23/05/2025 07:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANO ALEXANDRE GOMES DA SILVA em 22/05/2025
22/05/2025 13:17

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 13:17

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALEXANDRE GOMES DA SILVA
08/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/03/2025 10:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cacf61f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ADRIANO ALEXANDRE GOMES DA SILVA Recorrido(a)(s): BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/09/2024 - Id. 9a14aca ; recurso interposto em 28/09/2024 - Id. 86b152f ).

Regular a representação processual (Id. f9b3db3 ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / PRÉ-CONTRATAÇÃO SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 199 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611B; artigo 66. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55101 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO ALEXANDRE GOMES DA SILVA
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALEXANDRE GOMES DA SILVA
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de ADRIANO ALEXANDRE GOMES DA SILVA
13/02/2025 16:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 16:02

Encerrada a conclusão
11/10/2024 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 16:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A em 01/10/2024
28/09/2024 09:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
17/09/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALEXANDRE GOMES DA SILVA
22/08/2024 11:24

Conhecido o recurso de ADRIANO ALEXANDRE GOMES DA SILVA - CPF: *26.***.*65-65 e não provido
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:41

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Presencial ()
25/06/2024 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
25/06/2024 13:04

Retirado de pauta o processo
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
01/06/2024 22:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2024 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/02/2024 16:15

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
16/02/2024 11:41

Declarada a incompetência
06/02/2024 09:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
19/12/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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