10/09/2025 09:19

Registrada a inclusão de dados de ESPACO VELETTO FESTAS E EVENTOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/09/2025 09:19

Registrada a inclusão de dados de GABRIELA BRITO DA COSTA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/09/2025 09:19

Registrada a inclusão de dados de PEDRO PAULO ALVES DE MELLO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/09/2025 09:19

Registrada a inclusão de dados de SELMA ALVES DE MELLO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE em 29/08/2025
21/08/2025 14:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
20/08/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
16/07/2025 10:33

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESPACO VELETTO FESTAS E EVENTOS LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO ALVES DE MELLO em 11/07/2025
12/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de GABRIELA BRITO DA COSTA em 11/07/2025
12/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de SELMA ALVES DE MELLO em 11/07/2025
12/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE em 11/07/2025
04/07/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO VELETTO FESTAS E EVENTOS LTDA
02/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO ALVES DE MELLO
02/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA BRITO DA COSTA
02/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SELMA ALVES DE MELLO
02/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
02/07/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE em 11/06/2025
28/04/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 05:24

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
25/04/2025 05:23

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 8.309,52)
08/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de ESPACO VELETTO FESTAS E EVENTOS LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO ALVES DE MELLO em 07/03/2025
08/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de GABRIELA BRITO DA COSTA em 07/03/2025
08/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de SELMA ALVES DE MELLO em 07/03/2025
08/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE em 07/03/2025
21/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 357d332 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Requer a executada a reconsideração da decisão que determinou o bloqueio de seus proventos, sob o fundamento de tratar-se de quantia essencial para a sua sobrevivência.

Pois bem.

Inicialmente, cumpre esclarecer que a impenhorabilidade dos salários tem como finalidade assegurar ao trabalhador os meios necessários para sua própria subsistência e a da sua família, já que esta remuneração possui natureza alimentar.

Entretanto, a própria lei admite a penhora de salários para pagamento de prestação alimentícia, conforme § 2º do artigo 833 do CPC.

Com efeito, a presente disposição legal tem por objetivo proteger as quantias recebidas pelo devedor destinadas ao mínimo existencial, sem, contudo, excluir a possibilidade de recebimento pelo credor de verba que também tenha caráter alimentar.

No presente caso, deve-se observar que crédito trabalhista reconhecido em decisão transitada em julgado também possui, por certo, natureza alimentar, uma vez que corresponde aos salários que o empregado deixou de receber enquanto ainda exercia seu labor para a executada.

Deste modo, entendo que há possibilidade de constrição judicial de percentual sobre os benefícios recebidos pelos executados, a fim de garantir que o trabalhador também possua meios de prover sua subsistência e de sua família.

Dessa forma, como a determinação deste Juízo limita-se ao bloqueio mensal de 30% do rendimento líquido da executada, percentual máximo que já engloba eventuais constrições oriundas de outras ações, mantenho o bloqueio.

Convolo em penhora os valores existentes nos autos, ficando a parte executada intimada, por meio da publicação do presente despacho, para fins do art. 884 da CLT.

Decorrido o prazo legal, expeçam-se os Alvarás devidos, observados os dados bancários de id 233f5a8.

Após, aguardem-se novos depósitos. MACAE/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
20/02/2025 20:21

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO VELETTO FESTAS E EVENTOS LTDA
20/02/2025 20:21

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO ALVES DE MELLO
20/02/2025 20:21

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA BRITO DA COSTA
20/02/2025 20:21

Expedido(a) intimação a(o) SELMA ALVES DE MELLO
20/02/2025 20:21

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
20/02/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/02/2025 14:31

Encerrada a conclusão
07/02/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
09/12/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
17/10/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
25/09/2024 09:08

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
23/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 22:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
20/09/2024 22:17

Encerrada a conclusão
15/09/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
15/09/2024 15:25

Encerrada a conclusão
19/08/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSS - AGÊNCIA MACAÉ em 14/08/2024
02/08/2024 18:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de ESPACO VELETTO FESTAS E EVENTOS LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO ALVES DE MELLO em 09/07/2024
10/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de GABRIELA BRITO DA COSTA em 09/07/2024
10/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de SELMA ALVES DE MELLO em 09/07/2024
10/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE em 09/07/2024
03/07/2024 15:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2024 14:27

Expedido(a) mandado a(o) INSS - AGENCIA MACAE
02/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 20:24

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO VELETTO FESTAS E EVENTOS LTDA
30/06/2024 20:24

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO ALVES DE MELLO
30/06/2024 20:24

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA BRITO DA COSTA
30/06/2024 20:24

Expedido(a) intimação a(o) SELMA ALVES DE MELLO
30/06/2024 20:24

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
30/06/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 02:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/06/2024 02:48

Encerrada a conclusão
29/05/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
07/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSS - AGÊNCIA MACAÉ em 06/05/2024
16/03/2024 13:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/03/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/03/2024 15:50

Expedido(a) mandado a(o) INSS - AGENCIA MACAE
04/03/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
23/02/2024 12:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/02/2024 12:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
23/02/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 04:53

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
13/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE em 12/09/2023
05/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de ESPACO VELETTO FESTAS E EVENTOS LTDA em 04/08/2023
05/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO ALVES DE MELLO em 04/08/2023
05/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de GABRIELA BRITO DA COSTA em 04/08/2023
05/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de SELMA ALVES DE MELLO em 04/08/2023
28/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 00:28

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO VELETTO FESTAS E EVENTOS LTDA
27/07/2023 00:28

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO ALVES DE MELLO
27/07/2023 00:28

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA BRITO DA COSTA
27/07/2023 00:28

Expedido(a) intimação a(o) SELMA ALVES DE MELLO
27/07/2023 00:28

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
27/07/2023 00:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
25/07/2023 12:28

Encerrada a conclusão
04/07/2023 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
12/06/2023 14:37

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO ALVES DE MELLO em 05/06/2023
31/05/2023 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO ALVES DE MELLO
02/05/2023 10:49

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
24/04/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
14/02/2023 09:03

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
10/02/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/02/2023 13:52

Encerrada a conclusão
31/12/2022 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
05/10/2022 16:45

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/10/2022 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
26/09/2022 12:54

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO SNIPER)
04/08/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/08/2022 12:52

Encerrada a conclusão
22/06/2022 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
22/06/2022 14:49

Juntada a petição de Manifestação (RECONHECIMENTO GRUPO ECONOMICO RECLAMADA)
14/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE em 13/06/2022
30/04/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 21:07

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
28/04/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO ALVES DE MELLO em 05/04/2022
05/04/2022 01:50

Decorrido o prazo de AROMAS BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP em 04/04/2022
23/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 23/03/2022
23/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
22/03/2022 14:58

Expedido(a) edital a(o) AROMAS BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP
22/03/2022 14:58

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO PAULO ALVES DE MELLO
17/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de GABRIELA BRITO DA COSTA em 16/03/2022
17/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de SELMA ALVES DE MELLO em 16/03/2022
17/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE em 16/03/2022
14/03/2022 15:33

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO ATUALIZAÇÃO DE VALORES CONDENAÇÃO)
04/03/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA BRITO DA COSTA
03/03/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SELMA ALVES DE MELLO
03/03/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
03/03/2022 12:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
10/02/2022 12:49

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/02/2022 12:49

Encerrada a conclusão
07/01/2022 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
20/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO ALVES DE MELLO em 19/11/2021
20/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de GABRIELA BRITO DA COSTA em 19/11/2021
20/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de SELMA ALVES DE MELLO em 19/11/2021
18/11/2021 13:40

Juntada a petição de Manifestação (manifestacão)
04/11/2021 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solitação habilitação)
03/11/2021 16:03

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
01/11/2021 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (manifestação)
21/10/2021 14:45

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO ALVES DE MELLO
21/10/2021 14:45

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA BRITO DA COSTA
21/10/2021 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SELMA ALVES DE MELLO
19/10/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/10/2021 09:18

Encerrada a conclusão
14/09/2021 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
14/09/2021 08:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/08/2021 10:58

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
27/05/2021 17:02

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
27/05/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
18/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE em 17/05/2021
18/03/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 08:28

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
12/03/2021 14:18

Registrada a inclusão de dados de AROMAS BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/03/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
09/03/2021 10:32

Encerrada a conclusão
25/02/2021 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/02/2021 14:14

Juntada a petição de Manifestação (OUTROS MEIOS EXECUTIVOS)
05/02/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
16/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE em 15/12/2020
16/10/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
23/09/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/08/2020 13:53

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO IMPULSO RECLAMANTE)
10/07/2020 10:28

Iniciada a execução
18/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de AROMAS BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP em 17/06/2020
17/06/2020 00:29

Decorrido o prazo de GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE em 16/06/2020
06/05/2020 12:38

Publicado(a) o(a) Edital em 05/05/2020
06/05/2020 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 03:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 16:49

Expedido(a) edital a(o) AROMAS BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP
27/04/2020 17:43

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
27/04/2020 17:42

Homologada a liquidação
27/04/2020 15:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/10/2019 00:08

Decorrido o prazo de AROMAS BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP em 15/10/2019 23:59:59
01/10/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Edital em 01/10/2019
01/10/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019 04:16

Decorrido o prazo de GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE em 15/08/2019
09/07/2019 15:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
04/07/2019 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2019
04/07/2019 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2019 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 10:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 09:06

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/07/2019 09:06

Iniciada a liquidação
03/07/2019 09:00

Transitado em julgado em 05/06/2019
06/06/2019 00:26

Decorrido o prazo de AROMAS BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP em 05/06/2019 23:59:59
24/05/2019 00:51

Publicado(a) o(a) Edital em 24/05/2019
24/05/2019 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 12:55

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/01/2019 02:25

Decorrido o prazo de GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE em 22/01/2019 23:59:59
17/12/2018 09:01

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2018 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/12/2018
14/12/2018 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 14:08

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/09/2018 14:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/09/2018 15:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2018 15:12

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/09/2018 15:12

Expedido(a) Mandado a(o) réu
31/08/2018 08:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
31/08/2018 08:20

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
31/08/2018 08:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
08/08/2018 13:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
07/08/2018 13:25

Audiência una realizada (07/08/2018 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/02/2018 12:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/01/2018 17:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/01/2018 17:58

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/01/2018 17:58

Expedido(a) Mandado a(o) réu
22/01/2018 01:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
06/12/2017 10:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2017 10:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/12/2017 10:45

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
06/12/2017 10:07

Audiência una designada (07/08/2018 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/12/2017 17:26

Audiência una realizada (05/12/2017 15:50 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/09/2017 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/09/2017
16/09/2017 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2017 15:01

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/07/2017 14:10

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
06/07/2017 08:18

Concedida a Antecipação de tutela a GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE - CPF: *45.***.*77-51
05/07/2017 13:28

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/07/2017 15:00

Audiência una designada (05/12/2017 14:50 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/07/2017 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo