11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3038204 proferido nos autos.

LOAA DESPACHO PJe

Vistos.

Por meio da publicação do presente despacho, fica a parte autora ciente do deferimento da dilação requerida, pelo prazo de 10dias.

MACAE/RJ, 10 de junho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICK XAVIER DOS SANTOS
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e70570 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Conforme consta do documento de id 9a2f7c6, inexistem dependentes habilitados junto ao INSS para fins de percepção de pensão em nome do empregado falecido. Conforme constou do termo de acordo firmado em audiência (id b50da15), fez se presente a mãe de de cujus, a qual detém a guarda de fato da sua neta, filha daquele.

Isto posto, considerando as peculiaridades da situação em comento, bem como a necessidade de observância da ordem de sucessão legítima prevista no art. 1.829 do Código Civil, determino a abertura de conta-poupança em nome da filha do empregado falecido, SOPHIA XAVIER DOS SANTOS, CPF *98.***.*09-64, a fim de que os valores acordados sejam por ela usufruídos tão logo atingida a maioridade.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove a abertura da conta-poupança nos moldes supracitados, bem como a transferência dos valores fruto do acordo homologado, ficando autorizada a retenção do percentual correspondente aos honorários advocatícios contratuais.

Intimem-se as partes, bem como o MPT para ciência e manifestação no mesmo prazo concedido à parte autora. MACAE/RJ, 15 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICK XAVIER DOS SANTOS
23/03/2021 10:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2021 22:05

Recebidos os autos para prosseguir
07/10/2020 12:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 25/06/2020
18/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 17/06/2020
18/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de PATRICK XAVIER DOS SANTOS em 17/06/2020
08/06/2020 18:09

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA)
03/06/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2020 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
31/05/2020 16:05

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
31/05/2020 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK XAVIER DOS SANTOS
09/03/2020 09:49

Admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO - CNPJ: 31.***.***/0001-43
07/03/2020 21:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
05/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 04/11/2019
22/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 21/10/2019
22/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de PATRICK XAVIER DOS SANTOS em 21/10/2019
16/10/2019 11:02

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR FAETEC)
09/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/10/2019
09/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2019 09:31

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
10/09/2019 15:35

Conhecido o recurso de PATRICK XAVIER DOS SANTOS - CPF: *56.***.*84-75 e provido em parte
10/09/2019 15:35

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO - CNPJ: 31.***.***/0001-43 e não provido
03/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2019
02/09/2019 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 11:32

Incluído o processo em pauta (10/09/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
26/08/2019 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2019 14:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
18/06/2019 20:02

Retirado de pauta o processo
11/06/2019 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2019
10/06/2019 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2019 11:58

Incluído o processo em pauta (18/06/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
28/04/2019 11:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2019 17:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
03/04/2019 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo