08/09/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de SILVANIA SILVA DOS SANTOS em 29/08/2025
28/08/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
27/08/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação (FALTA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DO 916 CPC)
21/08/2025 14:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 14:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/08/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA SILVA DOS SANTOS
20/08/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
19/08/2025 17:36

Encerrada a conclusão
19/08/2025 17:35

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 4be31c6) para Manifestação
14/08/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/08/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
26/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/07/2025
25/07/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/07/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA SILVA DOS SANTOS
16/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
23/06/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
29/05/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 14:02

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 15:45

Encerrada a conclusão
28/04/2025 18:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
28/04/2025 18:26

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 13:17

Iniciada a execução
31/03/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:00

Encerrada a conclusão
25/03/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/03/2025
12/03/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
12/03/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 351f41e proferido nos autos. DESPACHO PJE-JT 1 - Requer a ré o parcelamento do débito trabalhista, a teor do art. 916, do CPC.

Pela sistemática do processo civil, o art. 916 do CPC acaba por reconhecer o direito do exequente, garantindo-lhe o cumprimento da obrigação estabelecida, em prazo um pouco mais elastecido, porém assegurando-lhe tal cumprimento, inclusive com depósito imediato de percentual razoável do débito.

Cumpre salientar que, neste sentido, não tem o credor ingerência sobre o parcelamento, cabendo-lhe apenas aguardar o recebimento das quantias e caso isto não ocorra, beneficiar-se do vencimento antecipado das parcelas e das sanções da inadimplência decorrentes, com a incidência da multa do art. 509, § 2º, do CPC.

Ante o acima exposto, e em consonância aos princípios da boa-fé e da menor onerosidade, insculpidos pelo artigo 805 do CPC, tendo em vista a comprovação do depósito referente à 30% do crédito do reclamante, bem como das cotas previdenciária, defiro o parcelamento, conforme determina o art. 916 do CPC. 2 - Defere-se, desde já, a expedição de alvará do depósito referente aos 30% já depositados, observando-se a homologação dos cálculos. 3 - Intime-se o(a) RECLAMANTE/ADVOGADO(A), para informar, em 05 dias, o Banco, número da conta bancária, agência, nome e CPF do(a) favorecido(a), para efetivação do parcelamento, ressalvando-se que, em se tratando de conta bancária do(a) patrono(a) do(a) reclamante, este deverá possuir poderes especiais para receber e dar quitação.

Fica ciente o(a) reclamante de que, no prazo acima, deverá, caso queira, apresentar impugnação à sentença homologatória, sob pena de preclusão. 4 - Fornecidos os dados bancários, intime-se o réu, com prazo de 5 dias, para proceder o pagamento do saldo remanescente do crédito do(a) reclamante em 6 parcelas iguais, devidamente atualizadas, a cada 30 dias subsequentes a contar da data da citação, através de depósito na conta corrente indicada, devendo proceder à comprovação, no processo, mês a mês, do pagamento das parcelas, bem como dos encargos previdenciários, fiscais e custas, porventura devidos as serem recolhidos nas guias próprias.

Caso o reclamante não forneça os seus dados bancários ou a ré deposite diretamente na conta do juízo, fica a Secretaria autorizada a expedir os respectivos alvarás/ofícios transferências. 4.1 - Decorrido o prazo de 5 dias acima, remetam-se os autos para o CONTROLE DE PARCELAMENTO, procedendo-se aos lançamentos necessários junto ao sistema. 5 - Em sendo apresentada impugnação à sentença homologatória, intime-se o(a) reclamado(a) para apresentar contestação, em 5 dias, ficando ciente de que deverá prosseguir com o parcelamento já deferido em razão do reconhecimento do débito, sob pena de aplicação da multa do art. 916, NCPC. 6 - Apresentada contestação ou decorrido o prazo in albis, venha concluso para decisão. 7 - Integralmente satisfeito o crédito, aguarde-se por 5 dias, manifestação das partes. 8 - Nada sendo requerido, venha concluso para sentença de extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SILVANIA SILVA DOS SANTOS
06/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA SILVA DOS SANTOS
06/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
28/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/02/2025
26/02/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rte, informando meios de execução e conta bamcaria)
05/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/02/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA SILVA DOS SANTOS
04/02/2025 08:14

Homologada a liquidação
04/02/2025 06:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
13/12/2024 16:53

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
04/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/11/2024
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SILVANIA SILVA DOS SANTOS em 29/11/2024
29/11/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rte, juntada de planilha de calculo)
30/10/2024 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/10/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA SILVA DOS SANTOS
29/10/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/10/2024 20:07

Iniciada a liquidação
11/10/2024 20:07

Transitado em julgado em 02/10/2024
11/10/2024 10:45

Recebidos os autos para prosseguir
17/03/2023 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/03/2023 00:28

Decorrido o prazo de Via S.A em 28/02/2023
14/02/2023 18:56

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES RECURSO ORDINÁRIO)
10/02/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
06/02/2023 11:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SILVANIA SILVA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
02/02/2023 07:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
02/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de SILVANIA SILVA DOS SANTOS em 01/02/2023
01/02/2023 21:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (recurso ordinário)
31/01/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA SILVA DOS SANTOS
30/01/2023 13:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Via S.A sem efeito suspensivo
24/01/2023 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
24/01/2023 13:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/12/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 08:37

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
08/12/2022 08:37

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA SILVA DOS SANTOS
08/12/2022 08:36

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de Via S.A
14/09/2022 01:52

Decorrido o prazo de Via S.A em 13/09/2022
14/09/2022 01:52

Decorrido o prazo de SILVANIA SILVA DOS SANTOS em 13/09/2022
08/09/2022 16:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
08/09/2022 16:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Rda)
31/08/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 21:03

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
29/08/2022 21:03

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA SILVA DOS SANTOS
29/08/2022 21:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
29/08/2022 21:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SILVANIA SILVA DOS SANTOS
29/08/2022 21:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a SILVANIA SILVA DOS SANTOS
13/07/2022 15:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
12/07/2022 11:47

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Reserva de Honorários.)
11/07/2022 16:25

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Rda)
08/07/2022 13:06

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
28/06/2022 10:22

Audiência de instrução realizada (27/06/2022 10:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2022 18:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
24/06/2022 12:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
23/06/2022 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
15/06/2022 15:50

Audiência de instrução designada (27/06/2022 10:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2022 15:50

Audiência de instrução cancelada (15/06/2022 14:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2022 22:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
13/06/2022 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
09/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de Via S.A em 07/02/2022
09/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de SILVANIA SILVA DOS SANTOS em 07/02/2022
26/01/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
25/01/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA SILVA DOS SANTOS
25/01/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/01/2022 15:08

Audiência de instrução designada (15/06/2022 14:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2022 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/11/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de SILVANIA SILVA DOS SANTOS em 09/11/2021
09/11/2021 21:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rte, meios de provas)
09/11/2021 21:44

Juntada a petição de Manifestação (manifestação de defesa e documentos)
14/10/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA SILVA DOS SANTOS
05/10/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 15:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/10/2021 13:37

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
01/10/2021 18:48

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DE PROVAS.)
22/09/2021 00:21

Decorrido o prazo de SILVANIA SILVA DOS SANTOS em 21/09/2021
15/09/2021 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
14/09/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA SILVA DOS SANTOS
13/09/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
12/09/2021 22:04

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/09/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
09/09/2021 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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