação: 26/04/2018) “AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inviabilizada a prática de atos executivos em desfavor da Associação, resta evidenciada sua incapacidade financeira, devendo o sócio responder pela dívida, mediante aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.” (TRT-1 - AP: 00011531220115010008 RJ, Relator: Enoque Ribeiro dos Santos, Quinta Turma, Data de Publicação: 10/04/2018) Ainda que assim não fosse, o inadimplemento de verbas trabalhistas constitui, por si só, ato atentatório aos direitos fundamentais do trabalhador, de hierarquia superior no ordenamento jurídico, cuja prática se amolda às hipóteses delineadas no art. 50 do CC, porquanto promove o enriquecimento ilícito daqueles que integram o corpo societário da pessoa jurídica.

In casu, restaram infrutíferas todas as tentativas de satisfação do crédito trabalhista, impondo-se o redirecionamento da execução aos sócios da pessoa jurídica executada. Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial do suscitado LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO (CPF: *90.***.*62-04) pela satisfação do crédito exequendo.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão e o suscitado para o pagamento da execução no prazo do art. 880 da CLT. Decorrido o prazo in albis, inclua-se o suscitado no polo passivo. Após, prossiga-se a execução com a ativação do Sistema SISBAJUD, observando-se o valor total devido (R$ 13.646,33). Não localizadas contas correntes do(s) executado(s) com saldo positivo, no prazo de 45 dias, providencie a Secretaria a inclusão dos dados da(s) executada(s) no BNDT, em atendimento ao disposto no artigo 1º, §4º, da Resolução n º 1.470/2011 do TST, nos termos do art. 883-A da CLT.

Ato contínuo solicite-se inclusão do(s) nome(s) do(s) executado(s), na lista de inadimplentes da SERASA, através do sistema SERASAJUD, nos termos do parágrafo 3º do artigo 782 do NCPC c/c os artigos 878 e 769 da CLT, procedendo às devidas anotações através de lembrete nos autos.

Feito, ativem-se os convênios INFOJUD/DIRPF, PREVJUD, ARISP e RENAJUD.

Com as respostas, intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da execução em 15 dias.

Inerte, arquive-se o processo provisoriamente para fins de aplicação do art. 11-A, da CLT. lamn JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERSON MASCARENHAS DE JESUS
19/02/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) GERSON MASCARENHAS DE JESUS
19/02/2025 19:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GERSON MASCARENHAS DE JESUS
14/02/2025 09:27

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO em 12/02/2025
26/01/2025 14:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/12/2024 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 16/12/2024
13/12/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2024 15:28

Expedido(a) edital a(o) LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO
12/12/2024 15:28

Expedido(a) mandado a(o) LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO
11/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/12/2024 16:16

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
12/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GERSON MASCARENHAS DE JESUS
09/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/10/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) GERSON MASCARENHAS DE JESUS
10/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
31/07/2024 18:01

Iniciada a execução
27/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 26/06/2024
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 18/06/2024
29/05/2024 06:47

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
28/05/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
22/05/2024 20:28

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
20/05/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
20/05/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) GERSON MASCARENHAS DE JESUS
20/05/2024 20:59

Homologada a liquidação
20/05/2024 18:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/05/2024 18:30

Iniciada a liquidação
19/05/2024 07:43

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
15/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2024
19/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 18/04/2024
03/04/2024 17:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/04/2024 20:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo a exclusão do DETRAN dos autos judiciais)
20/03/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/03/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
19/03/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) GERSON MASCARENHAS DE JESUS
19/03/2024 11:34

Proferida decisão
18/03/2024 15:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
18/03/2024 15:17

Transitado em julgado em 06/03/2024
17/03/2024 04:25

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2021 11:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2021
17/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI em 16/08/2021
13/08/2021 20:26

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões R.O)
12/08/2021 13:53

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO RECLAMANTE DETRAN RJ)
03/08/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 19:45

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI
30/07/2021 19:45

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/07/2021 19:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GERSON MASCARENHAS DE JESUS sem efeito suspensivo
30/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2021
22/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI em 21/07/2021
22/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de GERSON MASCARENHAS DE JESUS em 21/07/2021
21/07/2021 17:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/07/2021 08:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Rcte)
08/07/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI
06/07/2021 17:04

Expedido(a) intimação a(o) GERSON MASCARENHAS DE JESUS
06/07/2021 17:04

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/07/2021 17:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GERSON MASCARENHAS DE JESUS
06/07/2021 17:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 942,61
16/06/2021 09:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2021
16/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI em 15/03/2021
16/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de GERSON MASCARENHAS DE JESUS em 15/03/2021
06/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2021
03/03/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI em 01/03/2021
02/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de GERSON MASCARENHAS DE JESUS em 01/03/2021
01/03/2021 17:47

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI
01/03/2021 17:47

Expedido(a) intimação a(o) GERSON MASCARENHAS DE JESUS
01/03/2021 17:47

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/03/2021 17:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI
01/03/2021 17:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
01/03/2021 17:03

Encerrada a conclusão
01/03/2021 16:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/02/2021 19:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos)
20/02/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 17:16

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/02/2021 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI
18/02/2021 17:16

Expedido(a) intimação a(o) GERSON MASCARENHAS DE JESUS
18/02/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
18/02/2021 11:39

Convertido o julgamento em diligência
03/02/2021 23:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/02/2021 20:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/02/2021 14:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2021 20:02

Juntada a petição de Manifestação (manifestações)
02/02/2021 00:48

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/02/2021
02/02/2021 00:48

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI em 01/02/2021
02/02/2021 00:48

Decorrido o prazo de GERSON MASCARENHAS DE JESUS em 01/02/2021
27/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2021
23/01/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2021 00:04

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2021
22/01/2021 15:30

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/01/2021 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI
22/01/2021 15:30

Expedido(a) intimação a(o) GERSON MASCARENHAS DE JESUS
22/01/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
16/12/2020 00:28

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI em 15/12/2020
16/12/2020 00:28

Decorrido o prazo de GERSON MASCARENHAS DE JESUS em 15/12/2020
04/12/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2020
04/12/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2020
04/12/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI
03/12/2020 14:43

Expedido(a) intimação a(o) GERSON MASCARENHAS DE JESUS
03/12/2020 14:43

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/12/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 11:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/02/2021 14:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2020 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI em 02/12/2020
03/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de GERSON MASCARENHAS DE JESUS em 02/12/2020
30/11/2020 17:07

Juntada a petição de Manifestação (manifestações)
23/11/2020 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Provas a Produzir e Considerações Aud Instrução Virtual)
23/11/2020 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
30/10/2020 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
30/10/2020 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
30/10/2020 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 15:12

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/10/2020 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI
27/10/2020 15:12

Expedido(a) intimação a(o) GERSON MASCARENHAS DE JESUS
14/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/10/2020
14/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI em 13/10/2020
14/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de GERSON MASCARENHAS DE JESUS em 13/10/2020
12/10/2020 19:23

Juntada a petição de Contestação (contestação)
30/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI em 29/09/2020
30/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI em 29/09/2020
19/09/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2020
19/09/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2020
19/09/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 10:45

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/09/2020 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI
18/09/2020 10:45

Expedido(a) intimação a(o) GERSON MASCARENHAS DE JESUS
18/09/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/09/2020
09/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de GERSON MASCARENHAS DE JESUS em 08/09/2020
08/09/2020 15:42

Juntada a petição de Manifestação (Manif Aud Inicial Virtual Dispensa Rte)
04/09/2020 21:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
29/08/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 12:34

Expedido(a) notificação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI
28/08/2020 12:34

Expedido(a) notificação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI
27/08/2020 16:41

Expedido(a) intimação a(o) GERSON MASCARENHAS DE JESUS
27/08/2020 16:41

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/08/2020 18:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação DETRAN)
25/07/2020 03:17

Audiência inicial cancelada (10/09/2020 09:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2020 07:16

Expedido(a) notificação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI
15/06/2020 08:19

Expedido(a) notificação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/06/2020 08:19

Expedido(a) notificação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI
14/04/2020 20:14

Audiência inicial designada (10/09/2020 09:20 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2020 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (paradigma) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo