11/03/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/03/2025 11:39

Juntada a petição de Contrarrazões
01/03/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
26/02/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS
26/02/2025 08:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO UNIAO LTDA sem efeito suspensivo
26/02/2025 05:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/02/2025
25/02/2025 20:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS
10/02/2025 17:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO UNIAO LTDA
10/02/2025 17:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS
22/07/2024 13:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
08/07/2024 12:50

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
04/07/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS
04/07/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
02/07/2024 18:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 11:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62a77c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVOAnte o exposto, decido ACOLHER a prescrição quinquenal e julgar extintas com resolução de mérito (art. 487, II, do CPC) todas as pretensões referentes a pagamento de parcelas anteriores a 29/04/2017, e, no mérito, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS em face de VIACAO UNIAO LTDA, condenando a ré a pagar ao autor:- depósitos do FGTS dos meses de maio de 2019 a janeiro de 2020 e junho de 2020 a abril de 2022;- diferenças de horas extras no que ultrapassar a 7ª hora diária e 42ª semanal (diante da jornada prevista nas convenções coletivas), de forma não cumulativa, utilizando-se o critério mais favorável ao autor, no período do marco prescricional a março de 2020 e de janeiro de 2021 até a dispensa, com adicionais previstos nas normas coletivas juntadas aos autos, observados os períodos de vigência, e, na falta delas, o adicional de 50%;- adicional de 100% para os feriados laborados; - reflexos das horas extras deferidas acima em repousos semanais, férias+ 1/3, 13º salários e FGTS; - diferenças do adicional noturno de 20% sobre o trabalho prestado entre 22h e 5h, observando-se a hora noturna reduzida, e reflexos em repousos semanais, décimos terceiros, férias com + 1/3 e FGTS;Os valores deferidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum. Autorizo a dedução dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento ilícito.Juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação.Finda a liquidação, a ré deverá comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, conforme a fundamentação, sob pena de execução direta.Para fins do artigo 832, § 3º CLT, declaro a natureza indenizatória das verbas elencadas no art. 28 da lei 8.212/91 e art. 214, § 9º do Decreto 3048/99.Concedo os benefícios da gratuidade judiciária prevista no art. 790, § 3º, da CLT para o reclamante.Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$50.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do artigo 789, § 2º CLT.Intimem-se as partes.Nada mais.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 04:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
24/06/2024 04:06

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS
24/06/2024 04:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/06/2024 04:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS
24/06/2024 04:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS
20/10/2023 11:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
05/10/2023 16:51

Juntada a petição de Razões Finais
04/10/2023 21:09

Juntada a petição de Razões Finais
18/09/2023 14:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/09/2023 11:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
26/05/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS
26/05/2023 10:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/09/2023 11:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/05/2023 10:54

Audiência de instrução cancelada (03/07/2023 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
17/05/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS
17/05/2023 11:50

Audiência de instrução designada (03/07/2023 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/05/2023 11:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/06/2023 15:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/05/2023 00:23

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 15/05/2023
16/05/2023 00:23

Decorrido o prazo de VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/05/2023
06/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
05/05/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS
05/05/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
22/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 21/03/2023
22/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/03/2023
16/03/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS
15/03/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
15/03/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS
14/03/2023 12:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/06/2023 15:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/03/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
12/03/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS
12/03/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
28/10/2022 20:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/09/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
30/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 29/08/2022
23/08/2022 18:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações sobre as provas)
23/08/2022 18:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações sobre as provas)
18/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
17/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/08/2022
10/08/2022 19:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas)
10/08/2022 19:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e documentos)
06/08/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS
05/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 04/08/2022
14/07/2022 17:24

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS)
13/07/2022 14:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/07/2022 14:21

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS)
30/06/2022 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
20/06/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
03/05/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
29/04/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo