TRT1 - 0100103-89.2022.5.01.0034

1ª instância - Rio de Janeiro - 34ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2025 12:51

Recebidos os autos para prosseguir
20/03/2025 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 09:33

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
20/03/2025 09:32

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
19/03/2025 17:39

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) MG RIO CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S LTDA - EPP
12/03/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ALINE KELLY COELHO COSTA
12/03/2025 17:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MG RIO CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S LTDA - EPP sem efeito suspensivo
12/03/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
12/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALINE KELLY COELHO COSTA em 11/03/2025
11/03/2025 08:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fcfb812 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e analisados.

Embargos de declaração opostos pela parte reclamada (ID. 467bc1b), alegando a ocorrência de vícios na sentença ID. 9d1408d.

Os embargos são tempestivos.

A parte contrária foi intimada para ciência do recurso. É o relatório.

DECIDO Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 897-A, CLT e art. 1022, CPC, nas hipóteses de erro material, obscuridade, omissão ou contradição da decisão, não sendo meio hábil para que a parte apresente seu inconformismo com o julgado.

No presente caso, a parte reclamada pretende tão somente modificar o teor do julgado que lhe condenou ao pagamento de multa por litigância de má-fé, o que não se coaduna com a presente medida processual.

Assim, feita a exposição dos motivos que formaram o convencimento do juiz, os inconformismos quanto ao mérito da decisão, bem como a reapreciação de provas devem ser requeridos em recurso próprio.

Embargos conhecidos e não acolhidos.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO e NÃO ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes. ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MG RIO CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S LTDA - EPP
19/02/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) MG RIO CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S LTDA - EPP
19/02/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) ALINE KELLY COELHO COSTA
19/02/2025 20:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MG RIO CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S LTDA - EPP
12/02/2025 11:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
11/02/2025 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ALINE KELLY COELHO COSTA
09/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALINE KELLY COELHO COSTA em 06/02/2025
31/01/2025 14:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
28/12/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MG RIO CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S LTDA - EPP
28/12/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ALINE KELLY COELHO COSTA
28/12/2024 12:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
28/12/2024 12:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALINE KELLY COELHO COSTA
28/12/2024 12:23

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE KELLY COELHO COSTA
21/10/2024 12:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
17/10/2024 11:33

Juntada a petição de Razões Finais
30/09/2024 16:17

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/09/2024 08:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MG RIO CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S LTDA - EPP
08/07/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ALINE KELLY COELHO COSTA
08/07/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/07/2024 11:10

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/09/2024 08:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 11:10

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (30/09/2024 14:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/05/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MG RIO CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S LTDA - EPP
30/04/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ALINE KELLY COELHO COSTA
30/04/2024 13:35

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/09/2024 14:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/04/2024 15:10

Recebidos os autos para prosseguir
18/12/2023 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/11/2023 13:33

Juntada a petição de Contrarrazões
18/11/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 20:48

Expedido(a) intimação a(o) MG RIO CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S LTDA - EPP
16/11/2023 20:47

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ALINE KELLY COELHO COSTA sem efeito suspensivo
03/11/2023 08:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
31/10/2023 17:04

Juntada a petição de Recurso Adesivo
31/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ALINE KELLY COELHO COSTA
28/10/2023 10:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MG RIO CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S LTDA - EPP sem efeito suspensivo
26/10/2023 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de ALINE KELLY COELHO COSTA em 25/10/2023
25/10/2023 15:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 23:44

Expedido(a) intimação a(o) MG RIO CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S LTDA - EPP
09/10/2023 23:44

Expedido(a) intimação a(o) ALINE KELLY COELHO COSTA
09/10/2023 23:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
09/10/2023 23:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALINE KELLY COELHO COSTA
09/10/2023 23:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALINE KELLY COELHO COSTA
13/09/2023 10:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
30/08/2023 17:35

Juntada a petição de Razões Finais
30/08/2023 15:45

Juntada a petição de Razões Finais
28/08/2023 18:02

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/08/2023 14:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2022 02:06

Decorrido o prazo de MG RIO CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S LTDA - EPP em 24/08/2022
25/08/2022 02:06

Decorrido o prazo de ALINE KELLY COELHO COSTA em 24/08/2022
24/08/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MG RIO CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S LTDA - EPP
22/08/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ALINE KELLY COELHO COSTA
22/08/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
19/08/2022 16:35

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/08/2023 14:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2022 17:51

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA À CONTESTAÇÃO)
04/08/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 18:41

Expedido(a) intimação a(o) ALINE KELLY COELHO COSTA
02/08/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/07/2022 17:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/07/2022 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
11/07/2022 08:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/06/2022 14:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/05/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/05/2022 14:58

Expedido(a) mandado a(o) MG RIO CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S LTDA - EPP
13/05/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de MG RIO CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S LTDA - EPP em 07/04/2022
15/03/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MG RIO CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S LTDA - EPP
26/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de ALINE KELLY COELHO COSTA em 25/02/2022
17/02/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 18:43

Expedido(a) intimação a(o) ALINE KELLY COELHO COSTA
15/02/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
14/02/2022 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo