24/03/2025 13:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/03/2025
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9281c5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): VIA S.A Recorrido(a)(s): WELLINGTON SANTOS DE PINHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/0224 - Id. 3c481e0 ; recurso interposto em 04/10/2024 - Id. 3381678 ).

Regular a representação processual (Id. 7300ad8 /68e916b ).

Satisfeito o preparo (Id. 6902b99, 4fff442 e 653204e).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO / DESCONTO ASSISTENCIAL Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 71; artigo 818; artigo 545. - divergência jurisprudencial . - divergência interpretativa sobre o Tema 935 do STF. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/1783 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/02/2025 16:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 16:42

Encerrada a conclusão
07/10/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/10/2024 13:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de WELLINGTON SANTOS DE PINHO em 04/10/2024
04/10/2024 17:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/09/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SANTOS DE PINHO
18/09/2024 15:46

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
18/09/2024 15:46

Conhecido o recurso de WELLINGTON SANTOS DE PINHO - CPF: *74.***.*03-56 e provido em parte
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 10:00

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
19/08/2024 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
19/08/2024 10:02

Retirado de pauta o processo
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
08/07/2024 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
28/06/2024 17:12

Convertido o julgamento em diligência
28/06/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
29/02/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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