14/04/2025 16:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/04/2025
24/03/2025 08:23

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79b46f3 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) DINES FABIO ROSA MACIEL
21/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 10:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fb4345 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. U T C ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. DINES FÁBIO ROSA MACIEL 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 30b01af ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Benefício de Ordem DIREITO TRIBUTÁRIO / Contribuições / Contribuições Previdenciárias Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso IX; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 9º, inciso II. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/9519 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2025 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/01/2025
20/01/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 08:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/01/2025 17:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/01/2025 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) DINES FABIO ROSA MACIEL
06/12/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/12/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/11/2024 15:14

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
26/11/2024 15:14

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e não provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 20:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 20:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 3 9h ()
09/10/2024 18:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 10:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/07/2024 10:52

Distribuído por sorteio
15/01/2023 03:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/01/2023 21:26

Recebidos os autos para prosseguir
22/10/2020 07:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/09/2020
04/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/09/2020
24/08/2020 08:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR Dines)
24/08/2020 08:15

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AI Dines)
23/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 18:35

Expedido(a) intimação a(o) DINES FABIO ROSA MACIEL
20/08/2020 18:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/08/2020 18:35

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/08/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 11:07

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
21/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/07/2020
21/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/07/2020
20/07/2020 17:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
15/07/2020 15:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento)
08/07/2020 12:54

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR Dines)
08/07/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
08/07/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
08/07/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
08/07/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 09:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/07/2020 09:46

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/07/2020 09:46

Expedido(a) intimação a(o) DINES FABIO ROSA MACIEL
01/04/2020 12:42

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
01/04/2020 12:42

Admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08
31/03/2020 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/11/2019
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/11/2019
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de DINES FABIO ROSA MACIEL em 08/11/2019
07/11/2019 22:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
05/11/2019 10:18

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
25/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/10/2019
25/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019 12:34

Conhecido o recurso de DINES FABIO ROSA MACIEL - CPF: *90.***.*01-80 e provido
18/10/2019 12:34

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e provido em parte
26/09/2019 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2019
25/09/2019 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2019 13:19

Incluído o processo em pauta (16/10/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
16/09/2019 21:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2019 15:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
05/07/2019 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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