02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5175bef proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc. 1. Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013, com base nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$ 20.000,00. 2.

Homologo os cálculos de ID. 62ce8cb dos autos, para fixar o valor do principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário, da seguinte forma: Título Valores em Reais Crédito líquido do autor R$ 448.683,92 IRRF R$ 30.273,43 Crédito Previdenciário R$ 92.810,89 Honorários advocatícios Depósito Recursal R$ 47.895,74 (R$ 54.614,95) Diferença a ser executada R$ 565.049,03 3.

Custas recolhidas id 65e68a8. 4.

Convolo em penhora o depósito recursal de ID 3bac111 no valor de R$ 54.614,95 5. Notifiquem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo o réu para efetuar o pagamento de forma espontânea no prazo de 48 horas. 6.

O autor deverá apresentar os dados bancários para que a liberação dos depósitos recursais ocorra através de transferência bancária. 7.

Decorrido o prazo sem manifestação do réu, notifique-se o autor para informar se pretende o prosseguimento da execução pelos meios disponíveis por esta Especializada, na forma do artigo 880 da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. 8.

Requerida a execução, venham os autos conclusos para acesso ao Bacenjud para bloqueio de ativos financeiros da executada, até o aprisionamento integral de valores, e a consulta ao Renajud de veículos livres e desembaraçados, com inserção de restrição e expedição de mandado de penhora. 9.

Restando negativas as diligências, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, fica determinada a inclusão de dados da executada no BNDT. 8.

Se, de tudo quanto acima determinado, não se obtiver obtendo êxito na satisfação da presente execução, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao exequente, intimando-o a fornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 10 dias, mantidas as cominações anteriores, podendo no mesmo prazo se manifestar quanto à instauração de incidente de despersonalização, de acordo com o artigo 878 da CLT c/c artigo 133 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AMAZONIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A - AMAZUL
20/02/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/02/2025 10:33

Recebidos os autos para prosseguir
07/10/2024 21:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de EDUARDO FELIPE MENDONCA DE MENEZES em 02/10/2024
19/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FELIPE MENDONCA DE MENEZES
18/09/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/09/2024 19:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) AMAZONIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A - AMAZUL
22/08/2024 09:58

Não admitido o Recurso de Revista de AMAZONIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A - AMAZUL
21/08/2024 00:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/08/2024 00:44

Encerrada a conclusão
22/05/2024 16:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/05/2024 13:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de EDUARDO FELIPE MENDONCA DE MENEZES em 20/05/2024
20/05/2024 23:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FELIPE MENDONCA DE MENEZES
06/05/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) AMAZONIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A - AMAZUL
24/04/2024 12:06

Conhecido o recurso de AMAZONIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A - AMAZUL - CNPJ: 18.***.***/0001-21 e provido em parte
27/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2024
26/03/2024 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2024 10:47

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 10:00 17 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
22/03/2024 21:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
18/03/2024 12:37

Encerrada a conclusão
18/03/2024 12:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/02/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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