05/09/2025 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
04/09/2025 17:30

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
26/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 05:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/08/2025
05/08/2025 18:51

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2758479212 EM 05/08/2025 18:51:35)
17/07/2025 11:12

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
05/07/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/07/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA NASCIMENTO
05/07/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/07/2025 15:12

Encerrada a conclusão
09/06/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 02/06/2025
24/05/2025 14:04

Encerrada a conclusão
24/05/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
15/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA NASCIMENTO em 14/05/2025
14/05/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 10:51

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
29/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA NASCIMENTO
29/04/2025 12:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
03/04/2025 09:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/04/2025 00:59

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 02/04/2025
18/03/2025 15:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/03/2025 16:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2025 16:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2025 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 16:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c68bd28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, esta 50a.

Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando-se a 1ª Reclamada ao pagamento das parcelas postuladas na inicial, deferidas na fundamentação supra, que integra o dispositivo para todos os efeitos legais, como apurado na planilha anexa.

Improcede os pedidos em face da 2ª reclamada. Autorizada dedução de valores pagos ou creditados sob mesmos títulos. As parcelas devem ser corrigidas na forma determinada pelo STF, ou seja, IPCA-E na fase pré-processual (até o ajuizamento da ação) e Selic apenas na fase processual. Recolham-se, onde cabíveis, as contribuições previdenciárias nos termos da Lei 8.212/91 alterada pela Lei 8.620/93 e Provimento 02/93 da CGJT.

Em cumprimento ao artigo 832, § 3° da CLT (parágrafo acrescentado pela Lei no 10.035/2000), observe-se as parcelas de natureza salarial e indenizatória (artigo 28 da Lei no 8.212/91), já que não incidem encargos previdenciários nas parcelas de natureza indenizatória. Observe-se a retenção do IR, na forma da lei no momento em que o crédito estiver à disposição do reclamante, observando-se se ainda vigente a instrução normativa 1.127/11 da Receita Federal e a OJ 400 da SDI-I do TST. Custas de R$ 526,58 pela Ré, calculadas sobre R$ 26.329,20, valor da condenação. INTIMEM-SE AS PARTES. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO DA SILVA NASCIMENTO
25/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
25/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA NASCIMENTO
25/02/2025 13:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 526,58
25/02/2025 13:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TIAGO DA SILVA NASCIMENTO
20/02/2025 07:14

Recebidos os autos para prosseguir
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RIOCARD em 11/02/2025
10/02/2025 13:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/02/2025
06/02/2025 15:21

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/02/2025 10:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA NASCIMENTO em 06/12/2024
06/12/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 20:58

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 20:44

Juntada a petição de Manifestação (União ratifica defesa )
21/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
20/11/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
20/11/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA NASCIMENTO
19/11/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA NASCIMENTO em 12/11/2024
06/11/2024 11:44

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA NASCIMENTO em 05/11/2024
05/11/2024 12:08

Expedido(a) ofício a(o) TIAGO DA SILVA NASCIMENTO
05/11/2024 08:39

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/02/2025 10:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 08:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/11/2024 08:07 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 07:45

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 01:39

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 00:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 14:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação. União)
13/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
12/06/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
12/06/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA NASCIMENTO
11/06/2024 17:16

Audiência inicial por videoconferência designada (05/11/2024 08:07 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo