23/05/2025 12:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de DAVI ELIAS FERREIRA DO ROSARIO em 22/05/2025
21/05/2025 11:09

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 11:08

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e1d0a4 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DAVI ELIAS FERREIRA DO ROSARIO
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ELIAS FERREIRA DO ROSARIO
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/03/2025 20:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b186326 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. DAVI ELIAS FERREIRA DO ROSÁRIO Recorrido(a)(s): 1. GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP 2. ATACADÃO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/09/2024 - Id. a35b8c2 ; recurso interposto em 08/10/2024 - Id. efd6451 ).

Regular a representação processual (Id. 5ba55be ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PEDIDO DE DEMISSÃO.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / REVELIA / CONFISSÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 212 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 843, §1º; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso II; artigo 348; artigo 385, §1º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DAVI ELIAS FERREIRA DO ROSARIO
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ELIAS FERREIRA DO ROSARIO
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de DAVI ELIAS FERREIRA DO ROSARIO
24/01/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 10:23

Encerrada a conclusão
14/10/2024 12:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2024 15:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 08/10/2024
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 08/10/2024
08/10/2024 22:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
24/09/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
24/09/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ELIAS FERREIRA DO ROSARIO
10/09/2024 14:17

Conhecido o recurso de DAVI ELIAS FERREIRA DO ROSARIO - CPF: *93.***.*23-84 e provido em parte
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 09:30 Sessão Presencial 10 09 2024 Extra CJC ()
21/05/2024 17:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 17:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
21/05/2024 11:56

Retirado de pauta o processo
30/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2024
29/04/2024 16:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2024 16:33

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
15/04/2024 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
19/03/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo