07/05/2025 15:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de FRAN ELETROMECANICA LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de EXLANE GLACIELLE TEIXEIRA DE AZEVEDO em 30/04/2025
10/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) FRAN ELETROMECANICA LTDA
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) EXLANE GLACIELLE TEIXEIRA DE AZEVEDO
09/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 11:46

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 95e36e5) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MATEUS FELIPE PINTO ARAUJO em 07/03/2025
06/03/2025 13:15

Juntada a petição de Agravo
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 299c643 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MATEUS FELIPE PINTO ARAUJO Recorrido(a)(s): 1. EXLANE GLACIELLE TEIXEIRA DE AZEVEDO 2. FRAN ELETROMECANICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 855-A; Código de Processo Civil, artigo 133-137. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MATEUS FELIPE PINTO ARAUJO
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FELIPE PINTO ARAUJO
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de MATEUS FELIPE PINTO ARAUJO
24/01/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:23

Encerrada a conclusão
21/10/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 08:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EXLANE GLACIELLE TEIXEIRA DE AZEVEDO em 18/10/2024
18/10/2024 22:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 10:30

Conhecido o recurso de MATEUS FELIPE PINTO ARAUJO - CPF: *95.***.*22-32 e não provido
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) FRAN ELETROMECANICA LTDA
04/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) EXLANE GLACIELLE TEIXEIRA DE AZEVEDO
04/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FELIPE PINTO ARAUJO
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 10:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 10:15

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
20/08/2024 07:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 23:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
25/06/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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