08/05/2025 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 09:54

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
07/05/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 17:05

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
15/04/2025 13:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO DO BRASIL SA sem efeito suspensivo
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 14/04/2025
11/04/2025 16:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00b0151 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJE-JT BANCO DO BRASIL S/A opôs embargos de declaração de ID 3791ad0 apontando vícios na sentença de ID c62a6a4. Reconheço os vícios que passo a sanar. Nos aclaratórios de ID 534d0a3 o embargante havia apontado os seguintes vícios: (1) erro material na prescrição - vício sanado na sentença (ID f23ab4f); (2) omissão acerca do pleito de delimitação dos substituídos, (3) bem como ressalva na condenação diante da quitação geral, (4) obscuridade na apreciação da preliminar de inépcia, (5) contradição quanto a prova de quitação dos acertos rescisórios, (6) descabimento de reajuste salarial, (7) diferenças de auxílio alimentação, (8) a multa do artigo 477 da CLT, (9) delimitação de eventual condenação e aviso prévio, (10) deste cabimento de multa normativa, (11) autorização para dedução de parcelas pagas, (12) e ausência de responsabilidade do embargante. A delimitação da condenação ao substituído consta no capítulo das verbas trabalhistas que condiciona a condenação apenas a substituídos, além de que, conforme explanado ao cabo de sentença de ID f23ab4f, a execução deverá ser individual por cada substituído, de modo que caberá a analisa individualizada daqueles que figuram ou não como tais. Sano a omissão acerca das deduções requeridas, inclusive quanto às vezes rescisórias, para autorizar o cômputo das parcelas pagas a igual título, evitando-se o enriquecimento sem causa, observando-se a documentação disposta nos autos em link disponível às fls. 4471 e IDs. 3ad1b84, b88a80c, 8529a63 e 94d125a (fls. 517-667). Acerca da obscuridade em preliminar, houve mero erro material no apontamento acerca da indicação de valores, sendo dispensável tal indicação, nos termos do art. 324, §1º do CPC. Conforme apontado na sentença de mérito, a confissão ficta e ausência de contraprova segura atraem a procedência dos pedidos, inclusive quanto aos reajustes salarias.

Sano, pois, a omissão para acolher o pedido de condenação nos referidos reajustes. Outrossim, não merece reparo capítulo dedicado auxílio alimentação, pois, reitero, não foi comprovada a sua quitação, nos termos da norma coletiva, valendo o mesmo para a multa do art. 477 da CLT, sem embargos ao descabimento de seu pagamento naqueles casos em que houve comprovada quitação tempestiva, a ser averiguado em sede de execução individual. O mesmo raciocínio se aplica acerca do aviso prévio reconhecido, autorizada a dedução e evitando-se o enriquecimento sem causa de futuros exequentes. A tese de defesa pelo descabimento de multa normativa deduzida pelo embargante foi genérica, sendo certo que basta a inobservância do disposto em norma coletiva para que incida a referida multa, não havendo preceito legal que retire a condenação da referida parcela da responsabilidade subsidiária reconhecida em Juízo. Mais uma vez, quanto à responsabilidade subsidiária, o embargante daquilo ou defesa genérica, tendo sido constatado pelas próprias dos autos que não houve fiscalização do contrato, muito menos adoção das medidas cabíveis diante do descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador. Essa responsabilidade subsiste mesmo após a edição do tema 1.118 (RE 1.298.647/SP), que reforçou aquele do RE 760.931 (Tema 246) pela impossibilidade de responsabilização automática de entes da Administração Pública quando do inadimplemento de verbas trabalhistas quando da terceirização de mão-de-obra. Com efeito, para a Administração Pública, há regramento específico no art. 71 da Lei n. 8.666/93, que afasta, como regra, a responsabilização subsidiária, diferente dos entes privados, regidos pela Lei n. 6.019/71, cuja responsabilidade está assentada nos arts. 5º-A, §5º e 10, §7º. Nessa esteira, a Excelsa Corte firmou a tese de que caberia à parte autora da demanda trabalhista o ônus da prova sobre eventual conduta culposa na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte do ente público tomador. A responsabilização subsidiária do poder público não é automática, pois depende da comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando, decorrente da obrigação da Administração Pública de fiscalizar os contratos administrativos presumidamente válidos, ressalvada comprovação de irregularidade. Em havendo prova de recalcitrante descumprimento de obrigações contratuais de ciente do embargante, cabia a ele ter tomado as medidas punitivas pertinentes, e não ter permanecido inerte. Ressalto que enfrentei as impugnações do embargante em deferência ao acórdão deste E.

Regional, pois é certo que os debates suscitados pelo embargante envolvendo matéria de direito e análise de conjunto probatório implicam em reexame do mérito, o que foge ao escopo legal dos embargos declaratórios – art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC/2015. Como bem delineou o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sede do RE 194.662 (colacionado no Informativo n. 785), os embargos declaratórios consistem em recurso de fundamentação vinculada e aplicação restrita.

A possibilidade de produção de efeitos infringentes deve ser apurada com atenção, sendo justificável em caso de premissa equivocada, isto é, erro material ou de fato, e não para sanar eventual erro de julgamento. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça repudia a utilização dos embargos declaratórios como um pedido de reconsideração, conforme transcrito no Informativo n. 575: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

Os embargos de declaração, ainda que contenham pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como "pedido de reconsideração".

Os embargos de declaração são um recurso taxativamente previsto na Lei Processual Civil e, ainda que contenham indevido pedido de efeitos infringentes, não se confundem com mero "pedido de reconsideração", este sim, figura processual atípica, de duvidosa existência.

Inclusive, a hipótese sequer comporta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, pois "pedido de reconsideração" não é recurso.

Assim, deve-se reconhecer que os embargos de declaração apresentados tempestivamente com pedido de efeitos infringentes não devem ser recebidos como "pedido de reconsideração", porque tal mutação não atende a nenhuma previsão legal, tampouco aos requisitos de aplicação do princípio da fungibilidade.

Ademais, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido da impossibilidade de recebimento de mero "pedido de reconsideração" como embargos de declaração, por ausência de previsão legal e por isso constituir erro grosseiro (Pet no AREsp 6.655-RN, Quarta Turma, DJe 15/10/2013). (...)”. (REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015, DJe 16/12/2015). Feitas essas ponderações, fica o embargante ciente de que eventual interposição de novos embargos com igual teor importará na aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 cumulada com aquela dos arts. 793-B, VII, e 793-C, caput, da CLT. Embargos de declaração parcialmente acolhidos. Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, RJ, 31 de março de 2025. PEDRO FIGUEIREDO WAIB JUIZ DO TRABALHO PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - BANCO DO BRASIL SA
31/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
31/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
31/03/2025 13:43

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA
26/03/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/03/2025 12:42

Juntada a petição de Contraminuta
17/03/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3abc5f proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se a parte autora a se manifestar, em 05 dias, acerca dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A, § 2º) opostos pelo réu BANCO DO BRASIL S/A (#id:3791ad0).

Decorrido o prazo legal, façam-se os autos conclusos a(o) MM Juiz(a) PEDRO FIGUEIREDO WAIB.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND.

DOS TRAB.

EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.

DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
14/03/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
14/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 13/03/2025
26/02/2025 18:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/02/2025 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c62a6a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - BANCO DO BRASIL SA
21/02/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
21/02/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
21/02/2025 16:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
20/02/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
19/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/02/2025
11/02/2025 04:18

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025
11/02/2025 04:18

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2025
11/02/2025 04:18

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 10/02/2025
05/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/02/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
04/02/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/02/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
04/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
27/01/2025 12:50

Recebidos os autos para prosseguir
24/07/2024 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
23/07/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024
11/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2024
11/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 10/07/2024
03/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 00:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/07/2024 00:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
02/07/2024 00:26

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2024 00:26

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
02/07/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
28/06/2024 23:04

Recebidos os autos para diligência
25/04/2024 17:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2024 15:14

Comprovado o depósito judicial (R$ 12.666,00)
25/04/2024 15:13

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
20/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/04/2024
18/04/2024 15:26

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
05/04/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
05/04/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/04/2024 17:02

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI sem efeito suspensivo
05/04/2024 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
04/04/2024 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2024 16:51

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2024 16:46

Juntada a petição de Recurso Adesivo
19/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
18/03/2024 13:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO DO BRASIL SA sem efeito suspensivo
18/03/2024 13:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
14/03/2024 16:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
13/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2024
13/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 12/03/2024
01/03/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
28/02/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/02/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
28/02/2024 14:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
27/02/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
22/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2024
09/02/2024 09:25

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
06/02/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
02/02/2024 16:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/02/2024 01:15

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/02/2024
01/02/2024 22:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/01/2024 16:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 07:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
17/01/2024 07:25

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/01/2024 07:25

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
17/01/2024 07:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA
17/01/2024 07:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/01/2024 16:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/12/2023 16:22

Juntada a petição de Contraminuta
29/11/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
28/11/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
28/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 27/11/2023
22/11/2023 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/11/2023 11:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
10/11/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/11/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
10/11/2023 13:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
10/11/2023 13:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65)/ ) de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
10/11/2023 13:19

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
27/10/2023 13:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
11/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/10/2023
11/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 10/10/2023
10/10/2023 18:16

Juntada a petição de Razões Finais
28/09/2023 23:40

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
26/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
25/09/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
16/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 15/09/2023
13/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 12/09/2023
23/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2023
23/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2023
23/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 22/08/2023
17/08/2023 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/08/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 07:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
14/08/2023 07:41

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2023 07:41

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
14/08/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
08/08/2023 14:19

Expedido(a) alvará a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
07/08/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 11:35

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 14:48

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 09:48

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 13:07

Audiência una por videoconferência realizada (10/07/2023 10:50 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2023 08:52

Juntada a petição de Contestação
28/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 27/06/2023
21/06/2023 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
31/05/2023 06:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
17/05/2023 12:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2023
06/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 05/05/2023
06/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 05/05/2023
12/04/2023 17:12

Expedido(a) notificação a(o) BANCO DO BRASIL SA
12/04/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
12/04/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
04/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 03/03/2023
04/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 03/03/2023
11/02/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
10/02/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
10/02/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
10/02/2023 07:50

Audiência una por videoconferência designada (10/07/2023 10:50 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2023 16:56

Juntada a petição de Emenda à Inicial
08/12/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 09:02

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
07/12/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
06/12/2022 16:14

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 06:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
26/11/2022 03:27

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 25/11/2022
29/10/2022 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
28/10/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
21/10/2022 17:26

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2022
29/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 10:30

Expedido(a) notificação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
28/09/2022 10:30

Expedido(a) notificação a(o) BANCO DO BRASIL SA
28/09/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
24/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 23/09/2022
23/09/2022 17:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação BS )
23/09/2022 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
20/09/2022 00:24

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 19/09/2022
17/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 16/09/2022
16/09/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
15/09/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/09/2022 11:46

Juntada a petição de Manifestação (PET. SINTTELRIO)
10/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 13:23

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
09/09/2022 13:22

Proferida decisão
09/09/2022 11:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
09/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 15:34

Juntada a petição de Manifestação (PET. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM )
08/09/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
08/09/2022 11:24

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
29/08/2022 08:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
26/08/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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