28/08/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 20:05

Recebidos os autos para prosseguir
02/05/2025 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025
04/04/2025 11:38

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 16:09

Juntada a petição de Contraminuta
27/03/2025 20:22

Juntada a petição de Manifestação (CRRR e CRAI - ERJ)
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0549a27 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
21/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 10:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa5af0a proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. GESSICA FORTUNATO DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 139; artigo 151; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2620 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GESSICA FORTUNATO DA SILVA
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) GESSICA FORTUNATO DA SILVA
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de GESSICA FORTUNATO DA SILVA
24/01/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:15

Encerrada a conclusão
16/10/2024 15:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 12:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2024
01/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 30/09/2024
25/09/2024 08:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/09/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/09/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
16/09/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) GESSICA FORTUNATO DA SILVA
13/09/2024 13:24

Conhecido o recurso de GESSICA FORTUNATO DA SILVA - CPF: *37.***.*96-22 e provido em parte
13/09/2024 13:24

Conhecido o recurso de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-57 e não provido
12/08/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2024 16:39

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
10/08/2024 16:55

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
29/07/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/07/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/07/2024 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
17/07/2024 08:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 17:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
26/06/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
17/06/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
17/06/2024 18:28

Proferida decisão
17/06/2024 12:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
29/05/2024 18:45

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
02/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/04/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:13

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
01/04/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo