05/05/2025 19:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 24/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
03/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 17:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cd0c4d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ANNE CAROLINE MACIEL SANTANA DE AZEVEDO Recorrido(a)(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 818; artigo 843, §1º; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 400.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55104 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANNE CAROLINE MACIEL SANTANA DE AZEVEDO
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ANNE CAROLINE MACIEL SANTANA DE AZEVEDO
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de ANNE CAROLINE MACIEL SANTANA DE AZEVEDO
14/02/2025 16:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 16:02

Encerrada a conclusão
02/10/2024 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 12:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 30/09/2024
27/09/2024 12:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
16/09/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ANNE CAROLINE MACIEL SANTANA DE AZEVEDO
09/09/2024 15:35

Conhecido o recurso de ANNE CAROLINE MACIEL SANTANA DE AZEVEDO - CPF: *56.***.*34-23 e provido em parte
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
08/08/2024 17:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2024 17:04

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
03/08/2024 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 20:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
01/08/2024 19:08

Encerrada a conclusão
01/08/2024 18:42

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
21/06/2024 13:11

Distribuído por dependência/prevenção
01/09/2023 14:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 29/08/2023
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANNE CAROLINE MACIEL SANTANA DE AZEVEDO em 29/08/2023
17/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
16/08/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ANNE CAROLINE MACIEL SANTANA DE AZEVEDO
15/08/2023 15:53

Anulada a(o) sentença / acórdão
15/08/2023 15:08

Incluído em pauta o processo para 15/08/2023 10:00 15 - 08 - 2023 SALA DE AJUSTE ()
15/08/2023 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2023 14:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
15/08/2023 13:52

Retirado de pauta o processo
15/08/2023 11:39

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 10:00 16 - 08 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HS ()
14/08/2023 17:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2023 17:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
07/08/2023 20:30

Anulada a(o) sentença / acórdão
19/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2023
17/07/2023 18:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 18:08

Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 10:00 02 - 08 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - 10 HS ()
11/07/2023 23:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2023 22:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
02/06/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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