12/05/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025
09/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 08/04/2025
08/04/2025 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
28/03/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA
28/03/2025 14:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
28/03/2025 14:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
28/03/2025 14:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA sem efeito suspensivo
27/03/2025 16:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
27/03/2025 16:09

Encerrada a conclusão
27/03/2025 16:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
26/03/2025 15:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 11:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025
14/03/2025 08:18

Juntada a petição de Manifestação (Reitera RO)
14/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41b1000 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis conhece dos presentes embargos para, no mérito, desprovê-los. Intimem-se. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARADO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA
13/03/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/03/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
13/03/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA
13/03/2025 17:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
10/03/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
08/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA em 07/03/2025
07/03/2025 04:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DO ESTADO)
20/02/2025 11:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80ce5a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis julga PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista para condenar os reclamados em: 1) 1ª Reclamada: fornecer à parte autora o Perfil Profissiográfico Previdenciário relativo ao período laborado até 31/12/2022; 2) Reclamados, sendo o 2º de forma subsidiária: pagamento de R$ 15.997,08, conforme memória de cálculo em anexo, sendo: Ao reclamante a título de:a) FGTS sobre as verbas rescisórias constantes do TRCT – excetuadas, obviamente, as férias indenizadas acrescidas do terço constitucional -, bem como multa de 40% sobre o saldo do FGTS; b) multa do art. 477, § 8º, da CLT; c) indenização do período do aviso prévio trabalhado (30 dias), com reflexos no 13º salário (1/12), nas férias proporcionais (1/12) acrescidas do terço constitucional e no FGTS – com repercussão na respectiva multa de 40%; Honorários de sucumbência ao advogado do autor Previdência Social Fazenda Nacional (IRRF) Fazenda Nacional (custas) Fazenda Nacional (custas de liquidação) Expeça-se alvará para levantamento do FGTS, pelos depósitos existentes, e ofício para habilitação ao seguro-desemprego. Expeça-se o competente ofício de requisição de pagamento dos honorários periciais à presidência do Tribunal, na forma do Ato nº 88/2011, com as alterações posteriores. Conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, determino a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento.

A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora; exceção feita para a indenização por danos morais, que será corrigida a partir da data da decisão do seu arbitramento. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90, da Súmula 368 do C.

TST e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST, salvo contribuição de terceiros, por não se tratar de contribuição social estrito senso, conforme reiteradas decisões deste E.

TRT da 1ª Região.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária - cota do empregado - e do IRRF, na forma da IN 1127/11, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST. Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS e multa do art. 477, § 8º, da CLT, tendo as demais natureza salarial. Custas de R$ 312,14, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 15.606,91, pela reclamação trabalhista, e custas de liquidação de R$ 78,03, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada. Leitura de sentença na forma da Súmula 197 do TST cancelada .

Intimem-se. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/02/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/02/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/02/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA
17/02/2025 17:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 312,14
17/02/2025 17:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA
17/02/2025 17:26

Concedida a gratuidade da justiça a ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA
28/01/2025 16:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/01/2025 14:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
28/01/2025 13:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/01/2025 10:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
28/01/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 11:45

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
23/01/2025 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 29/10/2024
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA em 29/10/2024
24/10/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/10/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO - ERJ)
21/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
18/10/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA
18/10/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
16/10/2024 13:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/01/2025 10:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
04/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA em 23/09/2024
21/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 20/09/2024
21/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA em 20/09/2024
07/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024
05/09/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
04/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA
03/09/2024 13:40

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
03/09/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
02/09/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
22/08/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA
01/08/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA
01/08/2024 03:18

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 31/07/2024
23/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024
23/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 22/07/2024
12/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 11/07/2024
08/07/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ quesitos e assistente técnico)
08/07/2024 07:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/07/2024 07:28

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
04/07/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/07/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
04/07/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA
04/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
03/07/2024 13:57

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/06/2024 14:58

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
26/06/2024 12:59

Audiência una por videoconferência realizada (26/06/2024 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
25/06/2024 18:27

Juntada a petição de Contestação
25/06/2024 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
11/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA em 10/06/2024
04/06/2024 16:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
30/05/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 29/05/2024
29/05/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/05/2024 15:22

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
29/05/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA
28/05/2024 15:04

Audiência una por videoconferência designada (26/06/2024 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
28/05/2024 15:04

Audiência una cancelada (18/07/2024 10:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
23/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2024
16/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA em 15/05/2024
08/05/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/05/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
07/05/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA
30/04/2024 17:35

Audiência una designada (18/07/2024 10:05 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/04/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo