07/05/2025 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/04/2025 20:26

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 20:25

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 16:31

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI
07/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 08:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a74121 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. THIAGO ALMEIDA COSTA Recorrido(a)(s): 1. M.V.V.S INSTALAÇÃO DE TV A CABO EIRELI 2. CLARO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I; nº 338, item II; nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; artigo 436; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 462; artigo 843, §1º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional ; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO ALMEIDA COSTA
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ALMEIDA COSTA
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de THIAGO ALMEIDA COSTA
14/02/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 12:01

Encerrada a conclusão
03/10/2024 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 11:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI em 02/10/2024
02/10/2024 17:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
18/09/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI
18/09/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ALMEIDA COSTA
18/09/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI
18/09/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ALMEIDA COSTA
16/09/2024 13:16

Conhecido o recurso de THIAGO ALMEIDA COSTA - CPF: *99.***.*25-41 e não provido
16/09/2024 13:16

Conhecido o recurso de M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - CNPJ: 06.***.***/0001-67 e não provido
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 14:35

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
09/08/2024 19:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 23:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/04/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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