13/08/2025 12:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/07/2025 08:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO WALISON CESAR BRAGA JORGE em 10/07/2025
10/07/2025 16:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/06/2025 04:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO HENRIQUE CAMARGO ROCHA
25/06/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOSE VIANNA TORRES
25/06/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) S.A.P. PARTICIPACOES EIRELI
25/06/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) S.J.P.2 COMERCIO E RESTAURANTES LTDA
25/06/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO WALISON CESAR BRAGA JORGE
23/06/2025 11:29

Conhecido o recurso de FRANCISCO WALISON CESAR BRAGA JORGE - CPF: *04.***.*39-28 e não provido
17/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 14:20

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
30/04/2025 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2025 16:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
09/04/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo