12/05/2025 10:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CUIDADORES BRASIL TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA em 24/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de VERONICA CAMPOS CARDOSO em 04/04/2025
26/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
26/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cc8188 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA CAMPOS CARDOSO - CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME
21/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) CUIDADORES BRASIL TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA CAMPOS CARDOSO
21/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2025 17:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 17:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51cae13 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ANA MARIA LOPES PEREIRA 2. ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA Recorrido(a)(s): 1. ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA 2. VERONICA CAMPOS CARDOSO 3. CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME 4. CUIDADORES BRASIL TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA. 5. ANA MARIA LOPES PEREIRA 6. CUIDADORES BRASIL TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA. Recurso de: ANA MARIA LOPES PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 131; artigo 239; artigo 489, inciso II; Código Civil, artigo 50.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 131; artigo 239; artigo 489, inciso II; Código Civil, artigo 50.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /dab/55277 / 55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA - ANA MARIA LOPES PEREIRA
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA LOPES PEREIRA
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de ANA MARIA LOPES PEREIRA
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA
24/01/2025 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:25

Encerrada a conclusão
18/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CUIDADORES BRASIL TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA em 17/10/2024
17/10/2024 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/10/2024 10:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de VERONICA CAMPOS CARDOSO em 04/10/2024
24/09/2024 13:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 13:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CUIDADORES BRASIL TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA
20/09/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME
20/09/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA CAMPOS CARDOSO
20/09/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA
20/09/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA LOPES PEREIRA
18/09/2024 09:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA MARIA LOPES PEREIRA - CPF: *91.***.*91-20
10/09/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
03/09/2024 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 16:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
06/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CUIDADORES BRASIL TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA em 05/08/2024
23/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de VERONICA CAMPOS CARDOSO em 22/07/2024
12/07/2024 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 16:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CUIDADORES BRASIL TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA
09/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME
09/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA CAMPOS CARDOSO
09/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA
09/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA LOPES PEREIRA
05/07/2024 13:49

Conhecido o recurso de ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA - CPF: *14.***.*02-09 e não provido
05/07/2024 13:49

Conhecido o recurso de ANA MARIA LOPES PEREIRA - CPF: *91.***.*91-20 e não provido
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 07:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 07:44

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
07/05/2024 19:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
11/12/2023 10:45

Proferida decisão
08/12/2023 16:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
01/12/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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