30/04/2025 13:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/04/2025 12:43

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1ed032 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLUS FONSECA REITER
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLUS FONSECA REITER
07/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 14:08

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 10:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5259ec0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrido(a)(s): MARCELLUS FONSECA REITER PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

Verifica-se que, no tocante à preclusão consumativa, a despeito do manejo dos competentes embargos declaratórios com o fito de sanar os vícios apontados no julgado, parece não haver fundamentação adequada para enfrentar tudo o que fora articulado.

Diante deste contexto e à vista do permissivo estampado na Súmula 459 do TST, ante os termos do artigo 896, §2º, da CLT, entendo prudente o seguimento do apelo, por possível violação do art. 93, inciso IX, da Constituição da República.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso XXX; artigo 7º, inciso XXXII, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, quanto ao tema "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /pmsa/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLUS FONSECA REITER
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLUS FONSECA REITER
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/02/2025 17:35

Admitido em parte o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/01/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 09:47

Encerrada a conclusão
06/11/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 17:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELLUS FONSECA REITER em 29/10/2024
28/10/2024 17:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLUS FONSECA REITER
15/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
08/10/2024 13:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
20/09/2024 16:30

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
09/09/2024 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 18:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
18/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCELLUS FONSECA REITER em 17/05/2024
14/05/2024 14:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2024 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLUS FONSECA REITER
29/04/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/04/2024 13:38

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 14:08

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 Sessão Presencial 24 04 2024 ()
09/04/2024 21:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 21:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
09/04/2024 09:57

Retirado de pauta o processo
13/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2024
12/03/2024 10:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2024 10:34

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
29/01/2024 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2024 22:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
23/10/2023 15:37

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
23/10/2023 14:54

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
20/10/2023 10:57

Declarada a incompetência
20/10/2023 10:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/10/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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