21/03/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de JAILSON DE SOUZA GIARGIO em 07/03/2025
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e1feae proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): JAILSON DE SOUZA GIARGIO Recorrido(a)(s): TRL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437, item I e III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JAILSON DE SOUZA GIARGIO
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON DE SOUZA GIARGIO
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de JAILSON DE SOUZA GIARGIO
14/02/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 11:45

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 15:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/09/2024
26/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA em 25/09/2024
24/09/2024 23:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/09/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA
10/09/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON DE SOUZA GIARGIO
05/09/2024 16:20

Conhecido o recurso de JAILSON DE SOUZA GIARGIO - CPF: *76.***.*18-01 e provido em parte
05/09/2024 16:20

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-88 / null
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 14:34

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Presencial ()
06/08/2024 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/08/2024 11:00

Retirado de pauta o processo
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
18/06/2024 21:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA em 08/04/2024
19/03/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA
18/03/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA
13/03/2024 20:44

Não concedida a assistência judiciária gratuita a TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA
13/03/2024 16:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
13/03/2024 16:27

Encerrada a conclusão
13/03/2024 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
04/03/2024 16:10

Distribuído por dependência
17/08/2023 12:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/08/2023
16/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA em 15/08/2023
16/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de JAILSON DE SOUZA GIARGIO em 15/08/2023
02/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/08/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA
01/08/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON DE SOUZA GIARGIO
25/07/2023 17:03

Conhecido o recurso de JAILSON DE SOUZA GIARGIO - CPF: *76.***.*18-01 e provido
04/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2023
03/07/2023 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 15:19

Incluído em pauta o processo para 18/07/2023 11:00 CRVMB ()
30/05/2023 22:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2023 09:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
27/03/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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