09/04/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA sem efeito suspensivo
08/04/2025 08:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
07/04/2025 18:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DINAMO ENGENHARIA LTDA sem efeito suspensivo
07/04/2025 18:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
07/04/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
06/04/2025 23:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 00:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
03/04/2025 17:48

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a84f8c proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ao recorrido.

Após, autos com o diretor de secretaria para verificação dos pressupostos.

Com estes, autos ao E.

TRT.

ARARUAMA/RJ, 21 de março de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
21/03/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
21/03/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 00:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
20/03/2025 21:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 15:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 11:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddd00ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Do juízo de mérito Dos embargos opostos por Pablo Schimidt de Abreu Ferreira As alegações da parte Embargante procedem em referência à omissão da sentença quanto à análise dos pedidos de condenação das Rés ao pagamento de indenização relativa ao benefício do seguro-desemprego e de depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. - Da indenização substitutiva do seguro-desemprego O Reclamante alega fazer jus à indenização referente ao benefício do seguro-desemprego em razão de inércia da parte Ré em cumprir a obrigação quanto à emissão das guias para a habilitação no benefício junto ao órgão competente.

Incumbe ao empregador o encargo de fornecer, a tempo, as guias aptas à percepção do seguro-desemprego, sendo do órgão gestor do benefício a competência para averiguar o preenchimento dos requisitos inerentes.

Evidenciado o descumprimento da obrigação de fazer, condeno a parte Ré à obrigação de arcar com o ressarcimento do prejuízo a que deu causa àquela época, convertendo-se em obrigação de pagar indenização substitutiva, conforme o entendimento exposto na Súmula nº 389, II, do C.

Tribunal Superior do Trabalho . É relevante observar que a Primeira Ré deu causa à frustração do seguro desemprego, na medida em que não efetuou a entrega da respectiva guia quando da dispensa.

Não é menos exato se afirmar que a entrega extemporânea equivale ao não-fornecimento da guia, já que em ambas as circunstâncias ocorre a frustração do benefício.

O referido benefício destina-se a garantir a sobrevivência do trabalhador durante as agruras do desemprego.

Constatada a privação do obreiro de seu lídimo direito, por culpa do empregador, este deve suportar a conversão daquele em indenização.

O cálculo referente ao valor da indenização deverá considerar os parâmetros estabelecidos na legislação de regência.

Considerando o caráter instrumental do processo, retifico a sentença embargada para excluir o comando de expedição de ofício para habilitação no benefício do seguro desemprego e, por força do princípio da adstrição, julgar procedente o pedido de condenação das Rés ao pagamento de indenização substitutiva, referente ao seguro-desemprego, conforme se apurar em liquidação da sentença. - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço O Recorrente aponta para a omissão da sentença no ponto em que postulou a condenação das Rés ao pagamento de parcelas referentes a depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Passo a complementar a sentença. À luz do princípio da aptidão para a produção probatória, caberia à parte Reclamada comprovar a realização regular dos depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devidos à parte Autora ao longo da relação de emprego por determinação do inciso III do artigo 7º da Constituição da República e do artigo 15 da Lei 8.036/90.

Frisa-se que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço constitui direito fundamental do trabalhador e, portanto, ao mesmo deve ser conferida máxima efetividade tanto pelo Estado quanto pela sociedade civil/empresarial.

Em decorrência da aplicação ao processo do trabalho da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, prática resultante da inteligência do comando previsto pelo inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor e da norma de contenção assentada pelo artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, incumbe ao ser coletivo empregador comprovar, documentalmente, o cumprimento regular das obrigações relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, fato não verificado nestes autos.

Diante do exposto, condeno os Réus ao pagamento das parcelas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, cuja quitação não foi comprovada documentalmente.

Dos embargos opostos por Dínamo Engenharia Ltda.

A parte Embargante pretende esclarecer a sentença no ponto relacionado ao índice de correção monetária aplicável, considerando o entendimento exposto na ADC 58/59 do STF.

Passo a esclarecer.

Até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.

Referida decisão foi tomada no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021.

Conclusão Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, dou provimento aos recursos interpostos, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
06/03/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/03/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
06/03/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
06/03/2025 09:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
06/03/2025 09:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de DINAMO ENGENHARIA LTDA
26/02/2025 04:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
08/02/2025 03:00

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 07/02/2025
05/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/02/2025
03/02/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
03/02/2025 09:14

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 18:11

Juntada a petição de Contraminuta
31/01/2025 18:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
25/01/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/01/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
25/01/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
21/01/2025 15:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/01/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
14/01/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
14/01/2025 10:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
14/01/2025 10:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
13/11/2024 14:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
13/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
13/11/2024 13:11

Convertido o julgamento em diligência
15/09/2024 08:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
10/09/2024 15:16

Juntada a petição de Razões Finais
03/09/2024 17:22

Juntada a petição de Razões Finais
30/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 29/08/2024
30/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA em 29/08/2024
28/08/2024 15:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/08/2024 14:55

Juntada a petição de Razões Finais
23/08/2024 11:05

Audiência de instrução realizada (22/08/2024 13:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
21/08/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
20/08/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
20/08/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
20/08/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
16/08/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 17:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/05/2024 20:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2024 01:14

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 09/05/2024
10/05/2024 01:14

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 09/05/2024
06/05/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2024 08:18

Expedido(a) mandado a(o) JESSICA CRISTINE ANTUNES DE LIMA RODRIGUES
04/05/2024 06:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
02/05/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
29/04/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
29/04/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
29/04/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
28/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA em 26/04/2024
18/04/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 17/04/2024
18/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 17/04/2024
16/04/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
16/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
15/04/2024 19:22

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
09/04/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
09/04/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
09/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
09/04/2024 00:58

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:58

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:58

Decorrido o prazo de PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA em 08/04/2024
04/04/2024 00:52

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 03/04/2024
04/04/2024 00:52

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 03/04/2024
04/04/2024 00:52

Decorrido o prazo de PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA em 03/04/2024
26/03/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/03/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
25/03/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
25/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
25/03/2024 11:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/03/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
19/03/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
19/03/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
19/03/2024 12:24

Audiência de instrução designada (22/08/2024 13:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
19/03/2024 12:24

Audiência de instrução cancelada (13/05/2024 09:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
28/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/02/2024
28/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 27/02/2024
28/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA em 27/02/2024
17/02/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
16/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
16/02/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
09/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 08/02/2024
09/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 08/02/2024
02/02/2024 01:21

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 31/01/2024
02/02/2024 01:21

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 31/01/2024
02/02/2024 01:21

Decorrido o prazo de PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA em 31/01/2024
01/02/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 01:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 29/01/2024
30/01/2024 01:02

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 29/01/2024
29/01/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
29/01/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
29/01/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
29/01/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
29/01/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 00:34

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/01/2024
24/01/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/01/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
23/01/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
23/01/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
23/01/2024 09:54

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 09:52

Juntada a petição de Réplica
13/01/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 07:07

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
12/01/2024 07:07

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
12/01/2024 07:07

Expedido(a) intimação a(o) PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
12/01/2024 07:06

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
11/01/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2023 14:21

Expedido(a) mandado a(o) JESSICA CRISTINE ANTUNES DE LIMA RODRIGUES
14/12/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/12/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
14/12/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
07/12/2023 16:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/12/2023 14:12

Audiência de instrução designada (13/05/2024 09:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
07/12/2023 14:12

Audiência una realizada (07/12/2023 08:50 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
07/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 06/12/2023
07/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 06/12/2023
06/12/2023 17:14

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 13:40

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 15:28

Juntada a petição de Contestação
04/12/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
04/12/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
04/12/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
04/12/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
30/11/2023 17:27

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 14:17

Juntada a petição de Contestação
09/10/2023 22:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/07/2023 14:50

Expedido(a) notificação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
03/07/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
03/07/2023 14:45

Audiência una designada (07/12/2023 08:50 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
03/07/2023 14:45

Audiência una cancelada (23/01/2024 08:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
27/06/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 13:40

Expedido(a) notificação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
26/06/2023 13:40

Expedido(a) notificação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
24/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA em 23/06/2023
20/06/2023 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PABLO SCHIMIDT DE ABREU FERREIRA
14/06/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
14/06/2023 08:31

Audiência una designada (23/01/2024 08:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
13/06/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo