23/05/2025 06:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/05/2025
20/05/2025 14:44

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 14:33

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
08/05/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTERO PEREIRA DE CARVALHO
08/05/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
08/05/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTERO PEREIRA DE CARVALHO
08/05/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/03/2025 17:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad2a574 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): ANTERO PEREIRA DE CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/09/2024 - Id. beb677d; recurso interposto em 09/10/2024 - Id. 42e470b).

Regular a representação processual (Id. 25bc694 e 259ddcc).

Satisfeito o preparo (Id. f889082, 4e98eca, 20e3ad2, 0fb181f, 1ed2df2, fe3e913, c17f92e e 73f09c6).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial . - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial . Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 338, item I, in fine.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Por fim, os arestos colacionados para confronto de teses em relação à jornada de trabalho externa são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de TELEFONICA BRASIL S.A.
13/02/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 16:00

Encerrada a conclusão
10/10/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 13:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTERO PEREIRA DE CARVALHO em 09/10/2024
09/10/2024 18:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
25/09/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTERO PEREIRA DE CARVALHO
24/09/2024 13:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTERO PEREIRA DE CARVALHO - CPF: *72.***.*46-60
24/09/2024 13:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62
12/09/2024 10:08

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
07/09/2024 15:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/09/2024 07:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/09/2024 17:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 15:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 08:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
28/08/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ANTERO PEREIRA DE CARVALHO
28/08/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
28/08/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ANTERO PEREIRA DE CARVALHO
28/08/2024 10:23

Conhecido em parte o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 e provido em parte
28/08/2024 10:23

Conhecido o recurso de ANTERO PEREIRA DE CARVALHO - CPF: *72.***.*46-60 e não provido
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
23/06/2024 22:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2024 22:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/06/2024 19:37

Retirado de pauta o processo
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
18/04/2024 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 13:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
03/04/2024 19:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
01/04/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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