08/09/2025 15:29

Arquivados os autos definitivamente
08/09/2025 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
05/09/2025 20:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
05/09/2025 20:39

Encerrada a conclusão
29/08/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
27/08/2025 08:34

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 12:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) CLMR BAR E RESTAURANTE LTDA
25/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
21/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLMR BAR E RESTAURANTE LTDA em 20/08/2025
21/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA em 20/08/2025
07/08/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CLMR BAR E RESTAURANTE LTDA
05/08/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA
05/08/2025 15:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLMR BAR E RESTAURANTE LTDA
31/07/2025 14:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
31/07/2025 14:56

Encerrada a conclusão
25/07/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
20/05/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
16/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA em 15/05/2025
01/05/2025 08:07

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA
30/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
29/04/2025 22:13

Encerrada a conclusão
29/04/2025 10:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
28/04/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
12/04/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) CLMR BAR E RESTAURANTE LTDA
09/04/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA
09/04/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
10/03/2025 13:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
07/03/2025 14:18

Iniciada a execução
07/03/2025 14:18

Transitado em julgado em 06/03/2025
01/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLMR BAR E RESTAURANTE LTDA em 28/02/2025
01/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA em 28/02/2025
17/02/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4da202e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PROCESSO 0100593-15.2024.5.01.0302 Vistos etc.

CLMR BAR E RESTAURANTE LTDA interpõe embargos de declaração em face da sentença prolatada, ao argumento de que a mencionada decisão de id 4c1286b contém omissão.

Os embargos são tempestivos.

Manifestação do embargado – id 08074fa.

Vieram-me os autos conclusos para julgamento. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTAÇÃO: O embargante afirma que “condenou a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias e das multas dos art. 477 e 467 da CLT, sob fundamento de que não havia comprovante de pagamento do TRCT.

A reclamada opôs embargos declaratórios indicando o documento que comprovava o pagamento das verbas rescisórias, requerendo, assim, a reforma da sentença.

A sentença de id 4c1286b julgou procedente os embargos declaratórios opostos pela reclamada.

No entanto, em seu dispositivo, apenas constou a exclusão do pagamento do art. 477 e 467 da CLT, não constando a exclusão do pagamento das verbas rescisórias.” Assiste razão ao embargante.

No caso em apreço, verifico que o comprovante de pagamento do TRCT de id a57c033 foi devidamente anexado com a defesa – id 2873903, fls. 74.

Assim, imprimo efeito modificativo ao julgado para excluir da condenação o pagamento dos valores constantes do TRCT, das multas dos artigos 477, § 8º e 467 da CLT.

DISPOSITIVO: Fundamentos pelos quais, JULGO PROCEDENTES os embargos declaratórios interpostos por CLMR BAR E RESTAURANTE LTDA na forma da fundamentação supra que ao presente integra para todos os efeitos para imprimir efeito modificativo ao julgado e excluir da condenação o pagamento das multas dos artigos 477, § 8º e 467 da CLT e dos valores constantes do TRCT.

Intimem-se as partes. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA
14/02/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) CLMR BAR E RESTAURANTE LTDA
14/02/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA
14/02/2025 20:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLMR BAR E RESTAURANTE LTDA
13/02/2025 12:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
11/02/2025 10:59

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 04:11

Decorrido o prazo de CLMR BAR E RESTAURANTE LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 04:11

Decorrido o prazo de JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA em 10/02/2025
31/01/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) CLMR BAR E RESTAURANTE LTDA
30/01/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA
30/01/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
30/01/2025 05:58

Decorrido o prazo de JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA em 28/01/2025
06/12/2024 09:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CLMR BAR E RESTAURANTE LTDA
05/12/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA
05/12/2024 13:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLMR BAR E RESTAURANTE LTDA
03/12/2024 19:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
11/11/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 09:39

Juntada a petição de Contrarrazões
30/10/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA
29/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA em 28/10/2024
24/10/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 12:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CLMR BAR E RESTAURANTE LTDA
14/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA
14/10/2024 15:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 176,46
14/10/2024 15:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA
14/10/2024 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA
07/10/2024 16:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
07/10/2024 10:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/10/2024 08:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/10/2024 10:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/09/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA
05/09/2024 09:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/10/2024 08:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
05/09/2024 09:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/09/2024 09:45 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
15/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de CLMR BAR E RESTAURANTE LTDA em 14/08/2024
15/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA em 14/08/2024
06/08/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) CLMR BAR E RESTAURANTE LTDA
05/08/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA
05/08/2024 15:04

Audiência inicial por videoconferência designada (05/09/2024 09:45 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
05/08/2024 15:04

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/09/2024 11:10 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
31/07/2024 17:42

Audiência inicial por videoconferência designada (11/09/2024 11:10 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
30/07/2024 14:18

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/07/2024 13:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/07/2024 10:30 PET 1 - CEJUSC-JT 4.0/Petrópolis)
30/07/2024 08:10

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 18:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA
04/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CLMR BAR E RESTAURANTE LTDA
04/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CLAUDIO DE OLIVEIRA
04/07/2024 12:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/07/2024 10:30 PET 1 - CEJUSC-JT 4.0/Petrópolis)
10/06/2024 15:34

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
10/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
10/06/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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