11/11/2024 11:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOAO BAPTISTA DE MEDEIROS VARGENS em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 07/11/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BAPTISTA DE MEDEIROS VARGENS
22/10/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
21/10/2024 15:53

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
24/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2024
23/09/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/09/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
16/09/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/09/2024 11:18

Retirado de pauta o processo
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
23/07/2024 13:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/07/2024 20:46

Retirado de pauta o processo
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 09:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 09:21

Incluído em pauta o processo para 15/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
12/06/2024 12:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2024 13:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/06/2024 12:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/06/2024 12:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
15/02/2024 16:18

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
15/02/2024 16:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/02/2024 16:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
15/02/2024 11:38

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
15/02/2024 11:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/02/2024 11:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
05/02/2024 10:41

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
02/02/2024 19:25

Convertido o julgamento em diligência
02/02/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/02/2024 12:28

Distribuído por dependência
24/02/2022 08:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOAO BAPTISTA DE MEDEIROS VARGENS em 22/02/2022
23/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/02/2022
10/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2022
10/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2022
10/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
09/02/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BAPTISTA DE MEDEIROS VARGENS
08/02/2022 15:49

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
22/01/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2022
21/01/2022 11:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 11:35

Incluído em pauta o processo para 08/02/2022 10:00 4a Turma - A ()
17/12/2021 09:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2021 09:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/12/2021 07:28

Retirado de pauta o processo
27/11/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2021
26/11/2021 15:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 15:12

Incluído em pauta o processo para 09/12/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Alvaro ()
23/11/2021 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2021 10:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/10/2021 16:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/09/2021 10:52

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
10/09/2021 11:50

Proferida decisão
10/09/2021 07:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 09/09/2021
06/09/2021 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/09/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 09:19

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
31/08/2021 09:18

Convertido o julgamento em diligência
31/08/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 17:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/08/2021 17:13

Encerrada a conclusão
27/08/2021 09:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2021 18:00

Recebidos os autos por retorno de diligência
16/08/2021 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
16/08/2021 11:46

Convertido o julgamento em diligência
16/08/2021 10:22

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/08/2021 17:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/08/2021 10:34

Encerrada a conclusão
06/08/2021 10:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOAO BAPTISTA DE MEDEIROS VARGENS em 05/08/2021
06/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 05/08/2021
29/07/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BAPTISTA DE MEDEIROS VARGENS
28/07/2021 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
28/07/2021 15:31

Convertido o julgamento em diligência
28/07/2021 15:10

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/07/2021 14:38

Encerrada a conclusão
23/07/2021 16:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2021 16:06

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
23/07/2021 12:48

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
21/07/2021 18:13

Declarada a incompetência
21/07/2021 15:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
20/07/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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