29/08/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 06:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/08/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 18/08/2025
18/08/2025 22:24

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/08/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/08/2025 11:06

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
04/08/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA REIS DA MOTA
31/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de FABIANA REIS DA MOTA em 30/07/2025
29/07/2025 16:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/07/2025 16:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
20/07/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO THEREZA CHRISTINA
20/07/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA REIS DA MOTA
20/07/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/07/2025 10:29

Iniciada a liquidação
17/07/2025 10:29

Transitado em julgado em 04/07/2025
11/07/2025 10:11

Recebidos os autos para prosseguir
02/04/2025 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de AMPARO THEREZA CHRISTINA em 31/03/2025
17/03/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de32159 proferida nos autos.

Certifico, nos termos do Provimento 01/2014 da Corregedoria deste TRT/RJ, que após análise do(s) Recurso(s) ordinário(s) apresentado(s) pela(s) recorrente(s), verifiquei que estão presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, sendo certo ainda que a(s) procuração(ões) da(s) parte(s) recorrente(s) encontra-se no(s) documento(s) de id. f5ef82e e os recolhimentos de custas e depósito recursal são inexigíveis.

Klaus Kimura Cordeiro de Souza Diretor de Secretaria Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMPARO THEREZA CHRISTINA
14/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO THEREZA CHRISTINA
14/03/2025 14:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIANA REIS DA MOTA sem efeito suspensivo
14/03/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de AMPARO THEREZA CHRISTINA em 13/03/2025
13/03/2025 21:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cba42f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decide este juízo, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FABIANA REIS DA MOTA, em face de AMPARO THEREZA CHRISTINA, para, nos termos da fundamentação que integra esta decisão: - reconhecer o vínculo anterior à anotação da CTPS; - condenar a ré no pagamento de diferenças de verbas rescisórias; diferenças de FGTS e 40%.

Deverá a ré, ainda, proceder à retificação da CTPS da obreira, para constar vínculo de 30/03/2020, a 15/05/2022 (já projetado o Aviso Prévio), no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa no valor de R$1.000,00 a ser revertida à parte autora.

Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Juros e correção monetária, na forma da ADC 58, bem como observadas as modificações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão, deverá a ré comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

Custas, pela ré, no valor de R$400,00, calculadas sobre R$20.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AMPARO THEREZA CHRISTINA
21/02/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO THEREZA CHRISTINA
21/02/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA REIS DA MOTA
21/02/2025 16:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
21/02/2025 16:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANA REIS DA MOTA
21/02/2025 16:59

Não concedida a assistência judiciária gratuita a AMPARO THEREZA CHRISTINA
21/02/2025 16:59

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANA REIS DA MOTA
11/02/2025 08:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA AZEREDO MIRANDA
10/02/2025 20:14

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
31/01/2025 22:16

Juntada a petição de Razões Finais
16/12/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA REIS DA MOTA
14/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 13/12/2024
11/12/2024 15:20

Audiência de instrução realizada (11/12/2024 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 10:28

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
02/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO THEREZA CHRISTINA
30/08/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA REIS DA MOTA
30/08/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO THEREZA CHRISTINA
30/08/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA REIS DA MOTA
30/08/2024 19:17

Audiência de instrução designada (11/12/2024 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 23/08/2024
22/08/2024 00:38

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 10:11

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
01/08/2024 03:15

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 31/07/2024
23/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 22/07/2024
18/06/2024 21:37

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 09:12

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
08/06/2024 00:48

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 07/06/2024
04/06/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
29/05/2024 23:33

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO THEREZA CHRISTINA
29/05/2024 23:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA REIS DA MOTA
29/05/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/05/2024 23:41

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 09:32

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
25/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 24/05/2024
13/05/2024 09:19

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
12/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 11/05/2024
25/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de AMPARO THEREZA CHRISTINA em 24/04/2024
25/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de FABIANA REIS DA MOTA em 24/04/2024
22/04/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
19/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de AMPARO THEREZA CHRISTINA em 18/04/2024
19/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de FABIANA REIS DA MOTA em 18/04/2024
16/04/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
12/04/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO THEREZA CHRISTINA
12/04/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA REIS DA MOTA
12/04/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/04/2024 18:24

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 16:52

Encerrada a conclusão
11/04/2024 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/04/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 19:55

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO THEREZA CHRISTINA
09/04/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA REIS DA MOTA
09/04/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/04/2024 09:14

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 20:35

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
06/02/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/02/2024 16:07

Expedido(a) notificação a(o) JOYCE VALENTE PEREIRA
31/01/2024 16:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
31/01/2024 08:01

Juntada a petição de Réplica
26/01/2024 15:31

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/01/2024 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA REIS DA MOTA
07/12/2023 09:50

Audiência una realizada (07/12/2023 09:10 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 21:00

Juntada a petição de Contestação
06/12/2023 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2023 11:51

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA REIS DA MOTA
16/06/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO THEREZA CHRISTINA
06/06/2023 17:01

Audiência una designada (07/12/2023 09:10 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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