29/08/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2025 11:33

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2025 17:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2025
01/04/2025 16:13

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
26/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 18:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f067ceb proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PAULO ROBERTO MESQUITA CRISÓSTOMO Recorrido(a)(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. a548ce9, d289e55 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 836; artigo 879, §1º. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO MESQUITA CRISOSTOMO
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MESQUITA CRISOSTOMO
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO ROBERTO MESQUITA CRISOSTOMO
24/01/2025 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:37

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 08:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/10/2024
24/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/10/2024
21/10/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/10/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MESQUITA CRISOSTOMO
09/10/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MESQUITA CRISOSTOMO
09/10/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/08/2024 12:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
26/07/2024 15:44

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
24/06/2024 09:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/12/2023
18/12/2023 18:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/12/2023 23:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
05/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
03/12/2023 21:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MESQUITA CRISOSTOMO
03/12/2023 21:33

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/10/2023 10:24

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido em parte
19/10/2023 10:24

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO MESQUITA CRISOSTOMO - CPF: *96.***.*83-15 e provido em parte
17/10/2023 09:50

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2023
29/09/2023 09:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 09:23

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 Sessão Presencial 18 10 2023 ()
22/08/2023 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2023 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
16/08/2023 07:56

Retirado de pauta o processo
21/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2023
20/07/2023 12:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 12:45

Incluído em pauta o processo para 09/08/2023 09:00 SV RRC ()
16/06/2023 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2023 08:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
11/04/2023 20:18

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
11/04/2023 09:26

Declarado o impedimento ou a suspeição
10/04/2023 10:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
29/03/2023 16:22

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
15/03/2023 11:12

Redistribuído por dependência por determinação judicial
08/03/2023 18:18

Declarada a incompetência
08/03/2023 16:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/03/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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