30/06/2025 20:37

Arquivados os autos definitivamente
30/06/2025 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
30/06/2025 14:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
30/06/2025 14:01

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 305,87)
30/06/2025 14:01

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 136,92)
30/06/2025 14:01

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 554,74)
30/06/2025 14:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 5.985,19)
25/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO PARANHOS DA ROCHA
14/04/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME
11/04/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO PARANHOS DA ROCHA
11/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
09/04/2025 20:26

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 12:14

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME
03/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO PARANHOS DA ROCHA
03/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
27/03/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
27/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO PARANHOS DA ROCHA
25/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
25/03/2025 13:14

Iniciada a execução
25/03/2025 13:14

Transitado em julgado em 24/03/2025
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME em 24/03/2025
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de LEONARDO PARANHOS DA ROCHA em 24/03/2025
11/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7835f96 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, deixo de acolher os Embargos de Declaração opostos pela ré.

Intimem-se.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME
10/03/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME
10/03/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO PARANHOS DA ROCHA
10/03/2025 17:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME
10/03/2025 14:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
10/03/2025 14:21

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
09/03/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO PARANHOS DA ROCHA
09/03/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
07/03/2025 15:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 15:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b41a96c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a Reclamada à satisfação das parcelas deferidas na fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar, como apurado na planilha anexa à presente decisão.

Custas de R$ 136,92, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 6.845,80, pela reclamada.

Transitada em julgado a decisão, deverá a reclamada comprovar nos autos, os recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 e da OJ 363 da SDI-1, ambas do C.

TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91.

Dessa forma, empregado e empregador são devedores das contribuições previdenciárias, a teor do contido no artigo 11, parágrafo único, letras "a" e "c", da Lei nº 8212/1991, sendo cada um responsável pelo pagamento da sua quota parte (art. 195, I, a e II, da CRFB c/c arts. 43 e 44 da Lei n.º 8.212/91).

Quanto à atualização dos valores, tendo em vista tese de repercussão geral proferida pelo E.

STF no exame do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.269.353, determino a utilização do IPCA-E até a data do ajuizamento da presente ação, 04/10/2024 e a partir desta, a taxa SELIC como índice de correção do débito trabalhista no presente feito.

Quanto ao imposto de renda, a partir da edição da Lei nº 12.350/2010, houve acréscimo do artigo 12-A e seus §§ 1º e 2º à Lei nº 7.713/1988, trazendo novos parâmetros para o cálculo de incidência, o que foi regulamentado pela Instrução Normativa 1.127/2011, da Receita Federal do Brasil, os quais deverão ser respeitados em liquidação de sentença.

Cumpra-se em 08 dias.

Intimem-se as partes.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO PARANHOS DA ROCHA
27/02/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME
27/02/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO PARANHOS DA ROCHA
27/02/2025 11:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 136,92
27/02/2025 11:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEONARDO PARANHOS DA ROCHA
15/02/2025 14:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
13/02/2025 13:08

Audiência una realizada (13/02/2025 08:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
12/02/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 17:21

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 21:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/11/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2024 11:46

Expedido(a) mandado a(o) BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME
25/11/2024 23:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
25/11/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 10:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
28/10/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 08:49

Expedido(a) mandado a(o) BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO PARANHOS DA ROCHA em 16/10/2024
08/10/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO PARANHOS DA ROCHA
07/10/2024 11:08

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LEONARDO PARANHOS DA ROCHA
04/10/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a REBECA CRUZ QUEIROZ
04/10/2024 12:00

Audiência una designada (13/02/2025 08:35 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
04/10/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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