08/07/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANALICE BARROS DA SILVA em 18/06/2025
17/06/2025 23:14

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação (CR/RO do Inst Sócrates (ESTADO))
05/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025
04/06/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/06/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/06/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ANALICE BARROS DA SILVA
04/06/2025 10:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANALICE BARROS DA SILVA sem efeito suspensivo
04/06/2025 10:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
04/06/2025 06:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
26/05/2025 21:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/05/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
12/05/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) ANALICE BARROS DA SILVA
12/05/2025 22:25

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANALICE BARROS DA SILVA
12/05/2025 22:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/04/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
23/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/04/2025
07/04/2025 14:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 19:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 13:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - omissão - ERJ)
26/03/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c10e71c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido ACOLHER a prejudicial de prescrição parcial, para declarar extintas as parcelas pleiteadas porventura vencidas em data anterior ao marco quinquenal, ora fixado, em 10/09/2019, inclusive quanto ao FGTS e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por ANALICE BARROS DA SILVA, para condenar INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG e, subsidiariamente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - pagamento das seguintes parcelas: saldo salário (26 dias); aviso prévio proporcional indenizado (24 dias); férias integrais 2019/2020 e 2020/2021, em dobro, integrais 2021/2022, simples e proporcionais 2022/2023 (06/12), todas acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional de 2023 (02/12) e as multas dos arts. 467 e 477 da CLT. - depósitos faltantes relativos ao FGTS, inclusive sobre aviso prévio e 13° salários, acrescida da multa de 40%, em conta vinculada da parte autora (Lei n. 8.036/90, arts. 15,18 e 26), sob pena de execução direta do valor correspondente, em caso de descumprimento da obrigação. - pagamento da diferença do dissídio no valor de R$ 6.968,10, conforme o TRCT de ID. 4762f46, acrescida dos reflexos sobre adicional noturno, férias com um terço, décimo terceiro salário, fundo de garantia com a indenização de 40% e aviso prévio. - pagamento das horas que ultrapassem a 12ª diária, com reflexos em férias +1/3, 13º salário, FGTS + 40% e aviso-prévio, ao longo de todo período não prescrito, devendo ser observada a jornada anotada nas folhas de ponto constante dos autos. - pagamento do intervalo intrajornada suprimido (40 minutos), com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem repercussão nas demais verbas do contrato, em razão de sua natureza indenizatória, nos termos da Lei nº 13.467/17, que alterou o parágrafo 4º do art. 71 da CLT.

Por habitual e ante a natureza salarial (exceto em relação ao intervalo intrajornada), defiro os reflexos no RSR (Súmula no 172 do C.TST), observando o disposto na OJ no 394 da SDI-1. - pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, no período de fevereiro/2020 a dezembro/2021, conforme se apurar, tendo como base o percentual devido de 40% sobre o salário mínimo, com reflexos com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, décimo terceiro, FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS. - pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido.

Deverão ser deduzidos os valores já pagos a título de adicional de insalubridade constante dos contracheques juntados aos autos.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Custas de R$ 1.000,00, pela 1ª ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Isenta a 2ª ré (art. 790-A, CLT).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
24/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
24/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ANALICE BARROS DA SILVA
24/03/2025 16:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/03/2025 16:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANALICE BARROS DA SILVA
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025
01/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 28/02/2025
01/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de ANALICE BARROS DA SILVA em 28/02/2025
27/02/2025 08:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
26/02/2025 14:27

Audiência de instrução realizada (26/02/2025 13:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/02/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2041c8 proferido nos autos.

DESPACHO Ante o requerimento em #id:7fcdbcf, em razão do Provimento CR Nº 02/2023, defiro a participação do Estado do Rio de Janeiro por videoconferência, os demais deverão comparecer de forma PRESENCIAL, mantidas as determinações anteriores.

A audiência, NA MODALIDADE HÍBRIDA, será realizada através da plataforma/aplicativo Zoom.

DADOS DA REUNIÃO Link de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt08.nt ID da reunião: 611 799 9135 Senha de acesso: 123456 Para viabilização da audiência, além de acessar o link único, necessário haver câmera e microfone em funcionamento, habilitados no computador, tablet ou celular.

Ao acessar o sistema Zoom, as partes e os advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados.

Obs: Manual de orientações e utilização da ferramenta Zoom, voltado para os advogados: https://www.trt1.jus.br/documents/21078/24527802/Manual+do+Zoom/58084324-966e-bbb3-d631-752df4b17045 NITEROI/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
19/02/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/02/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
19/02/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) ANALICE BARROS DA SILVA
19/02/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/02/2025 13:00

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
22/01/2025 00:49

Juntada a petição de Manifestação
23/12/2024 18:50

Juntada a petição de Manifestação
23/12/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/12/2024 11:36

Audiência de instrução designada (26/02/2025 13:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/12/2024 10:09

Audiência inicial realizada (09/12/2024 08:57 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/12/2024 11:51

Juntada a petição de Contestação
23/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANALICE BARROS DA SILVA em 22/11/2024
14/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de ANALICE BARROS DA SILVA em 13/11/2024
12/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ANALICE BARROS DA SILVA
11/11/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
05/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ANALICE BARROS DA SILVA
29/10/2024 09:25

Expedido(a) alvará a(o) ANALICE BARROS DA SILVA
19/10/2024 00:28

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024
18/10/2024 00:28

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 12:36

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 07:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/10/2024 07:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
10/10/2024 07:33

Expedido(a) intimação a(o) ANALICE BARROS DA SILVA
10/10/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 19:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/10/2024 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 20:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
04/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024
30/09/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANALICE BARROS DA SILVA em 27/09/2024
27/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de ANALICE BARROS DA SILVA em 26/09/2024
20/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
20/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/09/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) ANALICE BARROS DA SILVA
18/09/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/09/2024 13:45

Audiência inicial designada (09/12/2024 08:57 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/09/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ANALICE BARROS DA SILVA
17/09/2024 17:47

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de ANALICE BARROS DA SILVA
17/09/2024 15:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE BEMFICA BORGES
10/09/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo