07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101387-52.2019.5.01.0030 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA, M.H.M.

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

RECORRIDO: FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA, M.H.M.

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para incluir na sentença a condenação da ré ao pagamento dos repousos semanais remunerados calculados com base nas comissões deferidas (Súmula 27/TST), bem como as integrações postuladas na inicial e dar provimento ao apelo manejado pela ré para excluir da sentença a condenação ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT e determinar que o cálculo do valor alusivo às férias do período 2015/2016 observe os limites impostos pelo pedido contido na exordial (6/12).

Nos termos da Instrução Normativa 3/93 do C.

TST, mantém-se o valor arbitrado à condenação na origem.

Custas inalteradas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - M.H.M.

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
13/11/2024 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/11/2024 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
11/11/2024 18:52

Juntada a petição de Contrarrazões
28/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
25/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
25/10/2024 10:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. sem efeito suspensivo
25/10/2024 10:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA sem efeito suspensivo
23/10/2024 08:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
22/10/2024 15:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/10/2024 13:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/10/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
08/10/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
08/10/2024 19:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
08/10/2024 19:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
02/10/2024 12:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
01/10/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
20/09/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
20/09/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
18/09/2024 17:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/09/2024 16:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
09/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
09/09/2024 10:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
09/09/2024 10:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
19/08/2024 10:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
19/08/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
16/08/2024 11:43

Recebidos os autos para prosseguir
22/04/2024 16:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2024 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
01/04/2024 10:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA sem efeito suspensivo
01/04/2024 06:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
23/03/2024 00:36

Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 22/03/2024
21/03/2024 14:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
11/03/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
11/03/2024 11:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.593,51
11/03/2024 11:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
05/12/2023 11:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
28/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 27/11/2023
23/11/2023 18:04

Juntada a petição de Razões Finais
21/11/2023 19:14

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
09/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
08/11/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
08/11/2023 13:52

Audiência de instrução realizada (08/11/2023 12:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 20:59

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
25/07/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
25/07/2023 14:02

Audiência de instrução designada (08/11/2023 12:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 06:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
20/07/2023 13:31

Recebidos os autos para prosseguir
26/04/2023 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2023 16:56

Juntada a petição de Contrarrazões
30/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
28/03/2023 20:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA sem efeito suspensivo
28/03/2023 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
23/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 22/03/2023
22/03/2023 15:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
09/03/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
09/03/2023 09:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.593,51
09/03/2023 09:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
26/11/2022 17:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
25/11/2022 16:22

Juntada a petição de Razões Finais
24/11/2022 13:14

Juntada a petição de Razões Finais
18/11/2022 01:17

Decorrido o prazo de FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA em 17/11/2022
11/11/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
10/11/2022 14:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/11/2022 11:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 09:35

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
08/11/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
07/11/2022 15:59

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2022 12:22

Audiência de instrução realizada (30/08/2022 08:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2022 09:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/11/2022 11:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2022 09:05

Audiência de instrução cancelada (30/08/2022 08:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2022 13:39

Juntada a petição de Manifestação (comprovação intimação testemunhas da autora)
03/08/2022 01:07

Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 02/08/2022
03/08/2022 01:07

Decorrido o prazo de FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA em 02/08/2022
23/07/2022 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 13:52

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
22/07/2022 13:52

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
14/06/2022 11:13

Audiência de instrução designada (30/08/2022 08:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2022 11:13

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência cancelada (25/08/2022 13:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2022 13:23

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (25/08/2022 13:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
23/03/2022 15:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/03/2022 15:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
10/10/2020 17:23

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
18/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 17/08/2020
18/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA em 17/08/2020
06/08/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 16:55

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
04/08/2020 16:55

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
04/08/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
24/07/2020 09:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação especificando provas, emails e audiência de instrução presencial)
24/07/2020 09:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e documentos)
16/07/2020 18:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre especificação de provas)
16/07/2020 18:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/07/2020 17:44

Juntada a petição de Manifestação (manifestaão anexando novos documentos pela autora)
06/07/2020 13:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
03/07/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 12:26

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
01/07/2020 12:26

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
01/07/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 23:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
05/06/2020 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
02/05/2020 04:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 00:25

Audiência una cancelada (20/05/2020 10:00:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2020 23:23

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
29/04/2020 23:23

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
06/02/2020 10:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2020
06/02/2020 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2020 18:32

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
01/02/2020 18:31

Audiência una designada (20/05/2020 10:00:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2019 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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