28/04/2025 15:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOAO RODRIGUES MARQUES em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOAO RODRIGUES MARQUES em 08/04/2025
26/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb5bd51 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO RODRIGUES MARQUES
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RODRIGUES MARQUES
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RODRIGUES MARQUES
25/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 17:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e17ea55 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): BAR E RESTAURANTE LAMPIÃO LTDA - EPP Recorrido(a)(s): JOÃO RODRIGUES MARQUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 98, §1º, inciso I; artigo 98, §1º, inciso VIII; artigo 99, §2º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA - EPP
17/02/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA - EPP
17/02/2025 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA - EPP
24/01/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:32

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:42

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ffd32b1) para Recurso de Revista
16/10/2024 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA - EPP em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOAO RODRIGUES MARQUES em 14/10/2024
14/10/2024 22:18

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA - EPP
30/09/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RODRIGUES MARQUES
27/09/2024 13:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA - EPP - CNPJ: 34.***.***/0001-70
19/09/2024 10:42

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Em Mesa3 13h ()
18/09/2024 15:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 17:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA - EPP em 09/09/2024
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOAO RODRIGUES MARQUES em 09/09/2024
27/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA - EPP
26/08/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RODRIGUES MARQUES
23/08/2024 12:57

Conhecido o recurso de JOAO RODRIGUES MARQUES - CPF: *62.***.*87-20 e provido em parte
23/08/2024 12:57

Conhecido o recurso de BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA - EPP - CNPJ: 34.***.***/0001-70 e não provido
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
11/06/2024 20:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
14/05/2024 03:11

Encerrada a conclusão
13/05/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/05/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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