02/06/2025 18:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
02/06/2025 18:02

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO DE JESUS
02/06/2025 18:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
02/06/2025 18:02

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (02/06/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 16/05/2025
17/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de JOAO DE JESUS em 16/05/2025
08/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae0e103 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Intimem-se as partes, através de seus patronos constituídos e/ou pelo sistema, para ciência e cumprimento das orientações abaixo: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL Inclusão do processo em pauta telepresencial de conciliação por meio da plataforma Zoom, nos moldes do Ato conjunto TST.CSJT.GP n° 54/2020, devendo comparecer à audiência no dia, horário e link abaixo indicados: • Data e hora da audiência: 02/06/2025 12:00 Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBBdz09 ID da reunião: 931 249 8610 Senha de acesso: 03VTDC 1 - Os patronos devem encaminhar o link e senha de acesso à audiência virtual para as partes.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de maio de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO DE JESUS
07/05/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
07/05/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DE JESUS
07/05/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
07/05/2025 10:55

Encerrada a conclusão
07/05/2025 10:55

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (02/06/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/04/2025 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
15/04/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 09/04/2025
10/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOAO DE JESUS em 09/04/2025
27/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 702cb00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, conheço e acolho os embargos da reclamada, integrando a decisão de Id. 2c7bc41, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
26/03/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
26/03/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DE JESUS
26/03/2025 09:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
19/03/2025 10:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a QUESIA FALCAO DE DUTRA
19/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de JOAO DE JESUS em 18/03/2025
10/03/2025 13:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 15:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100775-07.2024.5.01.0203 : JOAO DE JESUS : CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A DESTINATÁRIO(S): JOAO DE JESUS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do sentença de Id 684d22a, abaixo transcrito(a): Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I da CLT. FUNDAMENTAÇÃO INÉPCIA DA INICIAL A petição inicial preenche os pressupostos legais exigíveis pelo art. 840, §1° da CLT.

Ademais, da fundamentação do pedido é possível extrair uma conclusão lógica, tanto que foi possível a oferta de contestação pela demandada com relação a todo o rol de pedidos.

Não há qualquer impossibilidade jurídica no pedido, que envolve a nulidade do ato demissionário e reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho.

Destarte, REJEITO a preliminar. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO Não prospera o pedido da reclamada de limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, porquanto a indicação de valor mencionada no art. 840, § 1º, da CLT tem caráter meramente estimativo, consoante explicita o art. 12, § 2º, da IN 41/18, do TST.

Isso porque, além de o Processo do Trabalho ser regido pelos princípios da informalidade e simplicidade, tal exigência não se verifica no Processo Comum, como se verifica nos artigos 291 a 293 do CPC, não sendo proporcional sua exigência nos procedimentos nesta Justiça Especializada, que é pautada pelo reequilíbrio da relação desigual entre o empregador e o trabalhador dotado de vulnerabilidade.

Neste sentido, inclusive, entendimento consolidado pela SDI-I do TST, como se extrai no julgado prolatado nos Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024.

Neste contexto, impõe-se a rejeição da alegação da ré neste particular. NULIDADE DO ATO DEMISSIONÁRIO.

RESCISÃO INDIRETA.

VERBAS RESCISÓRIAS Sustenta o reclamante que foi coagido a pedir demissão pela empresa, razão pela qual requer a declaração de nulidade do ato demissionário e o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com pagamento das verbas correspondentes.

A reclamada, por sua vez, negou qualquer irregularidade no pedido de demissão do trabalhador, refutando as alegações obreiras e impugnando o vídeo anexado à exordial.

O vídeo de Id. 2d74831 demonstra claramente que o ato demissionário foi fruto de coação psicológica, tratando-se de imposição da empresa aos trabalhadores, o que foi corroborado pela instrução processual de outros feitos envolvendo a ré, tornando a matéria de conhecimento público.

Confirmado, assim, que o pedido de demissão está contaminado com vício de consentimento, não tendo sido redigido como livre manifestação da vontade do trabalhador, o que implica no reconhecimento de sua nulidade.

Nulo o ato demissionário e caracterizado o cometimento de falta capitulada no art. 483, alínea e, da CLT pela empresa, impõe-se o reconhecimento da rescisão imotivada do contrato de trabalho.

Como consequência, condeno a ré ao pagamento de: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, FGTS e multa de 40%. TRCT E GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO Condeno a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações: Deverá proceder à entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00 em favor do reclamante (art. 835 da CLT e art. 537 do NCPC), ficando a Secretaria autorizada à expedição de alvará em caso de omissão, sem prejuízo das astreintes.

Também, deverá entregar as guias de seguro-desemprego, nos termos da Resolução n. 467/2005 do CODEFAT, sob pena de responder pelo valor do benefício frustrado, a ser apurado de acordo com a tabela do CODEFAT à luz do salário fixado e o tempo de serviço (arts. 186 e 927 do CC c/c Súmula 389, II, do TST).

Deverá a Secretaria designar data para cumprimento das providências acima entre os dias úteis do trintídio subsequente ao trânsito em julgado, notificando o reclamante para retirar a documentação em secretaria e a 1ª reclamada quanto à incidência da multa.

Ainda, em caso de omissão no cumprimento das providências, e sem prejuízo das astreintes, fica a secretaria autorizada a expedir alvará para liberação do FGTS e ofício para habilitação da parte autora no programa do seguro-desemprego, condicionada ao cumprimento dos demais requisitos legais. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT Inexistem verbas incontroversas não quitadas até o comparecimento das partes à Justiça do Trabalho, motivo pelo qual não há se falar em incidência da multa do art. 467 da CLT.

Considerando o reconhecimento tão somente de diferenças de verbas rescisórias na sentença, não há se falar em incidência da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, nos termos da Súmula 54 deste Regional. ASSÉDIO MORAL Pleiteia, também, o autor a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais em razão do assédio moral sofrido, que culminou com a coação para pedir demissão.

Pois bem.

O assédio moral no ambiente de trabalho constitui uma das formas mais graves de violação à dignidade da pessoa humana e aos princípios fundamentais do direito do trabalho, notadamente os previstos na Constituição Federal de 1988, como a dignidade da pessoa humano e os valores sociais do trabalho (art. 1º, incisos III e IV).

Trata-se de conduta reiterada que expõe o trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou degradantes, afetando não apenas sua integridade física e mental, mas também seu desempenho profissional.

De acordo com a Resolução nº 351/2020 do CNJ, trata-se de "violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa por meio de conduta abusiva, independentemente de intencionalidade, por meio da degradação das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho".

A doutrina esclarece que o assédio moral pode se manifestar de diversas formas, desde cobranças excessivas e humilhações públicas até atitudes sutis que visam excluir ou menosprezar o trabalhador.

O assédio moral não apenas viola a dignidade do trabalhador, mas também gera responsabilidade civil do empregador por não zelar por um ambiente de trabalho saudável e equilibrado, como impõe o art. 157, inciso II, da CLT.

No caso em apreço, o autor foi comprovadamente coagido a pedir demissão, não recebendo as parcelas que fazia jus pela rescisão imotivada do contrato, demonstrando-se na reunião gravada a nítida manipulação dos trabalhadores pela empregadora, o que pode ser caracterizado como assédio moral.

Assim, condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requer o reclamante a concessão do benefício da gratuidade da justiça ao fundamento de não possuir condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família.

A parte reclamante apresentou declaração de insuficiência de recursos no Id. b068ed7, a qual se presume verdadeira, nos termos do art. 99, §3º, do CPC e da Súmula 463, I do TST.

Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça para o reclamante. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando os critérios previstos no art. 791-A, §2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da vantagem obtida, devidos pela ré em favor do advogado da autora.

Considerando que a parte autora foi sucumbente em parte mínima dos pedidos, fica dispensada do pagamento de honorários, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC.

A verba honorária não sofrerá dedução dos descontos fiscais e previdenciários, em conformidade com a OJ 348, da SDI-I, do C.

TST. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Correção monetária nos termos do artigo 459 da CLT, observada a Súmula nº 381 do TST.

Deverá ser utilizado o seguinte critério, fixado pela SDI do C.

TST no processo n.

TST-E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029: “a) incide o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406”. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS Cotas previdenciárias e imposto de renda, quando cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei, observando-se a Súmula 368, III, do TST, assim como a Súmula nº 66 do TRT da 1ª Região. É certo, ainda, que quanto as primeiras, deverão discriminar e justificar os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices da tabela única vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré; e, quanto ao Imposto de Renda, apresentar a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º do art. 12-A da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI 1, do C.TST, tudo, de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal.

Ainda em relação à contribuição previdenciária, caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta, acrescido do apurado nos cálculos da presente decisão, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa.

DISPOSITIVO Isso posto, na reclamação trabalhista proposta por JOAO DE JESUS em face de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A, rejeito as preliminares arguidas e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a reclamada ao pagamento de aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, FGTS e multa de 40%, bem como de indenização por danos morais de R$ 5.000,00, na forma da fundamentação.

Deverá a reclamada, ainda, proceder à entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00 em favor do reclamante, bem como das guias de seguro-desemprego, nos termos da Resolução n. 467/2005 do CODEFAT, sob pena de responder pelo valor do benefício frustrado, ficando a Secretaria autorizada à expedição de alvará em caso de omissão, sem prejuízo das multas.

Defiro a gratuidade da justiça ao reclamante.

Recolhimentos fiscais e previdenciários, juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor que ora atribuo à condenação, de R$ 10.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

DEBORA MARTINS CORREA CAETANO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOAO DE JESUS
27/02/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
27/02/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DE JESUS
05/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
05/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DE JESUS
05/02/2025 18:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
05/02/2025 18:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOAO DE JESUS
03/02/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
03/02/2025 13:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/02/2025 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/02/2025 15:19

Juntada a petição de Impugnação
02/02/2025 14:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 04/10/2024
05/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de JOAO DE JESUS em 04/10/2024
26/09/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
25/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DE JESUS
25/09/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/09/2024 08:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/02/2025 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2024 08:35

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (01/08/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
24/09/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DE JESUS
24/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
20/09/2024 14:05

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/08/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/09/2024 14:05

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/09/2024 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/09/2024 20:07

Juntada a petição de Contestação
19/09/2024 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 13:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2024
13/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2024 13:47

Expedido(a) edital a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
12/09/2024 13:47

Expedido(a) mandado a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
12/09/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DE JESUS
12/09/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/07/2024 13:07

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/09/2024 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2024 13:07

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (18/09/2024 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 13:47

Expedido(a) notificação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
12/06/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DE JESUS
12/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
10/06/2024 12:08

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/09/2024 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/06/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo