21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8190672 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Pretende a parte autora a inclusão da empresa BATALHA DE SÁ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA no polo passivo ante as razões aduzidas em peça id dce206c.

Instada a se manifestar, a requerida manteve-se silente.

Analisando extrato JUCERJA da Ré verifica-se que LUIZ CARLOS DE SA e LINDINALVA LIMA BATALHA DE SA integram o quadro societário.

Em contrapartida, os sócios da requerida são : “Luiz Carlos de Sá e, possivelmente, suas duas filhas com a sócia Lindinalva (Karen Lima Batalha de Sá Webler e Kery Lima Batalha de Sá Mantuano)”.

Por certo, a blindagem patrimonial configura-se como um envoltório protetivo dos bens, direitos e valores do devedor , inviabilizando a identificação dos mesmos e, por conseguinte, a constrição judicial.

Neste sentido, segundo a doutrina, a blindagem patrimonial pode ocorrer por meio da interposição de pessoas, negócios jurídicos fraudulentos, estruturas societárias fraudulentas e instrumentos de blindagem patrimonial de forma fraudulenta.

Em acórdão id d1dedc5, reconhecida a fraude à execução , autorizando-se, portanto, a inclusão da requerida no polo passivo.

Ante o exposto, determino: 1.Inclua-se a empresa BATALHA DE SÁ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA no polo passivo. 2.Intimem-se as partes para ciência do presente, devendo a empresa BATALHA DE SÁ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ser intimada por MDO, AVENIDA MERITI, 2907, Ap 202 N/P LUIZ CARLOS DE SA, VILA KOSMOS, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21220-202 para proceder ao pagamento do valor devido(R$ 7.000,00) em 48 horas sob pena de execução forçada. 3.Decorrido o prazo em branco, conclusos ao SISBAJUD nas contas e aplicações financeiras da empresa BATALHA DE SÁ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA pelo valor de R$ R$7.000,00.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025. ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho Titular RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
09/11/2023 15:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de BATALHA DE SA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/10/2023
19/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/10/2023
19/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA em 18/10/2023
04/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
04/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
04/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) BATALHA DE SA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
03/10/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03/10/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
29/09/2023 12:21

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *13.***.*76-79 e provido
15/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2023
14/09/2023 07:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 07:48

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 13:00 Principal 13hs ()
10/08/2023 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/05/2023 09:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/04/2023 11:53

Recebidos os autos por retorno de diligência
15/03/2023 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
14/03/2023 18:20

Convertido o julgamento em diligência
13/03/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/03/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo