11/06/2025 18:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA em 10/06/2025
09/06/2025 14:36

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
29/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 19:00

Extinto sem resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
28/05/2025 14:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOANA DUHA GUERREIRO
28/05/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON RAMOS DE ANDRADE
28/05/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA
26/05/2025 11:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA sem efeito suspensivo
26/05/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
23/05/2025 14:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA
19/05/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
19/05/2025 09:18

Proferida decisão
16/05/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
16/05/2025 14:53

Encerrada a conclusão
15/05/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
06/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
02/05/2025 11:39

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
24/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
23/04/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
23/04/2025 17:24

Encerrada a conclusão
15/04/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROBSON RAMOS DE ANDRADE em 11/04/2025
07/04/2025 20:34

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON RAMOS DE ANDRADE
25/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA em 24/03/2025
11/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98a4982 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Fundamentos pelos quais, ACOLHO os embargos declaratórios opostos por LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA para sanar omissão, na forma da fundamentação supra que integra a presente decisão para todos os efeitos.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA
10/03/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA
10/03/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
10/03/2025 19:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
10/03/2025 15:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
10/03/2025 15:00

Encerrada a conclusão
27/02/2025 09:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
24/02/2025 11:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e497e7 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Após a ativação de todas as ferramentas executivas em face dos executados, as quais restaram infrutíferas, em que pese todas as diligências realizadas, requer o autor que este Juízo promova a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do sócio executado.

Porém, indefiro a medida requerida pela parte autora em sua peça de ID c614fec uma vez que a mesma não possui a eficácia de alcançar ou localizar bens dos executados, mas apenas impor restrições as suas vidas civis.

Tal medida afronta o direito de ir e vir constitucionalmente assegurado (art. 5o, XV, CF) e o que dispõe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica - promulgado pelo Decreto No678/1992).

A medida de apreensão de CNH dos executados foi pleiteada pelo exequente sem apontar quaisquer elementos que sugerissem que esta medida, em específico, teria alguma influência sobre o agir do executado a ponto de coagi-lo a adimplir o crédito.

Não há, portanto, no caso concreto, indicativo de que a adoção da medida supramencionada seja potencialmente capaz de induzir o executado ao cumprimento da condenação.

O limite à aplicação do art. 139, IV está no esgotamento dos meios típicos, respeito à proporcionalidade e à menor onerosidade, na real necessidade da medida e no atendimento à garantia dos direitos fundamentais Vejamos: AGRAVO DE PETIÇÃO.

MEDIDAS COERCITIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITOS.

NÃO CABIMENTO.

Em que pese a dificuldade e a atuação incisiva da autora na satisfação do seu crédito, a medida prevista no art. 139, IV, do CPC somente se aplica em hipótese excepcional, quando demonstrado que o devedor possui meios para cumprir a obrigação e vem se furtando ao seu dever, como externando riqueza, o que leva a ilação de ocultação patrimonial, devendo haver proporcionalidade e razoabilidade na sua utilização, a fim de que a medida não se transforme em arbitrariedade judicial.

O inadimplemento, a insuficiência de bens ou o insucesso das demais técnicas e métodos não autorizam a medida restritiva de direitos, que ingressam na esfera pessoal do devedor.

No caso, o que se tem é o insucesso das medidas anteriormente adotadas, não havendo sequer indícios de que os devedores possuam meios para quitar, ainda que parcialmente, o crédito devido. (AP 0101486-84.2016.5.01.0302 - 2ª Turma TRT1 - data da publicação 08/10/2024) Devido a sua natureza excepcional, só pode ser acionada em casos de ocultação de patrimônio ou de sinais exteriores de riqueza, o que não resta comprovado pelo autor.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que verifique-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável.

No caso concreto, não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados 1- Intime-se o autor para indicar meios de prosseguir com a execução, em 05 dias, ciente de que após esse prazo e sem promover o autor seu andamento com medidas ainda não adotadas, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT. 2 - Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem sobrestados, aguardando-se o decurso do prazo prescricional. 3 - Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

PETROPOLIS/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
19/02/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
19/02/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
13/02/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
07/02/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA em 03/02/2025
23/01/2025 08:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/01/2025 08:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/12/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2024 09:10

Expedido(a) mandado a(o) PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA
16/12/2024 09:10

Expedido(a) mandado a(o) PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA
28/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
25/11/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
18/11/2024 22:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
18/11/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
05/11/2024 08:24

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
30/10/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
25/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA em 24/10/2024
09/10/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
01/10/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
22/08/2024 13:09

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA em 02/08/2024
04/06/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
15/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
11/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de ROBSON RAMOS DE ANDRADE em 10/05/2024
01/05/2024 21:15

Encerrada a conclusão
01/05/2024 21:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
30/04/2024 13:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/04/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROBSON RAMOS DE ANDRADE em 17/04/2024
11/04/2024 08:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2024 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2024
04/04/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 15:27

Expedido(a) edital a(o) ROBSON RAMOS DE ANDRADE
03/04/2024 15:27

Expedido(a) mandado a(o) ROBSON RAMOS DE ANDRADE
27/03/2024 15:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROBSON RAMOS DE ANDRADE
20/03/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
19/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROBSON RAMOS DE ANDRADE em 18/03/2024
13/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROBSON RAMOS DE ANDRADE em 12/03/2024
28/02/2024 10:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/02/2024 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2024
17/02/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/02/2024 19:33

Expedido(a) edital a(o) ROBSON RAMOS DE ANDRADE
15/02/2024 19:33

Expedido(a) mandado a(o) ROBSON RAMOS DE ANDRADE
07/02/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
06/02/2024 09:00

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
01/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
16/01/2024 15:50

Registrada a inclusão de dados de PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA em 23/10/2023
14/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
12/09/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
04/09/2023 14:26

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
30/08/2023 18:05

Iniciada a execução
26/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA em 25/08/2023
26/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA em 25/08/2023
23/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA
22/08/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
22/08/2023 13:03

Homologada a liquidação
22/08/2023 09:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
21/06/2023 13:47

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA
06/06/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
02/06/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
01/06/2023 12:56

Encerrada a conclusão
11/05/2023 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
10/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA em 09/05/2023
09/05/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
17/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
16/04/2023 10:56

Iniciada a liquidação
16/04/2023 10:56

Transitado em julgado em 08/03/2023
13/04/2023 15:08

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/03/2023 16:01

Recebidos os autos para prosseguir
13/10/2022 14:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/10/2022 13:00

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
01/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
29/09/2022 13:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA sem efeito suspensivo
29/09/2022 09:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
29/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA em 28/09/2022
29/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA em 28/09/2022
23/09/2022 23:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
16/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA
15/09/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
15/09/2022 10:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA
09/06/2022 17:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
11/05/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
03/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA em 02/05/2022
02/05/2022 10:47

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS)
21/04/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
18/04/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
05/04/2022 16:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
05/04/2022 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/04/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 22:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA
31/03/2022 22:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
31/03/2022 22:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
31/03/2022 22:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
31/03/2022 22:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
11/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA em 10/03/2022
11/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA em 10/03/2022
23/02/2022 11:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
22/02/2022 18:28

Audiência de instrução realizada (22/02/2022 14:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
21/02/2022 15:08

Audiência de instrução designada (22/02/2022 14:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
21/02/2022 14:49

Audiência de instrução realizada (21/02/2022 10:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
19/02/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA
18/02/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
18/02/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/02/2022 17:29

Audiência de instrução designada (21/02/2022 10:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
15/02/2022 16:43

Audiência de instrução realizada (15/02/2022 11:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
02/02/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
24/01/2022 13:16

Juntada a petição de Manifestação (DOCUMENTOS JUNTADOS)
18/01/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
13/01/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
10/01/2022 13:50

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário)
10/08/2021 00:19

Decorrido o prazo de PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA em 09/08/2021
10/08/2021 00:19

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA em 09/08/2021
31/07/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 19:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA
29/07/2021 19:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
28/07/2021 19:57

Audiência de instrução designada (15/02/2022 11:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
21/07/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
12/07/2021 13:15

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE AUDIÊNCIA)
09/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA em 08/06/2021
09/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA em 08/06/2021
24/05/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/05/2021 09:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/05/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA
20/05/2021 14:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
21/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA em 20/04/2021
21/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA em 20/04/2021
14/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA em 13/04/2021
08/04/2021 00:16

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA em 07/04/2021
06/04/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA
05/04/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
25/03/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
24/03/2021 10:13

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
23/03/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
22/03/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
19/03/2021 11:27

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
16/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA em 15/03/2021
12/03/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 17:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA
10/03/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
08/03/2021 13:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/03/2021 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada)
20/01/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA
11/01/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 15:27

Juntada a petição de Manifestação (ADITAMENTO)
11/01/2021 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
08/01/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo