15/09/2025 14:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
15/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2025
14/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/08/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2025 09:05

Incluído em pauta o processo para 10/09/2025 10:00 10 - 09 - 2025 SALA VIRTUAL ()
13/08/2025 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2025 10:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
13/08/2025 10:28

Encerrada a conclusão
16/07/2025 09:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
15/07/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DE SOUZA DOS SANTOS
03/07/2025 19:55

Proferida decisão
03/07/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROSILENE DE SOUZA DOS SANTOS em 16/06/2025
09/06/2025 18:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DE SOUZA DOS SANTOS
30/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/05/2025 12:52

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
15/05/2025 13:40

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 21 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
08/05/2025 22:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2025 07:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/04/2025
01/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 423e47c proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: ROSILENE DE SOUZA DOS SANTOS Vistos, etc.

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana apresentou agravo de instrumento (Id e6a7ea1) pretendendo o destrancamento de seu Recurso Ordinário (Id c195547) que teve negado seu conhecimento em razão de deserção (Id d0e8a15).

Em suas razões recursais (Id e6a7ea1), reitera o pedido de equiparação à Fazenda Pública e, por conseguinte, a inexigibilidade de comprovação do preparo.

O pedido da reclamada não pode prosperar.

A COMLURB é sociedade de economia mista e como tal se sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias (artigo 173, §1º da CF).

Inviável, portanto, a equiparação da reclamada à Fazenda Pública.

Nesse sentido, a reclamada deveria ter comprovado o recolhimento das custas e do depósito recursal, quando da interposição do seu recurso ordinário.

Assim, nos termos do artigo 99, §7º do CPC, concedo-lhe, sob pena de não provimento do presente agravo de instrumento e manutenção do não conhecimento do recurso ordinário, o prazo de 5 dias para o recolhimento do preparo recursal (depósito recursal e custas).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/03/2025 15:22

Proferida decisão
31/03/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
31/03/2025 13:56

Encerrada a conclusão
28/03/2025 19:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
28/03/2025 19:10

Encerrada a conclusão
28/03/2025 19:08

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
28/03/2025 19:08

Encerrada a conclusão
28/03/2025 19:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
28/03/2025 19:04

Encerrada a conclusão
28/02/2025 23:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100414-66.2024.5.01.0016 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 02 na data 21/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300427200000116229504?instancia=2
21/02/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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