TRT1 - 0101454-15.2024.5.01.0071

1ª instância - Rio de Janeiro - 71ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ERICK MACHADO BALZANA SOUZA

OAB: 157143/RJ

CPF *00.***.*99-23

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/06/2025 12:25

Arquivados os autos definitivamente
09/06/2025 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
09/06/2025 12:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
09/06/2025 12:21

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 3.336,15)
09/06/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ELIEDE DA SILVA PEREIRA
04/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 03/06/2025
03/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de ELIEDE DA SILVA PEREIRA em 02/06/2025
31/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 30/05/2025
27/05/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição RioSaúde)
23/05/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
22/05/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ELIEDE DA SILVA PEREIRA
22/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
20/05/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
18/05/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
12/05/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ELIEDE DA SILVA PEREIRA
12/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
05/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 02/05/2025
30/04/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Petição RioSaúde)
09/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de ELIEDE DA SILVA PEREIRA em 08/04/2025
02/04/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101454-15.2024.5.01.0071 : ELIEDE DA SILVA PEREIRA : EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para pagamento da condenação, no valor de R$ 3.336,15, em 15 dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC, sob pena de execução. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

LUCAS LOPES DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
01/04/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
31/03/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da5be4c proferida nos autos.

Analisadas as impugnações da ré aos cálculos da autora, decido: A ré alegou que a autora não preenche os requisitos para o recebimento do PIS.

Sem razão.

Dos documentos anexados pela autora, verifica-se que a parte comprovou a inscrição em pelo menos 5 anos no Fundo de participação do PIS, assim como valor de salário compatível com as determinação do título executivo.

A ré apontou equívoco na base de cálculo utilizada para a apuração do abono PIS.

Sem razão.

Dos cálculos apresentados pelas partes, constata-se que os valores históricos apresentados pela autora são idênticos aos da ré (id. abcb505).

A ré apontou que a autora não aplicou corretamente os parâmetros estabelecidos pelo STF nas ADCs 58 e 59.

Não assiste razão à ré.

Os cálculos apresentados pela autora observaram os parâmetros da ADC 58.

Quanto aos honorários advocatícios, assiste parcial razão à ré.

ALei 13467/17, no seu art. 791-A da CLT, passou a prever os honorários de sucumbência em favor da parte vencedora.

Contudo, não se pode interpretar a novel previsão legal como autorização para impor honorários sucumbenciais em execução.

Isso porque se o legislador tivesse tal pretensão teria repetido o texto do Código de Processo Civil, que prevê, expressamente, o cabimento desta parcela na fase de execução, o que não ocorreu na seara trabalhista.

Trata-se, portanto, de silêncio eloquente.

Determino a exclusão da parcela dos honorários advocatícios.

Homologo os cálculos da autora de id.8ce2445, excluindo-se os honorários advocatícios.

Intimem-se as partes, sendo a ré para pagamento da condenação, no valor de R$ 3.336,15, em 15 dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC, sob pena de execução.

Não possuindo advogado, cite-se para execução, por mandado.

Caso não logre sucesso a citação real, determino desde já a citação por edital.

Não efetuado o pagamento, procedam-se aos seguintes atos executórios: SISBAJUD, inclusão no BNDT, mandado de penhora na renda e SNIPER.

Efetuada a pesquisa, intime-se o autor para manifestação devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIEDE DA SILVA PEREIRA
28/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ELIEDE DA SILVA PEREIRA
28/03/2025 14:19

Homologada a liquidação
28/03/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
28/03/2025 14:07

Encerrada a conclusão
27/03/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
27/03/2025 13:28

Encerrada a conclusão
25/03/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
21/03/2025 11:37

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
20/03/2025 21:39

Juntada a petição de Impugnação
08/03/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
08/03/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101454-15.2024.5.01.0071 : ELIEDE DA SILVA PEREIRA : EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE DESTINATÁRIO(S): ELIEDE DA SILVA PEREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação à contestação da ré, no prazo de 8 dias, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

FATIMA CRISTINA WANDERLEY DE FIGUEIREDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ELIEDE DA SILVA PEREIRA
06/03/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ELIEDE DA SILVA PEREIRA
26/02/2025 09:16

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 25/02/2025
03/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
03/02/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
03/02/2025 10:19

Encerrada a conclusão
30/01/2025 17:37

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
30/01/2025 06:03

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 28/01/2025
30/01/2025 05:59

Decorrido o prazo de ELIEDE DA SILVA PEREIRA em 28/01/2025
13/01/2025 16:45

Juntada a petição de Contestação (Contestação. RIOSAUDE)
09/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
06/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ELIEDE DA SILVA PEREIRA
05/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
05/12/2024 09:09

Iniciada a liquidação
05/12/2024 02:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo