21/08/2025 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/08/2025
21/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MAIQUE FERREIRA DA CRUZ em 20/08/2025
07/08/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/08/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MAIQUE FERREIRA DA CRUZ
05/08/2025 13:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MAIQUE FERREIRA DA CRUZ
01/08/2025 12:50

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
19/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/06/2025
18/06/2025 20:35

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/06/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MAIQUE FERREIRA DA CRUZ
09/06/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
12/04/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
11/04/2025 17:00

Encerrada a conclusão
03/04/2025 10:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BRUNO PHILIPPI
19/03/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:57

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
19/03/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
19/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/03/2025
12/03/2025 19:20

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 19:19

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
07/03/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MAIQUE FERREIRA DA CRUZ
07/03/2025 13:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
07/03/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
26/02/2025 23:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
19/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8fed68c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Tendo em vista a ausência de comprovação da extensão à Recorrente dos efeitos da decisão do C.STF (que não tem caráter vinculante e erga omines, pois beneficia tão somente a Companhia de Saneamento do Estado do Pará), rejeito os embargos à execução por ausência de garantia do juízo.

Assim pelo acima exposto, esta 19ª Vara do Trabalho deixa de conhecer os embargos à execução opostos, porque não garantido o juízo, na forma da fundamentação supra.

Intime-se para ciência e, ainda, manifestações sobre a impugnação à sentença de liquidação do id c0ef54b, no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo, à perita para manifestações acerca da impugnação.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2025 17:36

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2025 16:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BRUNO PHILIPPI
17/02/2025 16:33

Iniciada a execução
17/02/2025 16:33

Encerrada a conclusão
17/02/2025 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
14/02/2025 21:27

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
11/02/2025 20:49

Juntada a petição de Embargos à Execução
03/02/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/01/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) MAIQUE FERREIRA DA CRUZ
31/01/2025 19:00

Homologada a liquidação
31/01/2025 17:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
13/11/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
06/11/2024 15:59

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
01/11/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
24/10/2024 21:15

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 03:02

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 23/10/2024
18/10/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/10/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MAIQUE FERREIRA DA CRUZ
17/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
30/09/2024 11:28

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
11/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
11/09/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
10/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 09/09/2024
02/09/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
02/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
26/08/2024 14:57

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
26/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
28/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de MAIQUE FERREIRA DA CRUZ em 27/06/2024
24/06/2024 19:30

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 22:48

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
15/06/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/06/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MAIQUE FERREIRA DA CRUZ
15/06/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
12/06/2024 10:16

Encerrada a conclusão
12/06/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/06/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/05/2024
07/05/2024 21:37

Juntada a petição de Impugnação
27/04/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MAIQUE FERREIRA DA CRUZ
25/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
19/04/2024 00:04

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de MAIQUE FERREIRA DA CRUZ em 12/04/2024
04/04/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/04/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MAIQUE FERREIRA DA CRUZ
02/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
02/04/2024 15:23

Iniciada a liquidação
02/04/2024 15:23

Transitado em julgado em 14/03/2024
15/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/03/2024
15/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de MAIQUE FERREIRA DA CRUZ em 14/03/2024
02/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
29/02/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/02/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MAIQUE FERREIRA DA CRUZ
29/02/2024 16:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 61,91
29/02/2024 16:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAIQUE FERREIRA DA CRUZ
29/02/2024 16:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAIQUE FERREIRA DA CRUZ
31/01/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
31/01/2024 12:53

Audiência una realizada (31/01/2024 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 00:16

Juntada a petição de Contestação
31/01/2024 00:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2023 12:16

Audiência una designada (31/01/2024 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 12:15

Encerrada a conclusão
07/12/2023 11:40

Audiência una cancelada (31/01/2024 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
07/12/2023 11:37

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/12/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MAIQUE FERREIRA DA CRUZ
07/12/2023 10:56

Audiência una designada (31/01/2024 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
06/12/2023 16:24

Convertido o julgamento em diligência
23/11/2023 08:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
22/11/2023 17:16

Audiência una realizada (22/11/2023 10:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2023 16:26

Juntada a petição de Emenda à Inicial
18/10/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/10/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MAIQUE FERREIRA DA CRUZ
17/10/2023 08:13

Expedido(a) intimação a(o) MAIQUE FERREIRA DA CRUZ
17/10/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
11/10/2023 17:31

Audiência una designada (22/11/2023 10:30 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo