28/04/2025 12:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP em 03/04/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ETELVINA CONRADO VIEIRA em 03/04/2025
21/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5506885 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP - ETELVINA CONRADO VIEIRA
20/03/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LUIZ TAMIOZZO
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ETELVINA CONRADO VIEIRA
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 10:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac8c92c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SILVIA TERESA ANDRADE VAZ Recorrido(a)(s): 1. ETELVINA CONRADO VIEIRA 2. CASA DE SAÚDE CANANEIA LTDA - EPP 3. GERALDO LUIZ TAMIOZZO 4. MARIA APARECIDA TEPEDINO VAZ DE MIRANDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 818; artigo 889; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código Civil, artigo 49-A; artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
24/01/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:28

Encerrada a conclusão
17/10/2024 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/10/2024 08:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA TEPEDINO VAZ DE MIRANDA em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GERALDO LUIZ TAMIOZZO em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ETELVINA CONRADO VIEIRA em 16/10/2024
16/10/2024 21:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA TEPEDINO VAZ DE MIRANDA
02/10/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LUIZ TAMIOZZO
02/10/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP
02/10/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) ETELVINA CONRADO VIEIRA
02/10/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
02/10/2024 14:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SILVIA TERESA ANDRADE VAZ - CPF: *04.***.*05-77
26/09/2024 12:26

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA TBSF 12h ()
25/09/2024 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 19:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
05/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA TEPEDINO VAZ DE MIRANDA em 04/09/2024
05/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de GERALDO LUIZ TAMIOZZO em 04/09/2024
05/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP em 04/09/2024
05/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ETELVINA CONRADO VIEIRA em 04/09/2024
30/08/2024 18:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA TEPEDINO VAZ DE MIRANDA
21/08/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LUIZ TAMIOZZO
21/08/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP
21/08/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ETELVINA CONRADO VIEIRA
21/08/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
19/08/2024 11:08

Conhecido o recurso de SILVIA TERESA ANDRADE VAZ - CPF: *04.***.*05-77 e não provido
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
02/07/2024 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
05/03/2024 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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