09/04/2025 23:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/04/2025 12:15

Juntada a petição de Contraminuta
07/04/2025 12:15

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) MONICA VIVACQUA BADIOLA
24/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 20:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/03/2025 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46b1934 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

Recorrido(a)(s): MÔNICA VIVACQUA BADIOLA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 3eef82, f17e896 6).

O juízo está garantido Id. (d8c0c02 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de Função Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
29/01/2025 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 08:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de MONICA VIVACQUA BADIOLA em 28/01/2025
28/01/2025 20:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/01/2025 18:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
05/12/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MONICA VIVACQUA BADIOLA
04/12/2024 13:31

Conhecido o recurso de MONICA VIVACQUA BADIOLA - CPF: *68.***.*43-15 e provido
26/11/2024 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 10:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
14/10/2024 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 07:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/07/2024 13:55

Distribuído por sorteio
12/03/2023 01:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/03/2023 22:02

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2022 09:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 31/03/2022
01/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO MATEO BADIOLA em 31/03/2022
31/03/2022 12:34

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões FURNAS)
31/03/2022 12:33

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta FURNAS)
29/03/2022 11:30

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AIRR Rte)
29/03/2022 11:29

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR Rte)
19/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
18/03/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MATEO BADIOLA
18/03/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:50

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
12/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 11/03/2022
10/03/2022 21:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista FURNAS)
24/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 20:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
17/02/2022 13:00

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/02/2022 13:00

Encerrada a conclusão
14/02/2022 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 08/02/2022
09/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO MATEO BADIOLA em 08/02/2022
31/01/2022 10:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Rte)
17/01/2022 16:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração FURNAS)
16/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 10:50

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
15/12/2021 10:50

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MATEO BADIOLA
30/11/2021 07:25

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
30/11/2021 07:25

Não admitido o Recurso de Revista de SERGIO MATEO BADIOLA
27/09/2021 19:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/08/2021 16:14

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de SERGIO MATEO BADIOLA
30/08/2021 15:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
24/06/2021 23:29

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista FURNAS)
24/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 23/06/2021
24/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO MATEO BADIOLA em 23/06/2021
23/06/2021 16:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Rte)
11/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2021
11/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2021
11/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 11:29

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
10/06/2021 11:29

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MATEO BADIOLA
05/05/2021 10:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO MATEO BADIOLA - CPF: *47.***.*90-68
15/04/2021 11:17

Incluído em pauta o processo para 28/04/2021 10:00 EM MESA (10h) ()
06/04/2021 16:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/04/2021 16:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
12/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 11/05/2020
12/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO MATEO BADIOLA em 11/05/2020
24/03/2020 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/03/2020 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Rte)
12/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 12:48

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
11/03/2020 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MATEO BADIOLA
22/10/2019 17:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19
22/10/2019 17:20

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO MATEO BADIOLA - CPF: *47.***.*90-68
14/10/2019 11:55

Incluído o processo em pauta (22/10/2019, 10:00:00, EM MESA (10 h))
07/10/2019 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2019 15:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
12/04/2019 00:20

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 11/04/2019 23:59:59
12/04/2019 00:19

Decorrido o prazo de SERGIO MATEO BADIOLA em 11/04/2019 23:59:59
11/04/2019 09:26

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Rte. Manifestando sobre Embargos)
10/04/2019 08:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ED)
04/04/2019 00:47

Publicado(a) o(a) Despacho em 04/04/2019
04/04/2019 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 14:04

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
01/03/2019 00:10

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 28/02/2019 23:59:59
01/03/2019 00:10

Decorrido o prazo de SERGIO MATEO BADIOLA em 28/02/2019 23:59:59
25/02/2019 10:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Rte)
21/02/2019 16:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
16/02/2019 00:29

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/02/2019
16/02/2019 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018 11:57

Conhecido o recurso de SERGIO MATEO BADIOLA - CPF: *47.***.*90-68 e provido em parte
07/09/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/09/2018
06/09/2018 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 10:25

Incluído o processo em pauta (18/09/2018, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
12/03/2018 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2018 14:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
23/01/2017 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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