31/03/2025 23:53

Arquivados os autos definitivamente
21/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 20/03/2025
20/03/2025 19:48

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e44446 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc.

Ante a desistência do demandante, sem oposição específica da parte adversa após a intimação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO ART.485, VIII, NCPC.

Prossigo.

Em se tratando de ação, ainda que de cumprimento de sentença, ajuizada após a vigência do art. 791-A, CLT, o exame dos honorários advocatícios de sucumbência é obrigatório, o que se passa a fazer.

São devidos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo 791-A, CLT, em razão da extinção do processo sem resolução do mérito, observando-se que o feito já havia sido contestado por ambas as reclamadas.

Nessa linha, fixo a condenação em honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, ficando sua exigibilidade suspensa pelo prazo de dois anos, conforme o disposto no §4º, artigo 791-A, CLT, em virtude da garantia constitucional da gratuidade da justiça ora deferida (art. 5º, LXXIV, CF). Dispositivo Julgo, pois, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. Custas pelo autor no valor de R$ 693,00, arbitradas para esse fim, dispensado o pagamento. Intimem-se as partes e, ato contínuo, arquive-se o feito definitivamente. frs LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
06/03/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
06/03/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) NILTON MOL BHERING
06/03/2025 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por desistência da execução
26/02/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
26/02/2025 12:45

Encerrada a conclusão
20/02/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
06/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 05/02/2025
13/12/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
12/12/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 05:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
04/12/2024 21:23

Juntada a petição de Desistência da ação
27/11/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
25/11/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) NILTON MOL BHERING
25/11/2024 16:43

Proferida decisão
25/11/2024 15:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
25/09/2024 01:11

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
14/09/2024 02:17

Expedido(a) intimação a(o) NILTON MOL BHERING
27/08/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:45

Juntada a petição de Impugnação
27/08/2024 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/08/2024 11:36

Iniciada a execução
24/08/2024 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo