18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4f187d proferida nos autos.

Homologo o acordo firmado entre as partes em #id:839a609, com os seguintes ajustes: Multa de 50% em caso de inadimplência e/ou devolução cheque, inclusive quanto às obrigações de fazer, sobre o montante devido, excluindo as parcelas já pagas.Vencimento antecipado das parcelas vincendas no caso de inadimplemento.Em caso de inadimplemento, inclusive no tocante às cotas previdenciária e custas, deverá ser iniciada a execução em face da reclamada e dos sócios que constam da qualificação das partes que ajustam o presente termo, através de penhora on-line e INFOJUD/DOI, renunciando a Reclamada e sócios à citação prevista no art. 880 da CLT, bem como renunciam ao prazo para o Art. 884 da CLT.

Nesta hipótese, deverá a Secretaria providenciar a retificação do polo passivo para a inclusão dos sócios constantes da qualificação supra. se devido, o pagamento de honorários periciais deverá ser comprovado em 5 dias, sob pena de penhora on-line, tudo na forma do art. 5º, do Ato 82/2019, deste Regional.Comprovação do pagamento da contribuição previdenciária e custas no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução imediata, na forma supra.Em caso de não haver manifestação da parte autora no prazo de 10 dias após o vencimento da última parcela, considerar-se-á como quitada, nada mais podendo sobre ela reclamar.Com a quitação, voltem conclusos para extinção da execução.Eventual irresignação quanto aos ajustes supra deverá ser manifestada no prazo de até 5 dias, valendo o silêncio como concordância quanto aos mesmos. gt SAO GONCALO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGELICA DA MOTA CAMPOS
14/03/2018 10:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/03/2018 00:04

Decorrido o prazo de MAX AGP COMUNICACOES LTDA em 12/03/2018 23:59:59
13/03/2018 00:02

Decorrido o prazo de ANGELICA DA MOTA CAMPOS em 12/03/2018 23:59:59
13/03/2018 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 12/03/2018 23:59:59
28/02/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/02/2018
28/02/2018 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2018 15:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAX AGP COMUNICACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-04
25/01/2018 10:24

Incluído o processo em pauta (20/02/2018, 10:00:00, 4a Turma - Em mesa)
19/12/2017 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2017 08:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CESAR MARQUES CARVALHO
15/12/2017 00:05

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 14/12/2017 23:59:59
15/12/2017 00:05

Decorrido o prazo de MAX AGP COMUNICACOES LTDA em 14/12/2017 23:59:59
15/12/2017 00:05

Decorrido o prazo de ANGELICA DA MOTA CAMPOS em 14/12/2017 23:59:59
01/12/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 01/12/2017
01/12/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2017 12:08

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido
07/11/2017 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2017
03/11/2017 17:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2017 17:30

Incluído o processo em pauta (22/11/2017, 10:00:00, 4ª Turma - C)
14/09/2017 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2017 10:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
04/09/2017 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo