25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a79f1b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.Diante do adimplemento integral da obrigação pelo devedor, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, CPC.

Intimem-se as partes.Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria aos devidos registros no sistema, excluindo-se o(s) nome(s) do(s) devedor(es) do BNDT e Renajud e à verificação quanto à inexistência de valores em contas vinculadas a este processo.Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), atenda-se, primeiramente, a reserva de crédito solicitada no ID 8cc14fb (R$ 28.116,75), pelo Juízo da 60.ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.Em seguida, havendo saldo sobejante, intime-se o depositante, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, manifeste interesse no levantamento do montante e informe dados bancários para efetivação da transferência, ciente de que, no silêncio, será liberado alvará em favor da União, mediante recolhimento de DARF, no código 3981 - produtos de depósitos abandonados.Efetivada a transferência ou anexado o DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria pesquisa no BNDT quanto à execuções que tramitem em face deste mesmo devedor, anexando a certidão aos autos.Não havendo inscrição ou existindo com garantia do débito, expeça-se alvará ao executado, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento, ou ofício de transferência, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta.Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. Ultrapassado o prazo de 120 (cento e vinte dias) e cancelado o alvará, a Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no TRT para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.Não localizadas contas aptas ao recebimento do saldo encontrado ou na hipótese de inscrição sem garantia do débito, expeça-se e-mail para [email protected] informando saldo do depósito, nome e CPF/CNPJ do depositante.Ciente este Juízo de processo autuado pela Corregedoria, expeça-se ofício ao banco depositário determinando a transferência do saldo existente para conta vinculada àquele processo, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta, dando ciência à Corregedoria da emissão da ordem, e certifique a Secretaria a inexistência de saldo neste feito, arquivando-o definitivamente.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/05/2019 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/05/2019 00:06

Decorrido o prazo de CONDUTA RIO SERVICOS E EVENTOS LTDA em 17/05/2019 23:59:59
18/05/2019 00:06

Decorrido o prazo de PROTEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 17/05/2019 23:59:59
18/05/2019 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO BELO DA SILVA em 17/05/2019 23:59:59
07/05/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/05/2019
07/05/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2019 08:50

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO BELO DA SILVA - CPF: *70.***.*31-36 e não provido
06/04/2019 00:29

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2019
05/04/2019 16:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2019 16:15

Incluído o processo em pauta (30/04/2019, 13:30:00, ST6 MHM 30.04.2019)
25/03/2019 23:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2019 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
11/02/2019 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo