06/08/2025 13:54

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 570,48)
06/08/2025 13:54

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 224,87)
11/07/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/05/2025 18:49

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) VERMALAX COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LIMITADA
29/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MILENA VANZELOTTI CAMARGO
29/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
29/04/2025 12:51

Transitado em julgado em 12/03/2025
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de VERMALAX COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LIMITADA em 12/03/2025
06/03/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56e4a95 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por MILENA VANZELOTTI CAMARGO em face de VERMALAX COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LIMITADA, nos termos da fundamentação supra, decido julgar PROCEDENTE o pedido declaratório para reconhecer o vínculo de emprego da reclamante com a reclamada, com admissão no dia 01.12.2023 e com dispensa sem justa causa no dia 31.01.2024.

Por consequência, a reclamada deverá anotar a CTPS física da reclamante para fazer constar, como data de admissão, o dia 01.12.2023 e, como data de saída, o dia 31.01.2024, nos limites da petição inicial, na função de operadora de caixa e salário de R$ 1.616,00.

A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 08 após o trânsito em julgado da obrigação, ficando a Secretaria desta Vara desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes (art. 39, §2º da CLT), sem qualquer referência ao processo.

Os demais pedidos restam IMPROCEDENTES.

Defiro a gratuidade de justiça.

Haja vista a sucumbência recíproca delimitada nesta decisão e diante do grau de zelo dos profissionais, do lugar de prestação do serviço, da natureza e a importância da causa e do trabalho realizado pelos advogados das partes e o tempo exigido para os seus serviços, a teor da CLT, artigo 791-A, caput e § 2º, condeno a parte autora a pagar ao advogado da parte demandada honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente.

Por outro lado, pelos mesmos fundamentos acima, condeno a reclamada a pagar ao advogado da parte autora os honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista se tratar de condenação em pleito declaratório.

Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, impõe-se a suspensão da exigibilidade dos honorários, observando-se os termos do art. 791-A, §4º, da CLT e o que foi decidido na ADI 5.766 STF.

Custas de R$ 224,87, pela reclamada, sobre o valor da causa de R$ 11.243,33, tendo em vista a procedência apenas do pleito declaratório.

Intimem-se as partes.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MILENA VANZELOTTI CAMARGO
20/02/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) VERMALAX COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LIMITADA
20/02/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) MILENA VANZELOTTI CAMARGO
20/02/2025 20:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 224,87
20/02/2025 20:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MILENA VANZELOTTI CAMARGO
28/01/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
22/01/2025 16:03

Juntada a petição de Razões Finais
21/01/2025 17:37

Juntada a petição de Razões Finais
16/12/2024 15:22

Audiência una por videoconferência realizada (16/12/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2024 21:19

Juntada a petição de Contestação
12/12/2024 21:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de MILENA VANZELOTTI CAMARGO em 16/04/2024
16/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de VERMALAX COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LIMITADA em 15/04/2024
09/04/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
06/04/2024 14:03

Expedido(a) notificação a(o) VERMALAX COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LIMITADA
06/04/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MILENA VANZELOTTI CAMARGO
05/04/2024 15:28

Audiência una por videoconferência designada (16/12/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/04/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/03/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo